segunda-feira, 23 de julho de 2012

CNJ exige: Tribunais têm de abrir salários (Fonte: Correio Braziliense)

"O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai apurar o descumprimento do prazo final dado pelo órgão para que os tribunais de todo o país publicassem os salários de seus servidores, de forma nominal, na internet. A maioria das 91 Cortes não divulgou, até a noite de ontem, os dados em seus sites. A resistência se concentra, principalmente, entre as instâncias regionais, que veem a medida como um exagero. A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, confirma que muitos deles não querem cumprir a resolução do CNJ. "Quando a divulgação fica nominal, deixa de ficar meio oculto, como era no caso da disponibilização apenas dos dados por cargo. E é aí que bate o ponto. Somente quem tem a esconder é que pode estar se recusando", avalia.
Um balanço parcial divulgado ontem pelo CNJ mostrou que cerca de 50 tribunais não disponibilizaram as remunerações. O conselheiro Wellington Saraiva, ouvidor do CNJ e responsável pelo grupo que regulamentou a questão no âmbito do Judiciário, garante que o órgão analisará a questão, caso a caso, na próxima segunda-feira. "Esse tipo de mudança de atitude leva tempo. Dentro de alguns dias, sem dúvida a divulgação dos dados estará sendo feita por todos os tribunais, com os dados padronizados. Na segunda, teremos um diagnóstico mais concreto e vamos fazer contatos com cada um para ver o que está acontecendo", afirma.
Ele ressalta que o conselho não vai punir os tribunais que não conseguiram publicar as informações, a menos que seja identificada uma vontade expressa de não cumprir a resolução. "A perspectiva de trabalho do CNJ com os tribunais é de parceria, e não de punição", diz..."

Íntegra disponível em http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/7/21/cnj-exige-tribunais-tem-de-abrir-salarios/?searchterm=CNJ%20EXIGE:%20TRIBUNAIS%20T%C3%8AM%20DE%20ABRIR%20SAL%C3%81RIOS


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