segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

"OAB homenageia Lins e Silva e o enaltece como exemplo à advocacia" (Fonte: OAB)

"Brasília, 13/02/2012 - "O maior elogio que se pode fazer à figura maiúscula de Evandro Lins e Silva é afirmar que ele soube fazer da advocacia um autêntico serviço público, vale dizer, um serviço ao povo". A afirmação foi feita pelo renomado constitucionalista Fábio Konder Comparato, ao discursar como orador na sessão que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) prestou hoje (13) em homenagem à comemoração do centenário de nascimento do jurista Evandro Lins e Silva. A homenagem foi conduzida pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, na abertura da sessão ordinária do Pleno da OAB, que contou com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, da ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luciana Christina Lóssio, do deputado Paes Landim (PTB-PI), representando a Câmara dos Deputados, além de diretores, conselheiros federais, membros honorários vitalícios da OAB e familiares de Lins e Silva.


Em seu discurso, Comparato lembrou que Evandro Lins e Silva foi um dos mais notáveis causídicos brasileiros, cujo impulso ético o conduziu ao Foro e à vida pública. O orador lembrou casos relevantes em que Lins e Silva atuou como advogado no Tribunal do Júri e destacou a defesa em mais mil casos de perseguidos políticos sem qualquer cobrança de honorários. Comparato ainda ressaltou a integridade profissional e o empenho em defesa das liberdades públicas como grandes marcas da carreira e vida do homenageado.


"Evandro Lins e Silva poderia ter se limitado à defesa das liberdades, e já teria largamente prestigiado a beca. Mas não. Entregou-se também à defesa, tanto judicial, quanto extrajudicial, dos direitos sociais e da democracia", afirmou Comparato da bancada dos advogados no plenário da OAB. "Oxalá seu exemplo de vida seja capaz de inspirar as novas gerações de advogados, na defesa permanente da dignidade de nossa nobre profissão", acrescentou.


Comparato lembrou, ainda, a trajetória de Lins e Silva na chefia da Procuradoria-Geral da República, na chefia da Casa Civil da Presidência da República e como ministro das Relações Exteriores e do Supremo Tribunal Federal, de onde foi afastado, juntamente com Victor Nunes Leal e Hermes Lima, pelo governo militar. Lins e Silva também representou o Conselho Federal da OAB ao sustentar na bancada do Senado o processo de impeachment de Fernando Collor de Mello. Ao final de sua trajetória, tornou-se membro da Academia Brasileira de Letras.


Ao final de seu discurso e inspirado no exemplo de Lins e Silva na advocacia, Comparato fez a sugestão de algumas providências à OAB, às quais classificou de "indispensáveis" para repor nossa profissão no bom caminho. A primeira sugestão foi a de que seja definida como falta grave no Código de Ética e Disciplina a defesa consciente de atos contrários aos princípios da República, da Democracia e do Estado de Direito. Outra medida sugerida foi a OAB patrocinar a criação de condições de favorecimento à atuação de escritórios de advocacia de interesse público, destinados à defesa - como partes legítimas e não apenas sob a relação de mandato - dos direitos econômicos, sociais e culturais da população mais carentes. Por fim, Comparato defendeu o apoio, pela OAB, ao amplo funcionamento das Defensorias Públicas no país.


Ao elogiar o teor do discurso, o ministro Ayres Britto destacou que a marca das biografias tanto do homenageado quanto do orador é a capacidade de "internalização de princípios éticos, cívicos e democráticos". Ao encerrar a sessão, o presidente nacional da OAB lembrou a marcante defesa dos direitos humanos e das liberdades por parte de Lins e Silva. "Pobre do país que não cultua sua história e pobre da instituição que não cultua seus ícones. Revisitar a história de Evandro Lins e Silva, olhando para o passado e aprendendo com o grande exemplo de vida de Lins e Silva, é nos remeter para o futuro e lutar por uma advocacia melhor para o Brasil", afirmou Ophir Cavalcante."

Extraido de http://www.oab.org.br/Noticia/23453/oab-homenageia-lins-e-silva-e-o-enaltece-como-exemplo-a-advocacia?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

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