Estudantes abraçam a resistência. Que o Brasil os acompanhe (Fonte: RBA)

"Quem, há alguns meses, ou dias, poderia imaginar que uma das principais respostas aos retrocessos que o país vem passando viesse de jovens, principalmente que cursam o ensino médio, e em estados como Paraná e Santa Catarina e no Distrito Federal, que estão entre os mais conservadores do Brasil? A reportagem da Revista do Brasil visitou escolas, entrevistou estudantes e participou de oficinas em locais ocupados para tentar entender quem são e o que pretendem esses novos ativistas, que têm entre 13 e 18 anos e não haviam ainda participado de um movimento social.

“Antes de vir para cá, a gente não tinha nenhuma vinculação política, partido, nada”, diz Maria, uma das líderes de ocupação numa escola na periferia de Curitiba – os nomes dos estudantes usados na reportagem são fictícios. “Algumas pessoas falaram que o PT estava fazendo nossa cabeça, coisa assim. Mas a gente veio por conta própria. Fizemos assembleia e os alunos decidiram”, diz a aluna do Colégio Estadual Olívio Belich, no bairro do Cajuru, na região leste de Curitiba.

“A gente nem se conhecia direito antes, não tem militância até hoje. Sou contra todos os partidos”, complementa Paulo, do Colégio Estadual Teotônio Vilela, na Cidade Industrial, também em Curitiba. O que os move, mais do que questões do ambiente escolar – como a tentativa de alterar a base curricular do ensino médio por meio de uma medida provisória – diz respeito a ataques do governo de Michel Temer que, segundo eles, põem em risco o futuro de políticas públicas afetarão as próximas gerações.

“Queremos barrar a reforma, mas não é só isso, lutamos contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tira dinheiro da saúde e da educação, contra a reforma da Previdência... A saúde e a educação já são precárias e ainda querem tirar dinheiro”, afirma Larissa, do Olívio Belich. “O que a gente mais queria era o apoio das pessoas que vão perder com isso. Mas a maioria não consegue enxergar. Até porque as leis são escritas pro pessoal da elite. O pessoal mais carente não entende o que vai perder”, avalia Marina, do Teotônio..."

Íntegra: RBA

Judiciário, a nova arena do retrocesso trabalhista (Fonte: Carta Capital)

"Aventada como prioridade após o impeachment de Dilma Rousseff, a reforma trabalhista pretendida pelo governo de Michel Temer foi adiada para 2017. Longe de recuar perante a pressão do movimento sindical, o peemedebista confia no Judiciário como atalho para liberar as terceirizações e estabelecer a prevalência de acordos coletivos sobre a Consolidação das Leis do Trabalho, pilares de sua “readequação trabalhista”. “Ela já está sendo feita de alguma maneira pelos próprios tribunais”, disse recentemente. 

Marcada para a quarta-feira 9, a principal batalha jurídica que poderia selar o destino dos trabalhadores também foi adiada. O Supremo Tribunal Federal havia previsto o julgamento de um recurso que poderia abrir as portas para a terceirização irrestrita, mas não houve tempo hábil para apreciar a matéria. 

A depender dos esforços nos meios político e empresarial para acelerar a mudança, o recurso não deve demorar a entrar na pauta. O próprio presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho, tem pedido agilidade para atender às propostas defendidas pelo governo.

“Será que as reclamações de empresários e parlamentares contra a legislação e a Justiça Trabalhista não têm algum fundamento?”, indagou, em entrevista a CartaCapital, sem esconder a simpatia pelas demandas patronais.

À frente da Corte máxima do Trabalho desde fevereiro, Martins Filho tornou-se um dos maiores entusiastas de mudanças na legislação. Ele, inclusive, foi alvo de protestos de procuradores e magistrados do Trabalho após declarar que “a Justiça Trabalhista precisa ser menos paternalista” em relação aos trabalhadores. 

Com base na trajetória de Martins Filho, a postura não surpreende. Há 23 anos, o então subprocurador-geral do Trabalho atuou para liberar as terceirizações de atividades acessórias, entre elas serviços de limpeza e telefonia. Hoje, os subcontratados representam quase um terço dos 39 milhões de empregados formais do País..."

