"O esforço concentrado do Senado começou na tarde desta terça-feira (28) com a votação do Projeto de Lei de Conversão 20/2012, decorrente da MP 565/2012, que cria linhas de crédito especiais para os setores produtivos de municípios em situação de calamidade pública ou estado de emergência. Segundo o líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), há acordo para aprovação da matéria, que tem como relator o senador Walter Pinheiro (PT-BA).
O PLV, que tranca a pauta do Plenário, prevê, além das linhas de crédito – temporárias, com prazo determinado pela intensidade e tipo de calamidade enfrentada pela região –, outros benefícios para os municípios atingidos pela seca, como a renegociação de suas dívidas com o INSS..."
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