"Autor(es): Heloisa Magalhães | Do Rio
Valor Econômico - 03/02/2012
Esta semana foi marcada pelo coro de fabricantes de equipamentos e operadoras de serviços de telecomunicações em torno dos termos do edital para instalação dos serviços de quarta geração da telefonia celular (4G), em consulta pública até o fim do mês. Os cenários foram as audiências públicas, uma em Brasília e outra em São Paulo, promovidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Um dos pontos de discórdia é a norma para estabelecer que metade dos equipamentos usados nos serviços da rede seja produzida no país e 10% desenvolvidos aqui. Isso numa primeira fase, depois, os percentuais aumentam. Outro questionamento refere-se aos prazos para implantação do serviço e o número de cidades a serem cobertas. E como quem compra uma frequência para 4G terá que levar obrigatoriamente outra para atender áreas rurais, a instalação e, consequentemente, o preço do serviço serão onerados.
O leilão das frequências está previsto para abril. O plano do governo é que o serviço esteja disponível em algumas cidades na Copa das Confederações de 2013 e, com maior abrangência, na Copa do Mundo, em 2014.
O edital é emblemático, pois encaixa-se na estratégia mais ampla do governo Dilma Rousseff de estimular a produção local e o desenvolvimento de tecnologia nacional. No Gabinete Civil da Presidência da República está em análise a proposta de regime especial para telecomunicações e produtos que se encaixam no Processo Produtivo Básico da Lei de Informática, com previsão de isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Como a proposta prevê renuncias fiscais, a questão esbarra na conveniência do governo para o momento de publicação.
Apesar de a maioria dos fabricantes internacionais do setor ter deixado de produzir no Brasil, atribuindo o movimento à falta de competitividade, a posição oficial dessas companhias não é contra a volta à fabricação local. O questionamento é sobre o prazo e a forma como o governo desenha a volta da produção no país.
Para o Ministério das Comunicações, a reação das empresas era esperada. O diretor do departamento de Indústria, Ciência e Tecnologia do Ministério, Pedro Alem Filho, lembra que está havendo uma interpretação voltada para o curto prazo, enquanto os formuladores de políticas públicas precisam enxergar o país no longo prazo e, em algum momento, lidar com assimetrias do mercado para não deixar o país se desindustrializar.
Alem Filho atribui essas assimetrias à existência de expressivos subsídios no exterior, e admite que a questão cambial no país também desfavoreceu a produção nacional. Mas, em algum momento, será preciso lidar com essas questões.
Segundo o diretor, estão em curso no setor várias medidas em prol da indústria, como os recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), atraentes taxas de juros para desenvolvimento tecnológico na Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), linhas de financiamento do BNDES e recursos para formação de pessoal. "O caminho é enfrentar os gargalos de competitividade", destaca.
O edital da Anatel para o padrão 4G estabelece que entre dezembro de 2012 e 2014, 60% dos investimentos em bens e serviços terão que contar com conteúdo local, sendo 50% atendendo ao chamado Processo Produtivo Básico (PPB), voltado para a fabricação local, e 10% com tecnologia desenvolvida no país.
Entre 2015 e dezembro de 2016 os percentuais passam para 65% dos investimentos em bens ou produtos adquiridos, sendo 50% de acordo com o PPB e 15% em investimentos em bens ou produtos com tecnologia desenvolvida no País. A partir de 2017, os percentuais passam para 70%, sendo 50% de acordo com o PPB, 20% em investimentos em bens ou produtos com tecnologia desenvolvida no País.
As empresas que comprarem a frequência de 2,5 MHz para implantar serviços de 4G terão que levar também a faixa de 450 MHz. Na avaliação de executivos do setor, essa frequência de 450 MHz não oferece paralelismo com as que estão em uso no país, pois tem baixa escala de produção de equipamentos e terminais, menor capacidade para transmissão de dados e baixas perspectivas de evolução.
Os prazos para a cobertura com a terceira geração também vêm sendo questionados. O edital que está em consulta pública estabelece a sede e as subsedes da Copa do Mundo de 2014 têm de contar com a rede pronta até 31 de dezembro de 2013.
As capitais brasileiras, os municípios com mais de 500 mil habitantes e também o Distrito Federal terão que oferecer cobertura 4G até 31 de maio de 2014. Para as localidades com mais de 100 mil habitantes o prazo é até 31 de dezembro de 2015, e com população entre 30 mil pessoas, até 31 de dezembro de 2017."
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