Íntegra: Carta Capital

UNE: 'Brasília vai virar a capital das ocupações' (Fonte: RBA)

"São Paulo – Durante a última terça-feira (15), estudantes de ocupações de todo o país se reuniram em Brasília para definir estratégias de mobilização contra à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 e a Medida Provisória (MP) 746, da reforma do ensino médio. Segundo a diretora de Relações Internacionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Marianna Dias, o próximo passo é ocupar Brasília no próximo dia 29, quando a proposta que congela os gastos públicos por 20 anos vai a votação, em primeiro turno, no Senado.

"Brasília vai se tornar a capital das ocupações", afirma Marianna, em entrevista à Rádio Brasil Atual na manhã de hoje (16). Ela diz que, além dos secundaristas, a mobilização deve contar com a participação dos estudantes universitários, somando forças com trabalhadores da educação. Segundo ela, já passam de mil escolas e 230 universidades ocupadas em todo o país, com destaque para os estados de Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro e Paraná.

Sobre a falta de diálogo por parte do governo federal, a diretora da UNE afirma que o governo "faz de conta que não está acontecendo", e classifica como "extremamente preconceituosa" a declaração de Michel Temer na última semana, que afirmou que os estudantes sequer sabem o que é PEC.

Ela diz ainda que o movimento das ocupações dos estudantes brasileiros vem despertando solidariedade entre o movimento estudantil da América Latina, de países como Chile, Argentina, Colômbia, Cuba, Nicarágua, e tem contado com o apoio da Organização Continental Latino-americana dos Estudantes (Oclae).

Sobre às ameças e o emprego de técnicas de tortura contra as ocupações, como corte de luz e água nas escolas, Marianna afirma que os estudantes não vai baixar a cabeça. "Não vai ser a repressão que vai fazer a gente desistir do nosso futuro."..."

Íntegra: RBA

Supremo Tribunal Trabalhista. A corte legisla e toma partido, o do mais forte (Fonte: RBA)

"A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 323 repousou mais de um ano na mesa do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Protocolado em junho de 2014, a ADPF – usada com o objetivo anunciado de evitar ou reparar prejuízo por um ato do poder público – passou por variados trâmites até a manifestação da Procuradoria-Geral da República, em julho de 2015. Mas só no último 14 de outubro, quando a reforma trabalhista voltou à pauta nacional, saiu a decisão do ministro, favorável à ação proposta pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen). A questão ainda será julgada pelo plenário do STF. As ADPFs só são apreciadas liminarmente em caso de urgência. "Depois de dois anos? Qual a urgência?", comenta um representante do Judiciário.

O que a entidade patronal questionava? A Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) referente à chamada ultratividade, princípio pelo qual direitos previstos em convenção ou acordo coletivo são mantidos mesmo depois da vigência, enquanto não há renovação. Mendes concedeu liminar à Confenen, e em sua decisão avançou sobre a Justiça trabalhista, que para ele continua "reiteradamente" aplicando uma alteração jurisprudencial (a nova redação da 277, modificada em 2012) "claramente firmada sem base legal ou constitucional que a suporte". Adiante, nova crítica: os tribunais trabalhistas, afirma, interpretam "arbitrariamente" a norma constitucional.

Foi até pouco pelo que se veria uma semana depois, em 21 de outubro, quando, durante evento em São Paulo, o ministro do STF falou que o TST proporcionava "hiperproteção" ao trabalhador, desfavorecendo as empresas. "Esse tribunal é formado por pessoas que poderiam integrar até um tribunal da antiga União Soviética. Salvo que lá não tinha tribunal", gracejou, diante de representantes empresariais, como se poderia supor..."

