Grupo chinês vence brasileiros e leva 21% da EDP (Fonte: O Estadao)

"O Estado de S. Paulo - 23/12/2011

 

 

Three Gorges pagou 2,7 bilhões pela participação na empresa de energia portuguesa, também disputada por Eletrobrás e Cemig

A empresa chinesa Three Gorges largou na frente no programa de privatização de Portugal e arrematou por 2,7 bilhões a fatia de 21,35% do governo na EDP, maior grupo industrial daquele país. Com os investimentos prometidos, a operação pode chegar a 8 bilhões.

O grupo chinês deixou para trás a alemã E.On e as brasileiras Eletrobrás e Cemig. Pela agressividade, a oferta chinesa sempre foi apontada como a favorita para vencer a disputa pela participação na EDP, considerada como a "joia" do processo de privatização português.

A EDP controla, com 51%, a EDP Energias do Brasil, que tem investimentos no País em geração, comercialização e distribuição de energia elétrica. Tem operação de geração em seis Estados: Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Ceará, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Na área de distribuição, atua em São Paulo e Espírito Santo.

A secretária de Estado do Tesouro e das Finanças de Portugal, Maria Luís Albuquerque, ressaltou que a chinesa não vai adquirir uma parte da empresa brasileira. Será por meio da EDP em Portugal que investirá no Brasil. "A China Three Gorges não vai entrar na EDP Energias do Brasil. O seu projeto baseia-se nas renováveis e nos Estados Unidos. Se entrar em parques eólicos no Brasil, o que será analisado caso a caso, fará isso através da EDP Renováveis e com participação minoritária", disse.

Apesar da derrota, o presidente da Eletrobrás, José Carvalho Neto, garantiu que aquisições no exterior continuam no radar. "Vamos seguir em frente com nossa política de tentar aumentar nossa receita com operações internacionais, mas agora não temos nenhuma meta específica", afirmou. A Eletrobrás quer atingir 10% de receita com operações internacionais até 2020.

O executivo contou ter conversado com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, após o anúncio oficial do governo português. Segundo ele, Coutinho lamentou a derrota, mas, deixou "a porta aberta" para futuros financiamentos do BNDES para a compra de ativos no exterior pela estatal. Carvalho Neto não revelou as cifras da oferta. "Foi muito boa", limitou-se, admitindo que a demanda da Eletrobrás para elevar sua participação a 32% pode ter prejudicado sua proposta.

Segundo Carvalho Neto, a estatal queria ter espaço para enfrentar qualquer disputa sobre o controle da empresa portuguesa caso os minoritários vendessem suas ações para uma concorrente da Eletrobrás. "Esse ponto pesou bastante sobre nossa oferta, embora eu não saiba se essa foi a principal razão."

No mercado financeiro, a vitória chinesa chegou até a ser comemorada. As ações ordinárias da Eletrobrás fecharam com ganho de 2,7%. Logo que a notícia veio à tona, os papéis preferenciais da Cemig também subiram, mas perderam força ao longo do pregão e terminaram em baixa de 0,4%. A reação teve como pano de fundo o medo dos investidores de que as companhias estivessem dispostas a sacrificar seus caixas para acompanhar a agressividade da oferta chinesa.

Neste mês, o conselho de administração da empresa aprovou a quarta emissão de notas promissórias comerciais da companhia no valor total de até R$ 6,5 bilhões.

Conforme a ata da reunião do conselho, os recursos serão destinados à aquisição de ativos e recomposição do caixa em função de investimentos realizados, mas fontes ouvidas pela Agência Estado apontaram que o motivo era a preparação para a oferta pela EDP. Recentemente, o presidente da Cemig, Djalma Bastos de Morais, afirmou que a companhia já tinha traçado um plano B para se internacionalizar em caso de derrota, como a busca de ativos na Europa, Chile e Peru. Ontem, a Cemig não quis comentar o resultado do leilão. / MÔNICA CIARELLI, FERNANDA GUIMARÃES E JAIR RATTNER, ESPECIAL PARA O ESTADO"

"Servidores ficam sem reajustes" (Fonte: O Globo)

"Autor(es): Cristiane Jungblut

O Globo - 23/12/2011

 

 

Comissão aprova Orçamento da União para 2012, sem contemplar também Judiciário

 

Depois de dez horas de discussão, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, ontem à noite o Orçamento da União para 2012 sem a previsão de qualquer reajuste para servidores do Poder Judiciário, nem aumento real (acima da inflação) para aposentados que recebem acima do salário mínimo. Mas a votação definitiva em plenário permaneceu uma incógnita até as 22h, com forte tendência de adiamento da aprovação final do Orçamento para fevereiro.

Desde as primeiras horas do dia, dois aliados do governo - o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, e o senador Paulo Paim (PT-RS) - instalaram uma operação de resistência, sob a alegação de que defendiam os direitos dos aposentados. Queriam da própria presidente Dilma Rousseff a garantia de um debate no governo para se estabelecer uma política futura de valorização das aposentadorias do INSS acima do mínimo.

Dilma não cedeu às pressões de Paulinho, presidente da Força Sindical - mesmo após ele ser chamado ao Palácio do Planalto para reunião com os ministros Ideli Salvatti (Relações Institucionais), Garibaldi Alves (Previdência) e Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência). Paulinho da Força, como é conhecido, voltou ao plenário do Congresso e anunciou:

- Ou ela (Dilma) fala conosco, ou derrubo a sessão. O governo endureceu com todos.

A ameaça de derrubar a sessão com pedido de verificação de quorum impede a votação. Isso porque, como ocorre normalmente, a lista de presenças exibida no painel não se reproduzia no plenário. Por acordo de líderes, o Orçamento seria votado nessas codições. Mas, se alguém pedisse verificação de quorum, a sessão cairia.

