Projeto da terceirização é repudiado em audiência pública no Amapá, diz Paim (Fonte: Senado)

"Um dia após reunir em Belém integrantes das centrais sindicais, do Judiciário e de vários movimentos sociais, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) voltou a debater nesta sexta-feira (6), em Macapá (AP), o projeto que fixa novas regras para a terceirização de mão de obra.

Em entrevista à TV Senado, o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), disse que os três senadores do Amapá e os representantes da sociedade presentes à audiência pública se posicionaram contra a proposta sobre o assunto, já aprovada pela Câmara dos Deputados (PLC 30/2015).

De acordo com o parlamentar, a divergência se dá tanto em relação ao projeto da terceirização, sobretudo por causa da brecha que ele abre para a terceirização das atividades-fins das empresas, quanto à proposta de flexibilização da legislação trabalhista, de modo a permitir que o negociado prevaleça sobre o legislado..."

Íntegra: Senado

Centro radiológico é condenado por terceirização ilegal (Fonte: MPT)

"Brasília – O Centro Radiológico de Brasília S.A. (CRB) foi condenado em segunda instância por terceirização ilícita de médicos e técnicos auxiliares. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal (TRT 10) proibiu o CRB de realizar a prática e fixou multa de R$ 200 mil por dano moral coletivo. Se descumprir a obrigação, o centro radiológico deverá pagar R$ 5 mil por trabalhador encontrado em situação irregular. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF).

Apesar de subordinados às normas da empresa, os funcionários eram vinculados à Radioservice Serviços Técnicos Radiológicos S.S., que prestava serviços à CRB. A fraude na relação de emprego é questionada pela procuradora do Trabalho Daniela Costa Marques, responsável pela ação civil pública. Para ela, “o que ocorre é um mero fornecimento de mão de obra pela empresa contratada, com total sujeição aos desígnios do CRB”.

A procuradora ainda explica que a terceirizada não é de fato economicamente organizada, mas tão somente uma formalização de pessoa jurídica para burlar a relação de emprego, modalidade conhecida como “pejotização”..."

Íntegra: MPT

Acordo assegura direitos de bancárias gestantes do Itaú (Fonte: MPT)

"Palmas – O Itaú Unibanco S.A. terá que estabelecer política especial para assegurar os direitos das bancárias gestantes. A medida resulta de acordo judicial firmado com o Ministério Público do Trabalho em Tocantins (MPT-TO).  A conciliação foi homologada na 1ª Vara do Trabalho de Palmas (TO), em 26 de outubro, após a empresa ser processada por manter funcionária trabalhando depois de sofrer aborto espontâneo numa agência, em junho deste ano. O acordo é válido para todo o país.

A funcionária não pôde sair do banco até fechar a tesouraria, três horas depois do aborto. Nesse período, guardou o feto em um saco plástico. No dia seguinte, após consulta ao médico, ela voltou à agência para transferir suas atividades a outro funcionário e teve seu direito legal de 30 dias de afastamento reduzido para apenas quatro.

A procuradora Mayla Mey Friedriskzik Octaviano Alberti, à frente do caso, comemorou o acordo e disse tratar-se de um passo inédito no Brasil. “Acredito que alcançamos o objetivo pretendido na ação civil pública. Espero que a política específica para gestantes instituída pelo Itaú se torne um exemplo seguido por muitas outras empresas no país.”..."

Íntegra: MPT

Cortadores de cana são flagrados em situação de escravidão (Fonte: MPT)

"Lajedão (BA) – Força-tarefa do Ministério Público do Trabalho (MPT), com apoio da Polícia Rodoviária Federal e do governo da Bahia, encontrou 330 cortadores de cana em condições análogas às de escravo no município de Lajedão (BA). Eles trabalhavam numa fazenda pertencente à União Industrial Açucareira (Unial), próxima à divisa com Minas Gerais. A fiscalização ocorreu no dia 26 de outubro.

Os trabalhadores foram identificados, mas não puderam ser retirados do local por falta de condições de transporte. O MPT ajuizará ação para obter liminar que obrigue a demissão indireta dos trabalhadores, o pagamento de todas as suas verbas rescisórias e o custeio das despesas para o retorno às cidades de origem.

De acordo com o procurador do Trabalho Ilan Fonseca, que participou da ação, a empresa tentou ocultar provas das condições degradantes a que os trabalhadores estavam submetidos. “Os trabalhadores não tinham equipamentos de proteção, não dispunham de sanitários nem de qualquer proteção contra o sol ou a chuva nos locais de corte de cana. Além disso, o alojamento apresentava condições precárias de higiene, principalmente em relação à água usada, armazenada em um tanque com plantas e restos de produtos químicos”, afirmou..."

Íntegra: MPT

Bradesco é condenado por exigir que dirigente sindical renunciasse para ser promovido (Fonte: TST)

"A Justiça do Trabalho condenou o Banco Bradesco S/A a indenizar um bancário da Agência de Barra Mansa (RJ) por condicionar sua promoção à renúncia do cargo que exercia no sindicato da categoria. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo do banco por entender configurada conduta antissindical, pois, além de prejudicar o bancário profissionalmente, violou o direito à livre associação sindical, garantido no artigo 8º da Constituição Federal.

O bancário foi admitido como escriturário em 1989 e, em 1992, foi promovido a caixa, função exercida nos últimos 20 anos. Em 2007, o setor de recursos humanos deu parecer favorável a sua promoção, ressaltando que sempre teve ótima conduta pessoal e profissional e comprometimento com as atribuições do cargo. Todavia, segundo ele, seu superior propôs que renunciasse ao cargo de dirigente sindical para somente depois pretender qualquer promoção no banco.

Considerando que a conduta foi discriminatória, pois vários colegas contemporâneos foram promovidos, ajuizou reclamação trabalhista pedindo indenização pela perda de uma chance e assédio moral. O banco, em sua defesa, negou a discriminação e afirmou que não era obrigado a promover o empregado, sustentando não haver prova de que ele estivesse qualificado para a promoção..."

Íntegra: TST

Crefisa é condenada por obrigar empregada terceirizada a vender dez dias de férias (Fonte: TST)

"A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Adobe Assessoria Serviços Cadastrais Ltda. e da Crefisa S.A. Crédito Financiamento e Investimento contra decisão que as condenou ao pagamento em dobro dos dias de férias que uma analista de crédito foi obrigada a vender durante o contrato de trabalho. Na mesma decisão, foi mantida a ilicitude da terceirização, pois os serviços prestados estavam diretamente ligados à atividade-fim da Crefisa.

De acordo com a reclamação trabalhista, ajuizada na 22ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS), a empregada - que prestou serviço à Crefisa de 2007 a 2012 - alegou que os trabalhadores poderiam usufruir apenas 20 dias de férias, pois eram coagidos a solicitar a compra dos dias restantes, sob a ameaça de demissão.

As empresas negaram a prática e afirmaram que a analista nunca foi impedida de gozar dos 30 dias de descanso. Também enfatizaram que o pedido de abono pecuniário foi de iniciativa da própria empregada..."

Íntegra: TST

Ricardo Eletro é condenada por expor ex-gerente à revolta de consumidores por propaganda enganosa (Fonte: TST)

"A Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. foi condenada a indenizar por danos morais um ex-gerente de uma loja de Salvador (BA) que foi vítima da revolta de compradores em decorrência da falta de produtos em promoção. A empresa, que recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho contra a condenação, teve seu agravo de instrumento rejeitado pela Sétima Turma.

"Não há dúvidas de que o constrangimento experimentado pelo gerente de ficar exposto a essas situações perante os clientes é inadmissível", ressaltou o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) ao decidir que a empresa deveria ressarcir o profissional. O trabalhador relatou que a empresa fazia promoções sem ter estoque suficiente e não colocava segurança nas lojas.

Em seu depoimento, ele contou que uma vez anunciaram panela de pressão a R$ 9,90, e na loja não tinha estoque do produto. "Os clientes ficavam aborrecidos, ameaçando quebrar tudo, e agrediam verbalmente vendedores e gerente, que eram chamados de ladrões e de outras palavras de baixo calão", salientou. Outro empregado da loja também relatou que foi agredido fisicamente numa dessas situações..."

Íntegra: TST

Contra fechamento de escolas por Alckmin, alunos voltam a ocupar a Avenida Paulista (Fonte: Brasil de Fato)

"Alunos de escolas da rede estadual paulista voltaram a ocupar a Avenida Paulista na manhã de hoje (6) contra o projeto de "reorganização" de Geraldo Alckmin (PSDB), que entre outros prejuízos a professores e estudantes vai fechar 94 escolas. A política já em curso é reprovada por 59% dos paulistanos, conforme pesquisa do instituto Datafolha divulgada no começo da semana.