Íntegra: RBA

Estado e salário mínimos. O golpe na renda e nas pessoas (Fonte: RBA)

"Os trabalhadores no setor canavieiro da zona da mata, em Pernambuco, fecharam em outubro acordo que incluiu aumento de 9,39%, pouco acima do INPC acumulado (9,15%). O salário mensal passou a R$ 944. Eles garantiram ainda cesta básica no valor de R$ 40. Um bom acordo, avaliam, apontando o momento favorável para os preços do açúcar e do álcool. Outra cláusula considerada importante pela categoria – aproximadamente 70 mil pessoas – é a do chamado piso de garantia, de R$ 16 acima do valor do salário mínimo a ser fixado para janeiro de 2017. O mínimo é referência nos acordos do setor, observa o presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais (Fetaepe) e diretor de Política Salarial da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetape), Gilvan José Antunis.

“O salário mínimo é uma referência a partir de janeiro”, diz Gilvan, lembrando do mês em que o piso nacional é reajustado. “A política de valorização na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ajudou bastante os canavieiros. Antes, o governo não via o salário mínimo como importante para o país”, afirma o dirigente. Um possível fim dessa política, fixada a partir de meados dos anos 2000, preo­cupa os trabalhadores. “Estamos preocupadíssimos, principalmente com a supressão de direitos.”

Entre esses direitos, está a Previdência, área em que o governo pretende mexer. O que pode causar impacto direto na vida do trabalhador rural. “Eu mesmo comecei com 12 anos de idade”, lembra Gilvan, que iniciou no corte de cana em 1985, sendo registrado como aprendiz. Com 44 anos e 31 de contribuição, ele poderia daqui a quatro requerer sua aposentadoria por tempo de serviço. Agora, receia ter de trabalhar mais tempo.

Já se sabe que o salário mínimo não terá aumento real (acima da inflação) no ano que vem. O ganho real corresponderia ao Produto Interno Bruto (PIB) de 2015, que caiu. Os canavieiros têm garantidos R$ 16 a mais do que for fixado em janeiro, mas temem o fim da política. As centrais sindicais também. O salário mínimo está no foco do ajuste, materializado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, aprovado na Câmara e agora em tramitação no Senado, com o número 55, com previsão de segunda e definitiva votação em 13 de dezembro – mesma data do ­AI-5, em 1968..."

Íntegra: RBA

Se é público, é para todos. Golpe faz de direitos, mercadorias (Fonte: RBA)

"Com esse lema, a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), com outras entidades sindicais, começou a desenvolver, em todo o país, uma campanha que toca em cheio no tema central do Brasil hoje. A campanha foi lançada em junho, e adotada pelo Comitês de Defesa das Empresas Públicas antes do golpe consumado, mas o governo que surgiu deste reatualiza, de forma dramática, a temática de tudo o que é público no Brasil, alvo central da ofensiva do governo Temer.

Os neoliberais dizem que a polarização fundamental do nosso tempo é aquela entre estatal e privado. Eles destroem o Estado, o reduzem a suas mínimas proporções, e depois apresentam sua alternativa com a roupagem do “privado”. O privado deve ser muito valorizado, se refere aos direitos individuais das pessoas. Mas a proposta do neoliberalismo, ao contrário, ataca os direitos das pessoas. A esfera deles é a esfera mercantil. O neoliberalismo quer transformar tudo em mercadoria: a educação, de um direito, se transformaria em mercadoria. Quem tem dinheiro compra, quem tem mais dinheiro, compra uma melhor.

Na concepção neoliberal, tudo é mercadoria, tudo tem preço, tudo se vende, tudo se compra. Por isso eles combatem os direitos para todos.

Um Estado democrático tem de garantir os direitos para todos, fortalecer seu caráter público. Daí a importância das empresas públicas, como a Petrobras, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica, assim como os serviços públicos sob responsabilidade do Estado, como a educação, a saúde, a assistência social, entre outros.

O governo golpista tem como alvo central dos seus ataques exatamente tudo o que tem a ver com o público, com a esfera pública, desde as empresas públicas até os serviços públicos. A Petrobras, o Banco do Brasil, a Caixa Economia, os recursos para políticas sociais, os direitos dos trabalhadores.

Quando o ministro da Fazenda diz que a Constituição não cabe no orçamento do governo, ele está querendo dizer que os direitos garantidos pela Constituição de 1988 não serão atendidos pelo orçamento estreito em que o ajuste fiscal tenta comprimir o Brasil. Ele está querendo reduzir o Estado às suas mínimas proporções, para promover a centralidade do mercado. Está querendo destruir os direitos em função dos interesses mercantis. Porque os juros, pagos pelo Tesouro ao sistema bancário que negocia títulos públicos, cabem no orçamento.