Defensor dos aposentados no Congresso, Paulinho exigiu, durante o dia, que fosse atendido pela própria presidente, que estava em São Paulo. Ela só chegou a Brasília no início da noite, mas já havia mandado recados de que não receberia o deputado.

- Vou derrubar a sessão lá na frente (no Congresso). Podem votar aqui, na CMO. Não é faca no pescoço da presidente Dilma. Mas a presidente Dilma está em São Paulo e deveria vir para Brasília e receber os representantes. Todo o pessoal que está ao redor da presidente perdeu a credibilidade. Até porque ministro que fala está sendo demitido - dizia Paulinho à tarde.

Dilma se recusa a receber deputado

A determinação do Palácio do Planalto, desde o início, era vetar qualquer mudança no parecer final do relator-geral, Arlindo Chinaglia (PT-SP), em sintonia com o governo. Foi isso que abriu uma guerra com o presidente da Força Sindical. Depois, foram várias as tentativas de negociação dos líderes governistas com a dupla, sem sucesso. Já à noite, Paulinho e Paim foram chamados ao Planalto para uma conversa com Ideli.

Com conversas intermediadas por telefone pelo vice-presidente Michel Temer, os dois estavam sendo convencidos a desistir de inviabilizar a votação, e a aceitar uma promessa de encontro com o governo em 2012, para discutir a questão dos aposentados.

Antes do encontro com Ideli, Paulinho exigia um compromisso de Dilma: discutir uma política de valorização para as aposentadorias em 2012. Um texto nesse sentido, prevendo que até abril seria formulada uma política, foi escrito e aceito pelo vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG). Mas o Planalto vetou as negociações nesses termos.

O Planalto não demonstrava preocupação de ficar sem o Orçamento votado. O prejuízo maior seria das prefeituras, que não poderão receber repasse federal antes da votação do Orçamento. E, por ser ano eleitoral, os repasses serão suspensos a partir de junho, sendo retomados em novembro."

Orcamento: "Aposentadoria acima do mínimo tumultua sessão" (Fonte: O Estadao)

"A falta de um acordo para garantir a criação de política para valorização dos benefícios dos aposentados e pensionistas que recebem acima do salário mínimo emperrava, ontem à noite, no Congresso, a votação do Orçamento de 2012. Os parlamentares tinham até a meia-noite de ontem para votá-la.

Durante todo o dia o clima foi marcado por brigas entre parlamentares - que queriam apresentar novas emendas - e manifestações dos servidores públicos. Para que a reunião continuasse, o debate foi transferido de sala e os servidores públicos impedidos de acompanhá-lo.

Até as 20 horas, não havia acordo quanto à adoção de uma política de reajuste dessas aposentadorias. Apenas o texto-base do Orçamento fora aprovado na Comissão, antes de seguir para discussão em plenário. O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT) e o senador Paulo Paim (PT-RS) queriam o compromisso da presidente Dilma Rousseff de que ele seja cumprido.

O objetivo é impedir que a presidente vete o artigo no texto, como aconteceu na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012. Mas o governo não concorda com a proposta. Até o fechamento desta edição, não havia consenso para apreciação em plenário. / EDNA SIMÃO"

"Norma coletiva não pode fixar jornada para professor superior à permitida em lei" (Fonte: TST)

"Cláusula de convenção coletiva que fixa jornada de trabalho diária superior ao previsto no artigo 318 da Consolidação das Leis do Trabalho para professor não é válida. Essa é a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, aplicada pela Oitava Turma no julgamento recente de um recurso de revista da Associação Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus.

Como esclareceu o relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, a CLT estabelece que o professor não pode dar mais do que quatro aulas consecutivas ou seis intercaladas por dia num mesmo estabelecimento, a fim de evitar o desgaste físico e mental do educador e, assim, permitir um ensino mais eficiente e promissor. Desse modo, afirmou o ministro, não se pode admitir, como pretendia a Associação de Ensino, que a norma coletiva suprima direitos relativos à jornada de trabalho (no caso, pagamento de horas extras) dos professores do estabelecimento. O relator destacou o comando da Orientação Jurisprudencial nº 206 da Subseção 1 de Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, segundo a qual as horas excedentes que ultrapassarem a jornada máxima prevista no artigo 318 da CLT devem ser remuneradas com o adicional de, no mínimo, 50%.

No juízo de origem e no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), a empresa também não conseguiu apoio para a tese de que deve ser respeitada a cláusula convencional que estabelece a possibilidade de ser fixada jornada de trabalho diária superior ao previsto no artigo 318 da CLT. Para o TRT, o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho (nos termos do artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal) está subordinado aos limites da lei.

Ao analisar o recurso da escola no TST, o ministro Márcio Eurico entendeu da mesma forma que as instâncias ordinárias, ou seja, que a negociação coletiva, embora prestigiada no texto constitucional, não pode esvaziar as normas que garantem direitos aos trabalhadores. Por consequência, o relator rejeitou o pedido da empresa para que fosse considerada válida a cláusula normativa e foi acompanhado, à unanimidade, pelos demais integrantes da Oitava Turma.

(Lilian Fonseca/CF)

Processo: RR-287500-64.2005.5.09.0004"

Apesar das usinas em construção, o país precisa de mais hidrelétricas (Fonte: Valor Econômico)

"Autor(es): Por Eduardo Belo | Para o Valor, de São Paulo
Valor Econômico - 19/12/2011



Em cinco anos, o Brasil poderá ter esgotado a contribuição dos três principais empreendimentos hidrelétricos em construção do país, as usinas de Belo Monte - no Xingu, no Pará -, Jirau e Santo Antônio - no rio Madeira, em Rondônia. A avaliação é do consultor Erik Eduardo Rego, diretor executivo da Excelência Energética Consultoria Empresarial e professor da Faculdade de Economia e Administração da USP. Rego usa a geração média prevista para as três usinas para mostrar que o simples crescimento da economia brasileira vai se encarregar de exigir novos investimentos em um futuro próximo.

