Empresa terceirizada contratada por Companhia Energética no RN terá que ressarcir INSS por descumprir normas de segurança do trabalho (Fonte: AGU)

"A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, que empresa terceirizada é responsável por acidente que gerou queimaduras graves no punho e antebraço esquerdos de um eletricista no Rio Grande do Norte (RN). Os procuradores confirmaram que a empresa negligenciou as normas técnicas de segurança, higiene e segurança no ambiente de trabalho.

Com esse posicionamento AHB Construção Civil, Elétrica e Comércio Ltda., terceirizada pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte para prestar serviços de manutenção nas redes, terá que restituir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) todos os valores dispensados para o custeio de auxílio doença enquanto o profissional ficou afastado do serviço.

De acordo com a Procuradoria Federal do Rio Grande do Norte (PF/RN) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, o acidente aconteceu quando o eletricista fazia manutenção em um poste de energia elétrica em via pública. Ele foi atingido por um fenômeno conhecido como "arco elétrico" o que resultou na queimadura.

No entanto, os procuradores afirmaram que o profissional não havia sido treinado e nem instruído adequadamente para executar o trabalho, principalmente sobre os riscos e medidas de segurança que deveriam ser tomados para evitar esse tipo de acidente.

A 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte concordou com os argumentos apresentados pela AGU e determinou que a empresa fosse responsabilizada a restituir os cofres públicos os valores de R$ 1.036,00 e honorários advocatícios."

Extraído de http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=200663&id_site=3&utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter