"Procurador-geral do trabalho Luis Antônio Camargo de Melo: "A empresa deve buscar meios adequados para verificar a qualidade do produto"
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) começou a julgar um pedido de condenação de R$ 1 milhão contra a Souza Cruz pelo uso de funcionários na degustação de cigarros. Na ação, o Ministério Público do Trabalho (MPT) quer que a Justiça proíba o chamado "painel sensorial do fumo". Polêmica, a discussão divide a opinião de magistrados. Já tomou também a atenção de advogados. Eles entendem que a futura decisão terá impacto sobre as indústrias de bebidas, alimentos e cosméticos, que alocam empregados para experimentar e fazer o controle de qualidade de seus produtos.
O próprio TST já condenou, em 2008, a Ambev a indenizar um funcionário alcoólatra que teve a doença agravada por degustar cerveja durante 15 anos. Uma indústria de Porto Alegre, especializada em alimentos prontos, foi obrigada a pagar R$ 30 mil por dano moral a uma empregada responsável por provar os lanches produzidos. Ela se tornou obesa durante o contrato de trabalho.
Advogados trabalhistas afirmam ainda que a decisão poderá ser precedente para regular normas de segurança do trabalho. Citam os setores de aviação e petróleo, que utilizam mão de obra em atividades perigosas, como no abastecimento de aeronaves e no mergulho de altas profundidades para exploração e manutenção dos poços de petróleo. "O julgamento é histórico pelo impacto e pelas teses defendidas", diz o advogado Fabrício Trindade Sousa, do Demarest e Almeida Advogados.
Denunciado em 2002, o painel sensorial do fumo serve para o controle da qualidade dos cigarros produzidos pela Souza Cruz. "Máquina nenhuma consegue diferenciar o teor e sabor das folhas do tabaco. Há necessidade de uniformização do gosto", afirma o advogado Mozart Victor Russomano Neto, do Russomano Advocacia, que defende a empresa. A fabricante alega que os empregados são voluntários e fumantes há mais de dois anos..."
Íntegra disponível em https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/28/tst-analisa-degustacao-na-industria-do-cigarro
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