"Belo Monte, por exemplo, tem capacidade de 11 mil megawatts, mas vai gerar 4,4 mil MW médios", diz. "Jirau e Santo Antônio, juntos, também vão produzir cerca de 4,5 mil MW médios. Com o crescimento da economia na faixa de 4%, o aumento da demanda é de 2,5 mil a 3 mil megawatts médios por ano. Ou seja, os três empreendimentos podem ser absorvidos em apenas três anos", completa. Segundo ele, como o país vai crescer um pouco menos, a situação é confortável pelos próximos cinco anos. E só.

O Plano Decenal de Energia divulgado este ano pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do Ministério das Minas e Energia, prevê que nesta década a demanda interna por energia vai crescer 60%. De acordo com a EPE, a capacidade instalada no Sistema Interligado Nacional irá crescer um pouco menos. Deverá evoluir cerca de 55%, passando de 110 mil megawatts em dezembro de 2010 para 171 mil megawatts no fim de 2020. O plano prevê aumento da eficiência energética na indústria, com redução do consumo médio e o equivalente à produção de uma geradora de 7 mil megawatts e a redução da geração hídrica de 76% para 67% da matriz elétrica. O crescimento de outras fontes se dará não só por vontade, mas por necessidade.

Segundo Rego, o que preocupa é que depois desses três projetos não há grandes perspectivas para novas usinas importantes. "Na região Norte, os grandes projetos terão em torno de 1 mil megawatts médios, o que é insuficiente para um ano de crescimento econômico." O governo terá de reforçar a aposta em geração eólica, por biomassa e, se as reservas do pré-sal permitirem, em térmicas a gás.

No campo da hidroeletricidade, as possibilidades de grandes geradoras se resumem, basicamente, ao rio Tapajós. Mas o próprio governo sinaliza que não será possível abrir as licitações para as duas usinas previstas - Tapajós e Jamanxim, no Pará - sem uma ampla negociação. Os pontos ideais para construção das duas hidrelétricas ficam em áreas de preservação, o que requer autorização do Congresso Nacional. Isso sem falar nas pressões e tentativas de barrar o licenciamento ambiental, como ocorreu com Belo Monte.

Para o economista, a pressão ambiental por usinas que operem por fio d"água - com reservatórios menores, para reduzir a área inundada - vai obrigar o governo a investir depressa em backups. Ele acredita que o rigor ambiental obrigará o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a pedir à EPE a previsão de novos mecanismos de complementação com as térmicas. Segundo ele, a tendência é de encarecimento dos preços da energia, por conta do custo mais elevado das térmicas. Ele diz que Jirau e Santo Antônio vão demandar investimentos em transmissão equivalentes à construção de mais uma usina e esse valor ainda não está considerado no custo da energia. Santo Antônio, por exemplo, custou R$ 15,1 bilhões. Assim, o preço da geração nos dois empreendimentos ainda vai subir pelo menos mais 30%.

Rego diz que o governo terá de investir em transmissão além dos valores previstos. "É inevitável reforçar a transmissão. Até para a segurança do sistema", diz. Uma das preocupações é o fato de que as novas geradoras estão concentradas. No caso das usinas eólicas, por exemplo, a maioria está na região Nordeste, e o problema se agrava, porque o sistema local é menos robusto e pode não suportar a colocação da oferta na rede. "Boa parte da energia gerada pelas eólicas no Nordeste terá de ser levada para longe". Segundo ele, essa tem sido uma preocupação de diversos setores da indústria, que reduziram o ritmo de expansão para aguardar a oferta de energia. No Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), os investimentos previstos em transmissão de energia são da ordem de R$ 46 bilhões. Um terço desse total será aplicado na construção de subestações.

Os problemas com a transmissão começam a aparecer. A Hidrelétrica de Santo Antônio coloca em operação sua primeira turbina neste mês, com capacidade de 71,6 megawatts. Antecipada em cinco meses, a entrada em operação da usina não vai resultar em benefício para o sistema elétrico por falta de transmissão. No começo, a energia será destinada a uma subestação provisória em Porto Velho (RO), informa a Santo Antônio Energia, empresa responsável pela hidrelétrica. O escoamento de toda a energia produzida depende da construção da Linha de Transmissão do Madeira - que também atenderá à usina de Jirau, que deverá entrar em operação na metade de 2013."

Venezuela mais perto do Mercosul (Fonte: O Globo)

"Países estudam alterar regras originais do bloco para facilitar entrada do vizinho
O Globo - 19/12/2011


MONTEVIDÉU. Os quatro principais sócios do Mercosul tentarão a partir de hoje, quando começa nova cúpula presidencial do bloco, facilitar a incorporação da Venezuela como sócio pleno - o que não ocorreu pela resistência no Congresso paraguaio. As regras originais do grupo exigem a aprovação dos quatro parlamentos e a negativa paraguaia transformou-se num grande entrave. Este será um dos principais pontos da agenda a ser tratada por ministros e presidentes no encontro na sede da secretária executiva do Mercosul, em Montevidéu. Serão discutidos um entendimento comercial com o Estado Palestino - similar ao selado com Israel -, os eternos conflitos provocados pela adoção de medidas protecionistas, principalmente na Argentina, e a crise europeia.

O próprio presidente do Uruguai, José "Pepe" Mujica, admitiu que a entrada da Venezuela é uma das maiores preocupações do bloco.

- Existindo vontade majoritária de três parlamentos e eventualmente um acordo executivo (leia-se com o presidente) de um quarto país deveríamos modificar a decisão que hoje não permite o ingresso da Venezuela pela falta de um acordo no Senado (do Paraguai) - declarou Mujica, recentemente.