O público é para todos, porque atende os interesses dos cidadãos. Cidadão é o sujeito de direitos. A esfera mercantil atende os interesses dos consumidores, caracterizados pelo seu poder aquisitivo. O público é a esfera democrática, a esfera dos direitos, a esfera pública.

O governo golpista repele tudo o que tem a ver com o público. Ataca empresas públicas, como a Petrobras, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, entre outras. Ataca serviços públicos, como a saúde, a educação, assistência social, entre outros. Promove os interesses da minoria, os interesses das empresas privadas, em todas essas áreas.

Daí a importância da campanha “Se é publico, é para todos”, no momento em que se decidem os destinos do Estado brasileiro e de toda a cidadania vinculada a políticas públicas..."

Íntegra: RBA

Extrema-direita, populismo, PEC 55: debate em Paris discute 'retrocesso brasileiro' (Fonte: RBA)

"RFI – Uma virada neoconservadora mundial. As semelhanças entre fenômenos como a "escola sem partido" e outros discursos "populistas" no Brasil, na França e nos EUA. E ainda, a "inconstitucionalidade" da PEC 55, que será votada pelo Senado brasileiro em dezembro. Distopias contemporâneas ou meras coincidências?

Quem responde são historiadores, cientistas políticos e juristas reunidos no Instituto de Altos Estudos da América Latina (IHEAL), da Universidade Sorbonne Nouvelle, em Paris, durante o debate "Brésil, le grand bond en arrière?" ("Brasil, o grande retrocesso?", em português).

Para a jurista e professora de Direito da Universidade de Santa Maria (RS), Jânia Maria Lopes Saldanha, a PEC 55 é um projeto que viola a Constituição brasileira. Professora-convidada do IHEAL, Saldanha afirma que "do ponto de vista de seu conteúdo, da sua substância ou do fundo do Direito, para usar uma linguagem jurídica, a PEC é um projetoque vai contra a Constituição do país. Nenhuma emenda constitucional pode contrariar a Constituição e a própria Comissão de Constituição e Justiça do Senado já considerou o documento inconstitucional", explicou.

"A PEC viola o princípio da separação dos poderes porque estabelece durante 20 anos limites às despesas do Estado, tocando assim na independência do poder Legislativo, Judiciário e Executivo, além de interferir na autonomia e no orçamento do Ministério Público e da Defensoria Pública, que promove o acesso das populações carentes à Justiça. A emenda atinge também os direitos fundamentais, uma vez que as despesas primárias, como educação e moradia, ficarão congeladas durante 20 anos", criticou a jurista..."

Íntegra: RBA

Congresso prorroga vigência da MP do ensino médio por 60 dias (Fonte: RBA)

"Brasília – A Medida Provisória (MP) 746, que trata da reforma do ensino médio, terá mais 60 dias para ser discutida no Congresso Nacional. A prorrogação foi publicada hoje (16), no Diário Oficial da União.  Com isso, o Congresso terá até meados de janeiro para votar a medida.

A prorrogação do tempo de apreciação de MPs está prevista no regimento do Congresso Nacional. De acordo com a Resolução 1/2002, a prorrogação ocorre quando uma medida provisória não tem a votação encerrada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal no prazo de 60 dias.

Apresentada pelo presidente Michel Temer no dia 22 de setembro, a MP do ensino médio flexibiliza os currículos e amplia progressivamente a jornada escolar.

De acordo com a medida provisória, cerca de 1.200 horas, metade do tempo total do ensino médio, serão destinadas ao conteúdo obrigatório definido pela Base Nacional. No restante da formação, os alunos poderão escolher entre cinco trajetórias: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas - modelo usado também na divisão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - e formação técnica e profissional.

A medida também amplia gradualmente a carga horária do ensino médio para sete horas diárias ou 1.400 horas por ano.

