Condenan unos 500 intelectuales la ofensiva de Israel (Fonte: La Jornada)

"La Red en Defensa de la Humanidad (REDH) condena la ofensiva de Israel contra la franja de Gaza, en un comunicado firmado por más de 500 personalidades, intelectuales, escritores, luchadores sociales y activistas de América Latina, el Caribe y Europa, entre quienes figuran el presidente de Bolivia, Evo Morales, el sociólogo y ex rector de la Universidad Nacional Autónoma de México Pablo González Casanova y el escritor uruguayo Eduardo Galeano.

En el texto, publicado íntegro hoy en la página 7 de la edición impresa de La Jornada, la REDH se adhiere a las palabras del mandatario boliviano, quien también es fundador de este colectivo, en las que se declara a Israel como Estado terrorista..."

Íntegra: La Jornada

Operação flagra irregularidades em serrarias de Nova Andradina (Fonte: MPT-RS)

"Proprietário de uma das empresas foi preso por colocar em risco a vida de trabalhadores

Campo Grande  - Operação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (TEM) e Polícia Federal realizada na quarta-feira (30) flagrou irregularidades nas serrarias Madeireira Tupi e AGM Móveis, localizadas em Nova Andradina. Máquinas que ofereciam riscos de acidentes para os trabalhadores já haviam sido interditadas há 60 dias, mas a inspeção verificou que, mesmo após a interdição, os equipamentos permaneciam em funcionamento de forma irregular.

A situação de risco resultou na prisão do proprietário da AGM Móveis. Com relação à Serraria Tupi, como o proprietário não estava no local, não houve prisão em flagrante, mas um dos empregados foi conduzido à delegacia para prestar depoimento..."

Íntegra: MPT

Pizza Hut condenada por descumprir cotas para pessoas com deficiência (Fonte: MPT-SP)

"MPT moveu ação que resultou na indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos

São Paulo - A empresa Internacional Restaurantes do Brasil (Pizza Hut) foi condenada pela justiça do Trabalho a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos pelo não cumprimento da cota mínima de contratação de pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados da Previdência Social. A condenação foi resultado de uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) após inquérito civil revelar que a Pizza Hut tinha apenas 26 empregados nessas condições, quando o número exigido por lei seria de 32. A ação só foi proposta porque a empresa se recusou a assinar Termo de Compromisso para preencher os postos faltantes..."

Íntegra: MPT

MPT processa transportadora em R$ 1 milhão (Fonte: MPT-PR)

"Motoristas da empresa são proibidos de anotar controle da jornada de trabalho
Curitiba- O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em Cascavel entrou com ação contra a empresa Cerro Verde Transportes e Logística S/A, pertencente ao grupo Muffato, em julho. A ação, ajuizada pelo procurador o trabalho Marco Aurélio Estraiotto Alves, refere-se a denúncias sobre irregularidades quanto ao controle e registro de jornada de trabalho dos motoristas.
Uma operação fiscal realizada pela Polícia Rodoviária Federal verificou que os motoristas rodoviários da empresa não apresentavam qualquer meio de controle da jornada de trabalho e tempo de direção. Segundo apuração realizada durante o Inquérito Civil, a empresa não permitia que seus empregados anotassem a jornada de trabalho ou o efetivo tempo de direção. A Cerro Verde possui em torno de 150 motoristas rodoviários..."

Integra: MPT

Recursos do FGTS poderão ser aplicados em infraestrutura turística (Fonte: Câmara dos Deputados)

 "Câmara analisa projeto que permite a utilização de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na infraestrutura turística de estados e municípios (PL 6876/13). Atualmente, a Lei 8.036/90 prevê aplicação dos recursos apenas em habitação, saneamento e infraestrutura urbana.

Segundo o autor da proposta, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), há que se investir em infraestruturas, públicas e privadas, em treinamento e no aperfeiçoamento da oferta de serviço, para bem acomodar e divertir o turista, bem como em publicidade e divulgação. “Apenas natureza exuberante, paisagens bonitas, cultura e culinária não são suficientes para atrair e acolher visitantes”, afirmou Forte...."

Integra: Câmara dos Deputados

Senado aprova indicação de Tiago Correia para diretoria da Aneel (Fonte: Senado Federal)

"O Senado aprovou em Plenário, nesta quarta-feira (6), a indicação de Tiago de Barros Correia, feita pela Presidência da República, para integrar a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Na terça-feira (5), o Plenário tinha tentado votar a indicação, mas por falha no painel, a deliberação só foi concluída hoje com 40 votos favoráveis, 5 votos contrários e uma abstenção.

Antes da votação em Plenário, Tiago Correia foi sabatinado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), com parecer favorável do relator, senador Humberto Costa (PT-PE). Na comissão, o indicado foi aprovado por 16 votos favoráveis e nenhum contrário..."

Integra: Senado Federal

Adiada votação de MP que estendeu mandato do diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (Senado Federal)

"A falta de quorum impediu nesta quarta-feira (6) a reunião da comissão mista especial em que seria votado o relatório do projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 643/2014, que estendeu, em caráter excepcional o mandato do diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O relatório é do deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), que acolheu duas das 24 emendas apresentadas à medida.

O texto a ser votado estabeleceu que o mandato do dirigente do ONS poderá ser estendido por uma única vez, pelo prazo de dois anos, a critério do poder concedente. A MP também dispõe sobre o parcelamento de débitos administrados e cobrados pela Procuradoria-Geral da União..."

Integra: Senado Federal

Primeira reunião de CPI Mista do Metrô vira embate entre governistas e oposição (Fonte: Senado Federal)

"A primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista dos Metrôs, na tarde desta quarta-feira (6), foi marcada por um impasse político. Nada foi votado – nem mesmo escolhido o presidente – e uma nova tentativa de colocar a comissão em funcionamento será feita em 2 de setembro.