Presença de Hugo Chávez na cúpula ainda é dúvida

Os sócios fundadores do Mercosul pretendem alterar as regras originais do bloco para liberar a entrada do país de Hugo Chávez, cuja presença ainda era, até a noite de ontem, um mistério. Segundo fontes, os problemas de saúde do líder bolivariano - em junho Chávez confirmou estar sendo tratado por um câncer - não permitiriam uma viagem de avião. Quem confirmou a participação foi o presidente do Equador, Rafael Correa. Em sintonia com o colega venezuelano, Correa deve solicitar a incorporação plena do Equador ao Mercosul.

- A entrada de Venezuela, Equador e possivelmente também da Bolívia como sócios plenos serão as questões políticas mais importantes desta cúpula - confirmou uma fonte da delegação brasileira.

Fontes do governo uruguaio, que entregará a presidência protempore do bloco à Argentina, asseguraram que o interesse do Equador vem sendo manifestado há algum tempo, "mas ainda falta um pedido formal".

- Queremos rever o critério jurídico (do bloco), porque hoje ele impede o ingresso da Venezuela - revelou Mujica, o anfitrião desta nova cúpula.

A posição do presidente uruguaio foi criticada por seus opositores, entre eles o senador Sérgio Abreu, ex-ministro das Relações Exteriores do país:

- (A modificação das regras do Mercosul) seria uma flagrante violação legal que não faria bem ao funcionamento do Mercosul.

O Uruguai aproveitará para reiterar seus questionamentos às políticas protecionistas argentinas que, segundo o vice-presidente do país, Danilo Astori, "criam muitas complicações". (Janaína Figueiredo)"

A energia da Volkswagen (Fonte: Istoé Dinheiro)

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Autor(es): Por Rosenildo Gomes FERREIRA

Isto é Dinheiro - 19/12/2011

O carro elétrico ainda não chegou por aqui, mas a montadora alemã já investe em geração de energia. Entenda esse jogo. O Brasil já desponta como a quinta maior potência do mundo quando o assunto é energia renovável. Em 2010, por exemplo, foram investidos US$ 7 bilhões em projetos de geração de eletricidade nas modalidades hidráulica, eólica e solar, de acordo com estudo recém-divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU). Um detalhe, no entanto, chama a atenção. No passado, o governo e as concessionárias de energia dominavam a cena. Agora, diversos desses empreendimentos vêm sendo tocados sob encomenda de empresas do setor industrial. O objetivo é simples: garantir parte do suprimento energético para uso próprio. Esse é o caso da subsidiária da alemã Volkswagen. No começo de dezembro, a direção da montadora anunciou investimento de R$ 160 milhões para instalar uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH) no rio Sapucaí, entre as cidades de Ipuã e Ituverava, no interior de São Paulo. Opção verde: o diretor Isensee comanda projeto para investir R$ 160 milhões na construção de uma hidrelétrica Chamado de PCH Monjolinho, este é o segundo investimento da montadora na área. O primeiro foi a PCH Anhanguera, situada a 25 quilômetros de distância da nova usina, que começou a funcionar em 2010 e custou R$ 150 milhões. A entrada em operação da PCH Monjolinho, prevista para meados de 2014, vai garantir 40% de toda a energia utilizada pela companhia no Brasil. Hoje, esse patamar está em 20%. "Essas usinas nos permitirão assegurar uma tarifa adequada e o suprimento energético necessário para bancar nosso crescimento", diz Carsten Isensee, vice-presidente-financeiro e de estratégia corporativa da Volkswagen do Brasil. Com uma potência instalada total de 48 megawatts, o suficiente para abastecer uma cidade de aproximadamente 100 mil habitantes, as duas PCHs colocarão a subsidiária da Volkswagen como uma das "mais verdes" da corporação nesse quesito. Quando a nova hidrelétrica entrar em operação, a montadora aumentará de 86% para 91% o montante de energia renovável usada em suas operações locais. "Depois da Alemanha, o Brasil é o país no qual nossas apostas nessa área são mais fortes", afirma Isensee. Em seu país de origem, os programas de conversão de sua matriz energética, de termelétrica a carvão para hidroeletricidade, já custaram € 500 milhões. Apesar de serem menos complexas que uma usina de grande porte, as PCHs também são obras delicadas do ponto de vista econômico e social. Por conta disso, é preciso contar com licenças ambientais, além do aval dos órgãos que regulam o setor energético. As usinas da Volkswagen no Brasil são operadas pela Pleuston Serviços, de São Paulo, detentora das licenças para a exploração do potencial energético dos rios da região e sócia dos empreendimentos. A obra da PCH Monjolinho deverá mexer com os municípios de Ipuã e Ituverava. "Vamos gerar 700 empregos diretos em uma região que não conta com indústrias intensivas de mão de obra", diz Isensee. Pelo lado ambiental, a ideia é repetir o que foi feito durante a construção da PCH Anhanguera. O pacote incluiu o reflorestamento de 120 hectares de mata ciliar, a catalogação de espécies nativas de animais e plantas e a construção de um viveiro capaz de produzir 300 mil mudas por ano. Serão gastos R$ 8 milhões em ações ambientais e sociais na região. Do ponto de vista econômico, a Volkswagen também terá outro ganho com esses empreendimentos: a venda dos créditos de carbono gerados pela melhora de sua pegada ecológica. As duas usinas podem render, em média, 40 mil toneladas de carbono equivalente por ano. O pedido de emissão de certificados já foi protocolado na ONU e a expectativa é de que ele seja aprovado em 2012.