Estudantes que ocupam escolas, universidades e institutos federais em todo o país são contrários à MP. Tanto eles quanto educadores defendem um maior debate sobre a reforma do ensino médio e criticam as mudanças por meio de medidas provisórias.

Já o governo federal defende que a MP se deve à urgência de mudanças nessa etapa de ensino que concentra os piores indicadores da educação básica. A reformulação da etapa já estava em discussão na Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei 6.480/2013. A MP contém algumas sugestões do projeto.

Em enquete promovida pelo portal E-Cidadania do Senado, mais de 71 mil pessoas se manifestaram contra a MP, enquanto mais de 3.800 se declararam a favor. Os dados são das 12h desta quarta-feira..."

Fonte: RBA

Dilma manda mensagem de apoio aos estudantes das ocupações (Fonte: RBA)

"São Paulo – A ex-presidenta Dilma Rousseff gravou vídeo com mensagem de apoio aos estudantes que ocupam escolas por todo o país contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 (aprovada na Câmara como PEC 241) e a Medida Provisória (MP) 746, da reforma do ensino médio.

Segundo Dilma, a PEC "reduz o orçamento da educação, criando um teto que limita por 20 anos o gasto público". Com o congelamento de gastos na educação, da creche à pós-graduação, a ex-presidenta diz que o projeto significa "o fim do mundo para a educação brasileira".

Na semana passada, em encontro com empresários, o presidente Michel Temer tripudiou sobre a luta dos estudantes, afirmando que eles não sabem nem sequer o significado da sigla. "(Pergunto) você sabe o que é uma PEC? É uma Proposta de Ensino Comercial. Estou dando um exemplo geral de que as pessoas debatem sem discutir ou ler o texto", ironizou.

Sobre a reforma do ensino médio, Dilma diz que a proposta vem sendo conduzida de forma autoritária, sem diálogo com os setores envolvidos, e representa "mais um ataque à democracia".

"Por isso, a mobilização de vocês é fundamental. Nas ocupações de escolas e universidades estão as mais importantes trincheiras contra o retrocesso, pela democracia e pelos direitos sociais. Envio a vocês um forte abraço, a vocês, estudantes, que lutam pela educação pública, gratuita e de qualidade para todos."..."

Íntegra: RBA

PORTARIA Nº 1.299, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2016 (Fonte: DOU)

Regulamenta as prerrogativas da Advocacia no âmbito do Ministério do Trabalho.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI, alínea "a", do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 6° do Decreto n° 8.894, de 3 de novembro de 2016, e considerando o disposto nas Leis 8.906, de julho de 1994 e 13.105, de 16 de março de 2015, resolve:

     Art. 1° São direitos dos Advogados, a serem observados no âmbito deste Ministério, por todas as suas unidades em todo país:

I - receber tratamento à altura da dignidade da Advocacia, função essencial à distribuição da Justiça e ao Estado de Direito, recebendo tratamento respeitoso pelos servidores e autoridades, não lhes sendo impingido qualquer embaraço para que desempenhem a sua profissão, na forma da lei;

II - ter livre acesso às repartições do Ministério em que deva praticar ato, obter prova ou informação de que necessite para o exercício de sua profissão, permanecendo sentado ou em pé, e delas retirando-se independentemente de licença;

III - dirigir-se diretamente aos servidores, ou autoridades que devam decidir sobre interesses de seus clientes,

independentemente de horário previamente marcado ou outra condição, observando-se a ordem de chegada;

IV - reclamar, verbalmente ou por escrito, perante qualquer servidor ou autoridade, contra a inobservância de preceito de lei, regulamento ou regimento;

V - examinar processos administrativos de qualquer natureza, ou extrair cópias deles, mesmo sem procuração nos autos, quando não estejam sujeitos a sigilo.

Parágrafo único. No caso elencado no inciso III, o Ministro de Estado poderá fazer-se representar por membros da Consultoria Jurídica ou da Assessoria Especial do Ministro.

     Art. 2º A promoção da solução consensual dos conflitos e a duração razoável dos processos administrativos são princípios norteadores da Administração Pública, e devem ser seguidos por servidores e autoridades desta Pasta.