O ato de hoje, que reuniu cerca de 500 estudantes, foi organizado pela União Municipal dos Estudantes Secundaristas (Umes). Na quarta-feira (4), o presidente da entidade, Marcos Kauê, participou de reunião do secretário estadual da Educação, Herman Voorwald, com representantes do Grito em Defesa da Escola Pública de Qualidade, formado por sindicatos, centrais sindicais, entidades estudantis e movimentos populares contra a reestruturação da rede em curso em todo o estado que, entre outros prejuízos, vai aumentar ainda mais a superlotação das salas.

"Sabemos que existe a disposição da Secretaria Estadual de cortar investimentos na educação. O governo resolveu fechar menos escolas do que o previsto inicialmente por causa da grande mobilização", diz Kauê..."

Íntegra: Brasil de Fato

ONU critica projeto brasileiro de lei antiterrorismo (Fonte: Brasil de Fato)

"Relatores da ONU enviaram um documento ao governo e parlamentares brasileiros, no qual afirmam que o projeto de lei de combate ao terrorismo no Brasil, atualmente em discussão no Congresso, ameaça "limitar as liberdades fundamentais". 

"Estamos preocupados que a definição do crime estabelecida pelo projeto de lei pode resultar em ambiguidade e confusão na determinação do que o Estado considera como crime de terrorismo, potencialmente prejudicando o exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais", disseram os relatores no documento. 

O projeto de lei 101/2015 tenta definir os crimes de terrorismo no Brasil, permitindo ainda a criação de procedimentos investigatórios e processuais. A proposta foi encaminhada ao Senado em agosto, depois de já ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados. No dia 28 de outubro, o Senado aprovou a lei, que agora voltará a ser discutida pelos deputados..."

Íntegra: Brasil de Fato

Empresas de saúde são condenadas por assédio moral a terceirizada (Fonte: TST)

"A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 5 mil para R$ 20 mil o valor da condenação imposta solidariamente à Fundação Ana Lima e à Hapvida Assistência Médica Ltda., de Fortaleza (CE), por assédio moral a uma operadora de call center, vítima de doença ocupacional.

A operadora era portadora de tendinite, lesão de esforço repetitivo (LER/DORT), e foi dispensada sem justa causa pela fundação, braço social do Hapvida Sistema de Saúde. Entre as acusações, a operadora contou que os dias de licença prescritos por médicos que não fossem da empresa eram reduzidos, tratamentos eram negados e, ao retornar à atividade, foi colocada em função irrelevante, chegando a ficar ociosa, sentada no banheiro ou no corredor.

A empregadora, por sua vez, negou a prática de assédio moral na empresa e que nunca houve lotação de empregados em banheiro. Sustentou que a empregada confessou haver recusado oportunidade de trabalho em outros locais..."

Íntegra: TST

Empresa de bebidas é processada por condições irregulares (Fonte: MPT)

"Maceió – O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) ajuizou ação contra a Denver Distribuidora de Bebidas após constatar que a empresa infringiu mais de 20 itens relacionados a direitos garantidos ao trabalhador. Entre os problemas estão trabalho sob esforço excessivo, com risco de acidentes e doenças ocupacionais; falta de registro de ponto dos empregados por meio legal, seja de forma eletrônica ou em livro de ponto; ausência de depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores e o devido recolhimento de contribuições sociais.

No processo, o MPT ainda requer o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Se condenada, a indenização também será revertida a instituição sem fins lucrativos ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

De acordo o procurador do Trabalho Victor Hugo Carvalho, autor da ação civil pública, alguns empregadores visam apenas o lucro e prejudicam os trabalhadores, principalmente quando fogem ao cumprimento de suas obrigações constitucionais. “A Denver mostrou, claramente, que teve o objetivo de sonegar o pagamento de horas extras ao não registrar a jornada dos trabalhadores, e ainda violou o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, ao pressionar o trabalhador a cumprir metas e abandoná-lo à sua própria sorte no momento em que mais precisa”, explicou..."

Íntegra: MPT

Cortadores de cana são flagrados em situação de escravidão (Fonte: MPT)

"Lajedão (BA) – Força-tarefa do Ministério Público do Trabalho (MPT), com apoio da Polícia Rodoviária Federal e do governo da Bahia, encontrou 330 cortadores de cana em condições análogas às de escravo no município de Lajedão (BA). Eles trabalhavam numa fazenda pertencente à União Industrial Açucareira (Unial), próxima à divisa com Minas Gerais. A fiscalização ocorreu no dia 26 de outubro.

Os trabalhadores foram identificados, mas não puderam ser retirados do local por falta de condições de transporte. O MPT ajuizará ação para obter liminar que obrigue a demissão indireta dos trabalhadores, o pagamento de todas as suas verbas rescisórias e o custeio das despesas para o retorno às cidades de origem.

