"Recife – O Ministério Público do Trabalho (MPT) moveu ação civil pública (ACP) contra a Companhia de Produtos Confiança, empresa fabricante de biscoitos. Investigação iniciada em fevereiro concluiu que a empresa descumpria normas trabalhistas relativas à segurança e à saúde dos trabalhadores. O MPT chegou a propor termo de ajustamento de conduta (TAC) à empresa, que recusou a proposta.
A Confiança não fornecia equipamentos de proteção individual (EPI) aos trabalhadores, mantinha extintores de incêndio com prazo de validade vencido e não submetia a água fornecida por caminhões-pipa para análise, além de contar com condições precárias de higiene e limpeza nos vestiários. O MPT constatou, ainda, que na empresa não havia os programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
Na ACP, proposta pelo procurador do Trabalho Leonardo Mendonça, o MPT pede à Confiança que implemente e atualize o PPRA e o PCMSO e pague multa mensal no valor de R$ 30 mil por irregularidade encontrada. A análise da água e a correção dos extintores de incêndio também estão inclusos na ação, sob pena de multa de R$ 20 mil por infração verificada.
Dano moral coletivo – Foram pedidos, ainda, o fornecimento dos equipamentos de proteção adequados aos trabalhadores, a manutenção dos vestiários limpos e concessão de armários individuais para cada trabalhador, sujeito à multa mensal de R$ 2 mil por empregado prejudicado. A ação inclui também pedido de indenização de R$ 100 mil por dano moral coletivo."
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