"As empresas deverão ter regras mais rigorosas para fechar o plano de previdência privada dos seus funcionários. Uma proposta em análise pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) estabelece que os empregadores só deixem de depositar a contribuição patronal depois de autorização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Atualmente, esse aval não é necessário e, quando a empresa se retira do plano, este é encerrado.
Caso a resolução seja aprovada, isso só poderá ser feito por empresas que estiverem em dia com os participantes do plano. Outra exigência é ter quitado as obrigações, por exemplo, com a Receita Federal e Justiça trabalhista, explicou, ao Valor, o secretário-adjunto de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, José Edson Júnior.
"A situação como um todo será analisada", frisou, ao comentar os critérios que a Previc vai avaliar. Ele estima que o tempo para o aval ser concedido será entre três e seis meses. As novas regras, se aprovadas, valerão depois de a proposta passar pelo CNPC..."
Caso a resolução seja aprovada, isso só poderá ser feito por empresas que estiverem em dia com os participantes do plano. Outra exigência é ter quitado as obrigações, por exemplo, com a Receita Federal e Justiça trabalhista, explicou, ao Valor, o secretário-adjunto de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, José Edson Júnior.
"A situação como um todo será analisada", frisou, ao comentar os critérios que a Previc vai avaliar. Ele estima que o tempo para o aval ser concedido será entre três e seis meses. As novas regras, se aprovadas, valerão depois de a proposta passar pelo CNPC..."
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