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Com reajuste de 14,7%, governo fixa novo mínimo em R$ 625 (Fonte: Valor Econômico)

"Autor(es): Por João Villaverde | De Brasília
Valor Econômico - 19/12/2011


O salário mínimo em 2012 será de R$ 625,00. Esse valor, que será anunciado oficialmente pelo governo na semana que vem, começa a vigorar em 1º de janeiro. O reajuste, de 14,7%, deve ser pouco superior ao que prevê a regra de gatilho salarial acertada entre a presidente Dilma Rousseff e as centrais sindicais, em fevereiro.

O índice de reajuste leva em conta a variação da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior (no caso, 2011), e o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes (2010). O valor do novo salário mínimo foi antecipado ao Valor por fonte do Palácio do Planalto.

O parecer final da área de Trabalho, Previdência e Assistência Social da Comissão Mista de Orçamento, no Congresso, fixou o mínimo em R$ 622,73. É esse valor que está nas mãos dos relatores do Orçamento, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). O reajuste aprovado pelos parlamentares, de 14,26%, leva em conta estimativa de INPC de 6,7% em 2011 - o resultado final só será conhecido no fim de janeiro, quando o INPC de dezembro será divulgado.

Como ocorreu nos últimos anos, quando o governo evitou trabalhar com um valor "quebrado" de salário mínimo, a presidente Dilma afirmou à interlocutores que o salário mínimo de 2012 será "arredondado" para cima, de forma a compensar um eventual desvio do INPC além do esperado.

A equipe econômica também trabalha com uma revisão do PIB de 2010, de 7,5% para 7,7% ou 7,8%. "Com um PIB de 2010 mais forte e um INPC mais salgado, o salário mínimo de R$ 625 não vai ficar muito distante do que seria justo, seguindo a regra", afirmou a fonte.

O salário mínimo de R$ 625 será "o verdadeiro motor da retomada econômica", disse Bernardo Wjuniski, economista-chefe para a América Latina da Medley Global Advisors. De acordo com Wjuniski, o efeito em cascata sobre a demanda das famílias proporcionado pelo forte reajuste de 14,7% no salário mínimo será muito importante para a "reativação" da atividade. "A economia não dá mostras de que se acelerou em novembro ou em dezembro, mas certamente vai ganhar força em 2012, principalmente no segundo semestre."

O especialista em contas públicas da Tendências Consultoria, Felipe Salto, estima em R$ 24 bilhões o aumento de despesas no Orçamento do ano que vem, decorrentes do novo patamar do salário mínimo. O impacto do mínimo é direto em três rubricas do Orçamento: os benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), o seguro-desemprego e os benefícios de 70% dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

"O governo dificilmente vai cumprir o superávit primário cheio no ano que vem, e o forte reajuste do mínimo será uma das principais razões", afirmou Salto, para quem o cumprimento da meta de 3,1% do PIB neste ano, "um ponto muito positivo do governo Dilma", foi resultado do reajuste do mínimo apenas pela inflação."

SP responde por previdência de advogados (Fonte: Valor Econômico)

''O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que o governo paulista deve responder pela Carteira de Previdência dos Advogados do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp). Os ministros julgaram inconstitucionais dois parágrafos do artigo 2º da Lei nº 13.549, de 2009, que estabeleceu regime de extinção para o fundo. A norma isentava o governo estadual de qualquer responsabilidade pelo pagamento de benefícios ou de indenização por insuficiência patrimonial.Os ministros analisaram duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adins), ajuizadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). O relator do caso, ministro Marco Aurélio, entendeu que o procedimento de liquidação, "embora legítimo quanto ao fim, não o é quanto ao meio pelo qual implementado". "Imputa aos participantes todo o ônus da preservação do equilíbrio financeiro, até o efetivo término da carteira, olvidando-se que à administração pública incumbia também suportar o risco decorrente da modificação do ordenamento jurídico no transcurso dos anos", disse.

O fundo foi criado pelo governo estadual por meio da Lei nº 5.174, de 1959. Os problemas começaram em dezembro de 2003, com a edição da Lei estadual nº 11.608, que extinguiu a principal fonte de recursos da Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo: as custas judiciais, que representavam 85% do total. O Estado teve que se adaptar à Emenda Constitucional nº 45. A norma estabelece que esses recursos só podem ser utilizados pelo Judiciário.

Quatro anos depois, o governo estadual criou a São Paulo Previdência (SPPrev) - que só poderia atender servidores públicos - e decidiu extinguir o Ipesp. Depois de uma negociação com a categoria, decidiu-se manter o fundo até que fosse atendido o último advogado inscrito, numa estimativa de 80 anos. Entretanto, o Estado deixou claro na lei que não teria mais responsabilidade sobre ele. "A condição foi imposta pelo governo. Acabamos aceitando porque sabíamos que ela era inconstitucional", afirmou o advogado Márcio Kayatt, presidente do Conselho da Carteira de Previdência dos Advogados - que tem cerca de 20 mil contribuintes e três mil aposentados. "Agora, o Supremo reconheceu a responsabilidade objetiva do Estado."

Provocado pela seccional paulista, o Conselho Federal decidiu recorrer ao Supremo. Em seu voto, Marco Aurélio fez um breve resumo da história do fundo, lembrando dos laços existentes com o governo estadual. "Na extinção da Carteira de Previdência, como preconizado na norma atacada, não se pode desconsiderar o estreito vínculo existente, desde a criação, entre o Estado de São Paulo e o respectivo fundo", disse ele, lembrando que a instituição gestora sempre foi entidade pública, "cuja responsabilidade pela inviabilidade financeira e jurídica descabe imputar aos participantes". Procurada pelo Valor, a Procuradoria-Geral do Estado não deu retorno até o fechamento da edição.''

Rosa Maria é nomeada para o cargo de ministra do STF (Fonte: TRT 4ª Reg.)

''A nomeação da ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa para o cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) foi assinada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta quinta-feira (15/12). Rosa Maria será empossada no novo cargo nesta segunda-feira (19/12), às 10h.