     Art. 3º Em no máximo 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta norma, instalar-se-á no prédio sede deste Ministério uma sala para uso dos membros da Advocacia, com equipamentos compatíveis para o exercício da profissão, espaço que ficará sob a supervisão do Gabinete do Ministro.

     Art. 4º Eventuais reclamações pelo descumprimento desta Portaria deverão ser enviadas ao endereço eletrônico prerrogativas@mte.gov.br, a ser administrado pela Ouvidoria deste Ministério, que deverá dar ciência imediata da reclamação ao Gabinete do Ministro.

     Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, DF, em 08 de novembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

RONALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

Fonte: DOU

Por que eles querem que o Brasil esqueça Lula? (Fonte: Carta Maior)

"Respira-se um cheiro azedo de fardas, togas e ternos empapados da sofreguidão nervosa que marca as escaladas de demolição do Estado de Direito nos solavancos da História.

Consulte os anos 30 na Alemanha, os 50 do macarthismo norte-americano, os 60 da ditadura brasileira, os 70 do massacre chileno...

Há um clima de dane-se o pudor por parte das elites e da escória que a serve.

Faz parte desses crepúsculos institucionais a perda dos bons modos e a convocação das milícias, enquanto o jornalismo isento finge não ver a curva ascendente do arbítrio.

Com a mesma desenvoltura com que se anistia montanhas de dólares remetidos ao exterior,  classifica-se o MST como ‘movimento criminoso’.

Persegue-se e intimida-se estudantes secundaristas com lista de nomes exigindo que se delate endereços de colegas ocupantes ...

Invade-se a bala dependências e movimentos sociais e  de metralhadora em punho escolas tomadas por adolescentes que reclamam o direito de opinar sobre a própria educação.

Ensaios da orquestra.

Decibéis crescentes, afiados pelo mesmo diapasão ecoam de diferentes pontos do país.

Só não ouve quem não quer.

Há dinheiro, patrocínio e poder em jogo na incapacidade auditiva para ouvir os gritos da democracia sendo violada na sala ao lado de onde se discute a ‘reconstrução do Brasil’.

A conveniência reflete a insurgência que se esboça.

A resistência ao golpe escapa ao que se supunha ser o alvo isolado e triturado pela centrífuga da Lava Jato..."

Íntegra: Carta Maior

UNE, Ubes e UJS repudiam ameaça de processo feita por ministro (Fonte: Portal Vermelho)

"Mendonça afirmou que irá recorrer à Advocacia Geral da União (AGU) para processar as entidades atuantes há décadas na defesa da educação brasileira.  Para o ministro, que, de forma antidemocratica, não quis dialogar com o movimento estudantil, um pequeno grupo atrapalha a vida da grande maioria dos estudantes e por consequência as três entidades terão que arcar com os custos do segundo Enem, que será aplicado nos dias 3 e 4 de dezembro para os estudantes que prestariam o exame na escolas ocupadas. 

O que o ministro intitula como “um pequeno grupo manipulável” se configura hoje em cerca 800 escolas e 200 universidades ocupadas por estudantes. Segundo informações da presidenta da UNE, Carina Vitral, em média, 1.500 estudantes participam das assembleias nas universidades federais, que têm como pauta as ocupações.

A UNE, Ubes e Associação Nacional de Pós Graduandos (ANPG) emitiram uma nota na noite desta segunda-feira (7) rechaçando a tentativa do MEC em criminalizar os movimentos sociais e por também criar uma falsa rivalidade entre os estudantes. Segundo as entidades, “o diálogo poderia ter garantido a realização do Enem em todo o Brasil, mas esse não foi o caminho escolhido pelo MEC”..."

Íntegra: Portal Vermelho

Sem Terra reocupam fazenda improdutiva e são ameaçados por pistoleiros (Fonte: Portal Vermelho)

"A ocupação é proveniente de um despejo, realizado nesta última quinta-feira (03), emitido pela justiça local.

