quinta-feira, 7 de agosto de 2014

Calendário eleitoral vai comprometer vigência de três MPs (Câmara dos Deputados)

"Prorrogação do mandato do diretor do Operador Nacional do Sistema Elétrico, reajuste da tabela do Imposto de Renda para 2015 e auxílio adicional para atingidos pela seca são temas das três MPs que perderão a eficácia até o próximo esforço concentrado, em setembro.
O calendário das eleições vai comprometer três medidas provisórias, editadas pelo Executivo, que não foram votadas no esforço concentrado desta semana e perderão a validade antes do próximo período de votações, marcado para a primeira semana de setembro.
A MP 643/14, que permite a prorrogação excepcional do mandato do diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) por dois anos perderá a validade no dia 23 de agosto. A ampliação do mandato do diretor atual, Hermes Chipp, está garantida, já que a MP teve força de lei durante os 120 dias de vigência, mas não haverá permissão para a prorrogação de mandatos futuros..."

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