Oriunda do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS), a magistrada, atualmente integrante do Tribunal Superior do Trabalho (TST), passará a compor a 1ª Turma do STF, juntamente com os ministros Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luiz Fux.

Entenda o processo de ocupação do novo cargo

Agosto: Ministra Ellen Gracie se aposenta no STF e TRT-RS encaminha à presidenta um manifesto de apoio à indicação da ministra8/11: Ministra Rosa é indicada pela presidenta Dilma para ocupar a vaga em aberto6/12: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado promove sabatina da ministra e aprova a indicação por 19 votos a 313/12: Senado aprova, em plenário, o nome da ministra com 57 votos favoráveis, 14 contrários e uma abstenção15/12: Presidenta nomeia a ministra para o cargo na 1ª Turma do STF
19/12: Prevista a posse da ministra em solenidade no STF

Perfil

Rosa Maria Weber Candiota da Rosa nasceu em Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Aprovada em primeiro lugar em exame vestibular, ingressou em 1967 na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais, também em primeiro lugar, em 1971, como aluna laureada. Inspetora do Trabalho do Ministério do Trabalho (DRT/RS), mediante concurso público, de 1975 a 1976, ingressou na magistratura trabalhista em 1976, como juíza substituta, classificada em quarto lugar em concurso de provas e títulos promovido pelo TRT-RS.
Em 1981, foi promovida por merecimento ao cargo de Juíza Presidente, que exerceu sucessivamente nas Juntas de Conciliação e Julgamento de Ijuí, Santa Maria, Vacaria, Lajeado, Canoas e Porto Alegre. Na Capital gaúcha presidiu a 4a Junta de Conciliação e Julgamento de 1983 a 1991. Com diversas convocações para atuar na segunda instância desde 1986, foi promovida por merecimento em agosto de 1991 ao cargo de juíza togada do TRT-RS, onde integrou e presidiu a 5a e a 1a Turmas, a 1a e a 2a Seção de Dissídios Individuais, a Seção de Dissídios Coletivos, o ògão Especial e o Tribunal Pleno. Foi presidente deste Regional no biênio 2001-2003, após ter sido vice-corregedora, na forma regimental, de março a dezembro de 1999, e corregedora regional, por eleição, no biênio 1999-2001. Foi professora da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS, no curso de graduação em Ciências Jurídicas e Sociais, em 1989/90, nas disciplinas de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Ministrou aulas no Curso de Especialização em Direito do Trabalho, em convênio com a AMATRA IV, mantido pela mesma Universidade, em 1990. Convocada em maio de 2004 para atuar no Tribunal Superior do Trabalho, em 21 de fevereiro de 2006 tomou posse no cargo de ministra deste Tribunal.

OEA fornece provas dos voos da morte na Argentina (Fonte: O Globo)

''Relatório mostra 130 fotos de cadáveres lançados no litoral uruguaio durante a ditadura

BUENOS AIRES. Pela primeira vez desde a redemocratização da Argentina, a Justiça obteve provas gráficas sobre os chamados voos da morte, método usado pela última ditadura (1976-1983) para eliminar opositores. Num fato inédito, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) entregou aos tribunais argentinos um relatório até ontem confidencial que inclui 130 fotos de cadáveres encontrados no litoral uruguaio na década de 70. Em todos os casos, a Justiça local acredita que as imagens correspondem a pessoas atiradas ao mar pelos militares.

A documentação, que há mais de 3 décadas estava guardada nos arquivos da CIDH, pertenceu originalmente aos serviços de inteligência uruguaios e chegou às mãos da comissão no final da década de 70, quando foi enviada uma missão do organismo aos países do Cone Sul. O encarregado de trazer os documentos à Argentina foi o secretário executivo da CIDH, Santiago Cantón.

- Estas fotos provam a existência de um plano sistemático, eles (os presos políticos) eram amarrados e jogados ao mar. Até agora isso não tinha sido provado judicialmente - assegurou Cantón, em entrevista a meios de comunicação argentinos.

Documentos serão usados em processo judicial

De fato, os voos da morte foram confirmados por ex-militares em vários depoimentos na Justiça. Mas as fotos que estavam em poder da CIDH são a primeira prova documental sobre estas sinistras operações comandadas pelos militares argentinos. Os documentos serão usados no processo sobre crimes cometidos no âmbito da Escola de Mecânica da Marinha (Esma, na sigla em espanhol), um dos principais centros de tortura da ditadura argentina. O encarregado do caso é o juiz Sergio Torres, que ontem recebeu os documentos.

- A liberação deste tipo de documento para colaborar com processos judiciais é inédita e a Argentina é o primeiro país a beneficiar-se - disse Cantón.

As fotos mostram corpos encontrados no litoral uruguaio, na maioria dos casos, com mãos e pés amarrados e claros sinais de tortura prévia. Uma das hipóteses da Justiça é de que os presos políticos eram assassinados antes de serem atirados ao mar. Outras versões indicam que as vítimas sofriam todo tipo de torturas e posteriormente eram sedadas e amarradas, para não poderem nadar e salvar-se.

O material também inclui mapas e descrições dos cadáveres que apareceram no Uruguai. Nos anos 80, o ex-militar da Armada uruguaia Daniel Rey Piuma escreveu um livro intitulado "Um marinheiro acusa", no qual menciona a descoberta de corpos em praias de seu país. Piuma evitou publicar fotos dos cadáveres, mas suas informações coincidem bastante com os relatórios da CIDH.

Depois deste avanço histórico, os tribunais argentinos estão avaliando a possibilidade de solicitar a liberação de documentos oficiais uruguaios que pudessem ampliar as informações sobre os voos da morte.''