De acordo com as famílias, o processo de reocupação foi tenso e conflituoso por conta da invasão de pistoleiros na área do acampamento. Diversas ameaças foram realizadas para pressionar os trabalhadores e trabalhadoras a desocuparem a fazenda. Como as famílias não se intimidaram, os pistoleiros saíram do acampamento afirmando que voltariam em número maior e usariam a força física para expulsá-los.

O latifúndio pertence a Nilza Passos Baleeiro, da Empresa Estância Baleeiro LTDA. A área possui mais 1,6 mil hectares e o MST realizou diversas denúncias de desmatamento e venda ilegal de madeira. Até então, os processos estão travados.

O Movimento destaca que um indício claro da improdutividade da área está do arrendamento das terras. Nilza Baleeiro arrendou a fazenda para diversas pessoas, uma delas é Rogério Valverde, “representante legal e responsável pela contratação de jagunços que estão ameaçando as famílias”.

As famílias entraram em contato com a Casa Militar para denunciar as constantes ameaças, porém não houve retorno.

Este já é o segundo despejo sofrido pelas famílias Sem Terra que seguem resistindo. Desse processo de luta nasceu o Acampamento Olga Benário, onde há mais de dois anos produzem diversos alimentos saudáveis que são comercializados em feiras locais..."

Fonte: Portal Vermelho

PODERES ELEVAM GASTOS EM 2016 TEMENDO PERDAS COM PEC 241 (Fonte: Brasil 247)

"247 - A PEC 241, que limita os gastos públicos nos próximos 20 anos, provocou um efeito contrário à sua intenção: os três Poderes passaram a gastar mais neste fim de 2016. A explicação é simples: como o cálculo de recursos futuros usará como base as despesas deste ano, a tendência é que se use todo o orçamento disponível agora para garantir o máximo de verba no futuro, diz a Coluna do Estadão. Só o Senado, por exemplo, lançou desde outubro 21 pregões, no valor de R$ 26 milhões. Um deles é para comprar 220 TVs de plasma.

“O pregão para a compra das TVs prevê um gasto de R$ 681 mil; mas há outros bem maiores, como câmaras de monitoramento por R$ 4,6 mi.

O Senado também lançou licitação para compra de fechaduras biométricos para a residência oficial do presidente da casa e apartamentos dos senadores por R$ 234 mil."..."

Fonte: Brasil 247

“TEMOS QUE LUTAR CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DO PT E DOS MOVIMENTOS SOCIAIS” (Fonte: Brasil 247)

"247 - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com a bancada de deputados federais do PT nesta segunda-feira (7), em São Paulo (SP).

Lula reafirmou seu orgulho de ter fundado o PT e se colocou à disposição para viajar o Brasil em defesa do partido e da democracia. O ex-presidente ressaltou que não há nenhum partido no mundo igual ao PT e que este será "o único partido da minha vida".

Ele alertou para a atual tentativa de criminalização do PT. "Não tem sentido darem o golpe que deram neste país e deixarem o PT livre para disputar com eles nas próximas eleições", disse. "Temos que lutar contra a criminalização do PT e dos movimentos sociais", ressaltou.

48 deputadas e deputados participaram do encontro, no qual foi debatido a atual conjuntura nacional, os desafios do PT para o próximo período, as pautas da Câmara e a resistência contra a PEC 241 (agora PEC 55), que tramita no Senado.

"Preocupação com o país"

O presidente do PT, Rui Falcão, afirmou que “a tônica da reunião foi a preocupação com o país”. Ainda segundo ele, “se debateu ampliar o espectro da esquerda, ampliar iniciativas de aproximação com movimentos sociais, as frentes que existem, como atuar mais incisivamente nessas frentes, a solidariedade que demonstramos ao MST no sábado, o papel da juventude”.

Falcão adiantou que há “uma comissão de teses para apresentar uma grande proposta no Congresso do PT, com base no acúmulo que a bancada já produziu”. “A bancada por exemplo já tem uma boa proposta sobre reforma tributária. Enquanto a PEC 241 só fala em cortes, com exceção das despesas financeiras, e é possível produzir mais receita sem produzir novos impostos. Basta por exemplo taxar os dividendos, coisa que o Fernando Henrique aboliu em 1995”..."

Íntegra: Brasil 247