"O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, pediu informações ao procurador-geral federal, Marcelo Siqueira Freitas, sobre o ajuizamento de ações regressivas depois de o TST ter determinado, em outubro de 2011, o envio das cópias das decisões da Justiça do Trabalho com condenações relativas a acidentes de trabalho à Procuradoria-Geral Federal. De acordo com o procurador-geral, que se encontrou hoje (15) pela manhã com o presidente do TST, as cópias têm aumentado o número de ações e facilitado o trabalho de prepará-las, pois permitem a utilização das provas já colhidas nos processos.
As ações regressivas têm o objetivo de ressarcir os cofres públicos dos gastos das prestações sociais (saúde e previdência) relativas aos acidentes de trabalho. De acordo com o procurador-geral, o êxito dessas ações tem sido de mais de 90%. Foram 433 ações em 2011, e a expectativa é de que as restituições totais cheguem a R$ 380 milhões, resultado de 2015 ações desde 2008. Segundo o procurador, o índice de sucesso e os valores são "muitos expressivos".
Ele ficou de encaminhar ao presidente do TST um levantamento por região do envio das cópias das decisões. O objetivo do ministro Dalazen é saber como está o fluxo desses dados e, se for o caso, cobrar dos Tribunais que estão deixando de enviá-los. "Estamos trabalhando em todas as frentes com relação a essa questão", afirmou o presidente, para demonstrar o empenho da Justiça do Trabalho em diminuir o número de acidentes no país."
Nenhum comentário:
Postar um comentário