"“A situação dos trabalhadores da empresa Tecalmon é tão degradante que podemos considerá-la análoga a de trabalho escravo.”A conclusão é da procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco Janine Miranda, que realizou inspeção conjunta com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), há uma semana. A fiscalização foi motivada por denúncia recebida pelo MPT no dia 6 de maio deste ano. Após receber os relatórios do MTE, o MPT deve entrar com Ação Civil Pública contra a empresa.
Segundo a procuradora do Trabalho Janine Miranda, os empregados denunciantes, contratados e trazidos de outros estados do país, estavam há três meses sem receber os salários. A proposta feita pela metalúrgica consistia, entre outras coisas, em fornecer passagem aérea a cada três meses aos funcionários, para que retornassem a sua cidade de origem, moradia e transporte.
De acordo com a denúncia, os trabalhadores estavam laborando sem receber os salários desde janeiro, apenas almoçando (única refeição diária). Salienta-se que os mesmos estão impossibilitados de retornar à origem pela falta de dinheiro. O imóvel atual locado pela empresa para a residência está com a energia cortada desde 15 de março. Os trabalhadores estavam prestes a serem despejados, pois a Tecalmon não paga há seis meses o aluguel.
Ambiente de trabalho
Foi verificado que o local de trabalho se encontra em péssimas condições em relação à saúde e segurança. Chão da fábrica imerso em água, com cabos elétricos dentro d'água, ameaçavam os empregados de sofrerem choques elétricos (380 volts). Diante da voltagem, havia risco claro de morte. Não havia também técnicos de segurança na empresa.
“Alegam ainda os representantes que a empresa arbitrariamente coloca os mesmos em recesso, descontando remuneração, hora extra e férias. Caso os empregados reclamem, eles são suspensos indevidamente. Já houve suspensões sucessivas. Outro fato que merece ser mencionado, é que o setor de Recursos Humanos se encontra fechado, ocasionando uma completa falta de informações. Também há de mencionar que os empregadores estão retendo o INSS dos empregados. Ainda não é recolhido o FGTS”, diz o relatório de fiscalização.
A empresa foi totalmente interditada pelo MTE.
TAC
Na ocasião da inspeção o MPT também firmou um TAC em que a empresa de compromete a efetuar o pagamento das verbas rescisórias, de forma integral, com descontos apenas de INSS e IR na fonte; compromete-se a comprar e entregar passagem aérea Recife/ Porto Alegre para três trabalhadores; o descumprimento de qualquer das cláusula acarreta multa diária de R$ 100, reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), por trabalhador encontrado na situação irregular.
Justiça
O MPT ainda vai entrar com Ação Civil Pública contra a empresa, mas já conseguiu na justiça que os trabalhadores encontrados em condições de escravidão tivessem direito a hospedagem em pousada digna, com pagamento das refeições; pagamento de deslocamento para cidade natal; rescisão indireta do pacto laboral (para alguns dos trabalhadores) com baixa da CTPS.
A juíza do trabalho que ordeu as medidas foi Maria do Carmo Varejão Richlin, da 2ª vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho.
Tecalmon
Situada em Cabo de Santo Agostinho (PE), a Tecalmon iniciou as atividades no início de 2008 com um grupo formado por ex-funcionários de uma empresa multinacional francesa.
Hoje, com uma área de 43012m2 dos quais 13580m2 são de área construída, a TECALMON está em atividade fornecendo tubos helicoidais, projetos industriais e serviços de caldeiraria e montagem. Entre os produtos oferecidos para o mercado, como comportas, vigas pescadoras, cruzetas, entre outros projetos ligados a obras da área hidrelétrica. Fonte: http://www.tecalmon.com.br/home/index.php."
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