De acordo com o procurador do Trabalho Ilan Fonseca, que participou da ação, a empresa tentou ocultar provas das condições degradantes a que os trabalhadores estavam submetidos. “Os trabalhadores não tinham equipamentos de proteção, não dispunham de sanitários nem de qualquer proteção contra o sol ou a chuva nos locais de corte de cana. Além disso, o alojamento apresentava condições precárias de higiene, principalmente em relação à água usada, armazenada em um tanque com plantas e restos de produtos químicos”, afirmou..."

Íntegra: MPT

Franqueado McDonald’s terá de pagar indenização a funcionário agredido por supervisor (Fonte: TST)

"A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da Nutrisa Vour Comércio de Alimentos Ltda., franquia McDonald's, de indenizar, por danos morais, um funcionário agredido fisicamente por seu gerente. Os ministros negaram provimento ao agravo de instrumento interposto pela empresa, que pedia a reforma da decisão.

Na reclamação trabalhista, acolhida pela 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba (SP), o empregado conta que levou um soco de seu supervisor dentro da van que os levava do trabalho para casa. Segundo ele, a discussão começou nas dependências da empresa, terminando na agressão física dentro do veículo. O funcionário relata ainda que constantemente era ofendido pelo supervisor. Ao analisar os fatos e constatar o dano moral, o juiz sentenciou a empresa ao pagamento de R$ 43 mil.

Retratação

Ao recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), a empresa alegou que a discussão e a agressão ocorreram fora de suas instalações, e se deram por motivos puramente pessoais dos funcionários. Ressaltou também que o gerente agressor foi demitido após o ocorrido.  O TRT não encontrou indícios que sustentassem a exclusão da condenação e julgou comprovada a agressão sofrida pelo funcionário nas dependências da empresa. Mas o valor da indenização foi reduzido para R$18 mil, uma vez que ao dispensar o agressor, a empresa efetivamente tentou se retratar..."

Íntegra: TST

Tipificação do terrorismo, defesa do consumidor e dispensa de vistos: a semana no Senado (Fonte: Senado)

"Veja como foi a semana de debates e votações.

Terrorismo

O Senado aprovou, na quarta-feira (28), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 101/2015, que tipifica o crime de terrorismo. A proposta prevê pena de reclusão de 16 a 24 anos em regime fechado para quem praticar o ato. Mas se o crime resultar em morte, a reclusão será de 24 a 30 anos. O texto voltará para a Câmara por ter sido alterado no Senado.

Código do Consumidor

O Senado aprovou, na quarta-feira (28), em turno suplementar, dois projetos: o PLS 283/2012 e o PLS 281/2012. As propostas atualizam o Código de Defesa do Consumidor (CDC), com a previsão de mais garantias a quem compra e a quem se endivida. Os dois projetos seguem para a Câmara dos Deputados.

Dispensa de visto para as Olimpíadas

O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (28) o PLC 149/2015, que dispensa visto para os estrangeiros que visitarem o Brasil durante os Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro. A matéria segue para sanção presidencial.

Plano de Proteção ao Emprego

Na quarta-feira (28) o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei de conversão (PLV) 18/2015, oriundo da Medida Provisória 680/2015. O texto permite às empresas em dificuldade financeira reduzirem a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%, contanto que não sejam demitidos sem justa causa. O texto segue para a sanção presidencial..."

Íntegra: Senado

Cortes no Orçamento não podem afetar Bolsa Família, diz Angela Portela (Fonte: Senado)

"A senadora Angela Portela (PT-RR) acha preocupante a decisão do relator do Orçamento federal, deputado Ricardo Barros (PP-PR), de propor um corte de R$ 10 bilhões no dinheiro previsto para o Bolsa Família em 2016. Isso equivale a 35% dos R$ 28,8 bilhões do que o governo quer aplicar no programa, explicou a senadora.

Angela Portela disse que realmente o país necessita fazer cortes no Orçamento para poder organizar as contas públicas neste momento de crise, mas considerou inadmissível restringir o alcance do maior programa de transferência de renda do mundo, que já retirou 36 milhões de pessoas da extrema pobreza.

- Por mais que seja fundamental garantir um orçamento equilibrado, não é aceitável que isso seja feito às custas de programas sociais.  Há outras áreas que podem ser chamadas a contribuir antes de propor um sacrifício maior às parcelas mais vulneráveis da população. Do contrário, corremos o risco de transformar uma crise econômica, que pode ser passageira, numa crise social que é muito mais difícil de ser superada..."

Íntegra: Senado