Ao integrante mais idoso do colegiado, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), coube a tarefa de convocar a reunião para instalar a CPI e votar seu presidente. No entanto, governistas e representantes da oposição começaram a debater questões regimentais para tentar sustentar, ou derrubar, a reunião..."

Integra: Senado Federal

Sancionado projeto que amplia o Supersimples para novas atividades profissionais (Fonte: Senado Federal)

"A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta quinta-feira (7), projeto (PLC 60/14) que altera a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPE). O texto aumenta o leque de profissões beneficiadas com simplificação de impostos, reduz a burocracia na criação e fechamento de empresas e corrige distorções tarifárias que penalizavam as MPE.

A solenidade, realizada no Palácio do Planalto, contou com a presença dos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves..."

Integra: Senado Federal

Calendário eleitoral vai comprometer vigência de três MPs (Câmara dos Deputados)

"Prorrogação do mandato do diretor do Operador Nacional do Sistema Elétrico, reajuste da tabela do Imposto de Renda para 2015 e auxílio adicional para atingidos pela seca são temas das três MPs que perderão a eficácia até o próximo esforço concentrado, em setembro.

O calendário das eleições vai comprometer três medidas provisórias, editadas pelo Executivo, que não foram votadas no esforço concentrado desta semana e perderão a validade antes do próximo período de votações, marcado para a primeira semana de setembro.

A MP 643/14, que permite a prorrogação excepcional do mandato do diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) por dois anos perderá a validade no dia 23 de agosto. A ampliação do mandato do diretor atual, Hermes Chipp, está garantida, já que a MP teve força de lei durante os 120 dias de vigência, mas não haverá permissão para a prorrogação de mandatos futuros..."

Integra: Câmara dos Deputados

CCJ do Senado aprova indicação de Maria Helena Mallmann para o TST (Fonte: TST)

"A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, na manhã desta quarta-feira (6), por 18 votos a 1, a indicação da desembargadora Maria Helena Mallmann, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga destinada à magistratura de carreira aberta com a aposentadoria do ministro Carlos Alberto Reis de Paula. A votação ocorreu após a desembargadora ser sabatinada pelos integrantes da comissão, que encaminhará ainda hoje a indicação para votação em Plenário..."

Integra: TST

Direitos das domésticas e combate ao trabalho escravo são debatidos por indicada ao TST (Fonte: Senado Federal)

"Ampliação dos direitos dos empregados domésticos, prevenção do trabalho escravo, competência para julgamento de ações sobre acidentes de trabalho e uso dos mecanismos de mediação e arbitragem na Justiça trabalhista foram alguns dos temas discutidos na sabatina da desembargadora Maria Helena Mallmann, nesta quarta-feira (6). Ela teve sua indicação para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovada por 18 votos favoráveis e 1 contrário, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Maria Helena Mallmann é atualmente desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região (RS). A mensagem com sua indicação para o TST segue para votação no Plenário do Senado."..."

Integra: Senado Federal

Promessa de sociedade não cumprida não justifica desconstituição de acordo (Fonte: TST)

"Um trabalhador que fez acordo para a extinção do contrato de trabalho com sua ex-empregadora mediante a promessa de se tornar sócio da empresa tentou anular o termo de conciliação em razão da não concretização do combinado, alegando que houve colusão. Os argumentos da ação rescisória ajuizada por ele não convenceram os ministros da Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, que não constataram vício de vontade capaz de justificar a desconstituição da coisa julgada.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) já havia julgado improcedente o pedido do trabalhador, provocando o recurso ordinário analisado no TST. A desconstituição da sentença que homologa uma conciliação judicial está condicionada à comprovação de vício na manifestação de vontade das partes. "Ela só é rescindível quando houver fundamento inconteste para invalidá-la", ressaltou o relator do recurso, ministro Emmanoel Pereira..."

Integra: TST

Usiminas pagará diferenças de adicional de periculosidade reduzido em acordo coletivo (Fonte: TST)

"Um inspetor das Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A (Usiminas) que recebeu por 30 anos adicional de periculosidade no percentual de 12% conseguiu garantir as diferenças na Justiça do Trabalho. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a empresa ao pagamento do adicional no percentual legal de 30%.

Na reclamação trabalhista, a siderúrgica alegou que percentual abaixo do previsto em lei foi fixado em acordo coletivo de trabalho (ACT), após um estudo, aprovado em assembleia com o sindicato, que definiria critérios para o pagamento aos empregados expostos ao risco decorrente de inflamáveis, explosivos e carboquímicos. Na ocasião, os representantes da categoria e a empresa adotaram o critério de proporcionalidade de pagamento nos cargos que alternavam o contato com os agentes perigosos..."

Integra: TST

Empregado esquece de autenticar documentos e mandado de segurança é extinto (Fonte: TST)

"A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho denegou o mandado de segurança impetrado por um trabalhador porque ele não teve o cuidado de autenticar as cópias do ato que questionava e da intimação. A decisão foi tomada com base na Súmula 415 do TST, que prevê que, para esse tipo de ação, é essencial a autenticação dos documentos considerados indispensáveis.

O mandado de segurança foi impetrado contra decisão da 2ª Vara do Trabalho de Santo André (SP) que reconsiderou decisão de reintegrá-lo aos quadros da KSPG Automotive Brasil LTDA. Para o empregado, houve violação de seu direito líquido e certo à reintegração por ter sido reconhecido seu direito de permanência no emprego em razão de doença ocupacional..."

Integra: TST