Estudo defende renovação dos contratos das usinas hidrelétricas (Fonte: Valor Econômico)

''As tarifas cobradas pela energia no Brasil são caras não apenas em função da alta carga tributária, mas, principalmente, pela falta de regulação do setor. A partir dessa premissa, o especialista em energia do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ), Roberto Pereira d"Araújo, desenvolveu um estudo onde defende que os contratos de concessão das usinas hidrelétricas, que terminam até 2015, sejam renovados. D"Araújo foi homenageado pelo Clube de Engenharia, que o elegeu como engenheiro do ano.

Segundo o professor, existem poucos sistemas no mundo parecidos com o do Brasil. "O mais parecido é a província de Quebec, [no Canadá]", afirmou. "E nós fazemos uma tarifa que é três vezes maior."

D"Araújo acredita que o setor precisa fazer, de imediato, uma abertura das contas do mercado livre de energia. "Você não sabe quem está comprando de quem, por quanto e qual o prazo", disse. Segundo ele, o mercado brasileiro é mantido pelo mercado cativo, mas 28% do consumo total de energia elétrica no Brasil é feito no mercado livre. "É um mercado onde o paradigma de preço não é definido entre compradores e vendedores, o paradigma de preços é definido pelo operador do sistema, que nada tem a ver com o ponto de vista comercial", explicou.

D"Araújo também citou outras causas que justificam as altas tarifas cobradas no país, como a indexação para parcelas dos contratos de concessão, o aumento tarifário em função do racionamento sofrido no passado e o não reconhecimento de ganhos de escala para o consumidor.''

Congresso cria mais 69 varas trabalhistas (Fonte: O Estado de S. Paulo)

''No apagar das luzes dos trabalhos do Congresso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem a criação de 69 varas trabalhistas em oito Estados: Mato Grosso, Ceará, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná, Pará e Alagoas, além do Distrito Federal. Foram criados 75 cargos de juiz e de juiz substituto, 966 de analistas e técnicos judiciários e 348 cargos e funções comissionados. As varas e cargos serão criados a pedido do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Aprovados a toque de caixa e em votação simbólica, os nove projetos estabelecem que a criação das varas e dos cargos será feita a medida "das necessidades do serviço e da disponibilidade de recursos orçamentários".

Enviados em meados deste ano para o Congresso, os projetos preveem em sua maioria a instalação de varas do trabalho no interior dos Estados. Minas Gerais foi o mais beneficiado, com 21 varas trabalhistas. Em seguida vem o Rio, com 12 varas e Pará e Paraná, com 11 cada. Mato Grosso e Alagoas ganharão uma nova vara cada um.

A maioria dos cargos, que é para analistas e técnicos judiciário, será preenchida por concurso público. No Pará e no Paraná é onde estão grande parte dos cargos e funções comissionadas - cada um terá direito a 100 cargos sem concurso público.

Sem prazo. A criação das varas e dos cargos não deverá sair tão cedo do papel. Os projetos agora terão de ser apreciados pelo plenário da Câmara, o que provavelmente irá ocorrer só em 2012. Motivo: o governo quer dedicar a semana que vem apenas à discussão e aprovação da proposta orçamentária de 2012. Com a aprovação do Orçamento, o Congresso entra em recesso e só volta a funcionar em 1.º de fevereiro. Depois de aprovados na Câmara, os noves projetos terão ainda de ser analisados pelo Senado, antes de se transformarem em lei.

A aprovação ontem pela CCJ não é uma novidade. Este ano, a Câmara aprovou outros projetos de lei que preveem a implantação de varas do Trabalho e cargos de juízes em seis Estados. Três deles - Santa Catarina, Paraná e Alagoas - foram novamente beneficiados com os projetos aprovados ontem. Na época, também ganharam novas varas os Estados de Goiás, Sergipe e Rio Grande do Norte.''

Ministério Público tenta resolver impasse entre aéreas e trabalhadores (Fonte: O Globo)

''Aeroviários e aeronautas marcaram o início da greve para antevéspera do Natal

O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai convocar representantes dos sindicatos dos trabalhadores e patronais do setor de aviação para uma reunião na próxima segunda-feira, informou ontem o procurador Ricardo Britto Pereira. O encontro será uma tentativa de acabar com o impasse nas negociações sobre o reajuste salarial da categoria e, assim, afastar a ameaça de greve às vésperas das festas de fim de ano.

A reunião será às 15h, na sede do MPT, em Brasília. Serão chamados representantes da aviação regular e de táxi aéreo filiados tanto à Central Única dos Trabalhadores (CUT) como à Força Sindical. Ontem, Pereira esteve reunido na capital federal com representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aéreos (FNTTA), ligada à Força. Na audiência, eles pediram que o MPT mediasse as conversas com as aéreas. Daí o encontro agendado para a próxima semana.

No ano passado, os trabalhadores também recorreram ao MPT, mas nem assim houve consenso. A ameaça de greve só não se concretizou porque a Justiça proibiu a paralisação, às vésperas do Natal. Na ocasião, a categoria conseguiu reajuste de 8,75%, abaixo dos 15% reivindicados, mas acima da inflação medida pelo INPC (6,08%).

Trabalhadores pedem 10%
e patrões oferecem 3%

Este ano, as negociações entre patrões e empregados começaram há 60 dias, mas até agora não houve acordo. A data-base da categoria é dezembro. Originalmente, os trabalhadores reivindicavam aumento salarial de 13% e reajuste de 20% sobre o piso. Depois, concordaram com 10% e 14%, respectivamente. O Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) oferece 3% sobre os salários e 6% de reajuste sobre o piso (percentual equivalente ao acumulado em 12 meses encerrados em novembro pelo INPC).

Se não houver acordo, aeronautas (tripulação) e aeroviários (pessoal que trabalha em terra) programam entrar em greve em 22 de dezembro. Até lá, manifestações nos principais aeroportos do país continuarão a ser feitas, com o objetivo de chamar a atenção dos usuários para o impasse. Ontem, houve protestos no Santos Dumont e em Congonhas (SP), organizados pela FNTTA. Os sindicalistas distribuíram uma carta aberta aos passageiros informando-os da possibilidade de paralisação.

A reunião ontem entre o Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA), ligado à CUT, e o Snea, no Rio, para debater a proposta de reajuste salarial, terminou em impasse novamente. Selma Balbino, do Sindicato Nacional dos Aeroviários, disse que a reunião com Snea foi interrompida. Nova reunião acontece na semana que vem:

- Para não acirrar ainda mais os ânimos, optamos por continuar as negociações semana que vem. O impasse está muito grande, entre o que queremos e o que as empresas estão dispostas a oferecer.

Hoje é a vez de representantes da FNTTA se reunirem com o Snea. As duas centrais sindicais estão rachadas e tentam negociar paralelamente com os patrões. Também hoje estão previstas assembleias dos aeronautas em várias cidades do país para ratificar o início da greve no dia 22.''

Cemig tem plano B caso perca disputa pela EDP (Fonte: Valor Econômico)

''Oficialmente, a Cemig ainda está no páreo pela disputa de uma fatia da estatal portuguesa EDP. Mas diante dos rumores de que a oferta de concorrentes alemães e chineses é melhor que a sua, a empresa já elabora um plano B para se internacionalizar. A companhia mineira vai buscar outras empresas na Europa e também na América do Sul.Recursos para isso, pelo menos por enquanto, não faltam. Além de dispor de linhas de crédito em condições favoráveis, a estatal deverá em breve reforçar seu caixa graças à decisão do governo de Minas Gerais de quitar uma dívida antiga que tinha com a empresa e que soma R$ 5,4 bilhões.
É o que o disse ontem em entrevista ao Valor o presidente Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Djalma Bastos de Morais. "Se continuaremos à procura de ativos caso não entremos na EDP? Sim, vamos continuar à procura de ativos. Na Europa, no Chile e no Peru", disse Morais. "O importante é que estaremos sempre tentando viabilizar ativos que agreguem valor para a empresa e a torne mais competitiva no mercado interno e internacionalmente."
"Temos certeza que fizemos a melhor proposta para os acionistas da EDP. No momento que propomos trocar sinergia entre os ativos que já temos com ativos que estão se associando, isso é sempre muito bom para o acionista. Talvez a Cemig não tenha a melhor proposta para o governo português e aí é que talvez a gente leve alguma desvantagem. Isso talvez esteja sinalizando uma desvantagem tanto nossa quanto da Eletrobrás na consecução desse objetivo de Portugal", disse Morais. "No entanto, eu considero que ainda estamos no páreo, até porque não tivemos nenhuma notícia oficial de que estamos fora."
Empresa já tem convite para participar de leilões de linhas de transmissão no Chile, onde já tem atuação
O executivo diz que a aquisição de parte da estatal portuguesa faria todo sentido para a Cemig por duas razões cruciais. Primeiro, a EDP possui ativos no Brasil que agregariam valor "de forma sinérgica" à empresa mineira. E em segundo lugar, a "Cemig precisa crescer de forma internacional".
Perguntado se já está discutindo com outras empresas estrangeiras possíveis negociações, Morais recua: "Se eu te falasse isso eu estaria amanhã sendo crucificado pela CVM. O importante é que nós estamos sempre olhando as opções. Já temos convite para participar de leilões de linhas de transmissão no Chile, por exemplo. Estamos sempre estudando." O Chile é o único país estrangeiro onde a Cemig já tem uma atuação.
A holding Cemig é formada por mais de 100 empresas e tem ativos e negócios em 22 Estados e mais o Distrito Federal - em geração, transmissão e distribuição. Nos últimos anos, a estatal mineira tem sido muito ativa na aquisição de outras empresas de energia.
O mais novo alvo poderá ser a Cesp. "Temos interesse. Se houver uma possibilidade de uma proposta, nós a faremos. Pode ser até para perder, mas faremos." Em 2007, o governo do Estado de São Paulo viu frustrada sua tentativa de vender a empresa. Mas as discussões sobre o assunto estão de volta agora pela equipe do governo de Geraldo Alckmin (PSDB).
"Nós temos de aproveitar o momento bom para a Cemig", disse Morais. A empresa tem tido ampla oferta de crédito para suas aquisições. "Não nos tem faltado até agora condições econômicas para a ampliação dos nossos ativos."
Mas não é só com crédito que a Cemig conta. O governador de Minas, Antônio Anastasia, anunciou a decisão de quitar uma dívida atualmente em R$ 5,4 bilhões que tem com a empresa. Por recomendação do Tribunal de Contas do Estado, o governo vai tomar empréstimos junto a bancos estrangeiros e a instituições multilaterais para quitar o débito. O argumento é que as condições e os juros oferecidos pelo mercado internacional são melhores do que as que estão em vigor com a Cemig.
O governo espera um desconto por saldar a dívida numa tacada. "O que nós faremos com esse dinheiro é o que estávamos fazendo ao receber os dividendos todo ano: investir", disse o executivo. "Evidentemente que a empresa passa a ter um poder de fogo maior e se torna mais competitiva com esse dinheiro em caixa. E nos dá condições de aproveitar essa situação seja na aquisição de ativos da EDP, de outro ativo externo ou interno."
Sobre o cenário da economia para 2012, Morais diz que os riscos para a empresa são de que a desaceleração afete seus maiores clientes. "Todos os grandes clientes de siderurgia de Minas estão conosco e temos grandes clientes também em outros lugares do país. No momento em que a o ritmo da economia diminui na Europa e na China, desacelera um pouco a economia de Minas e do Brasil. E isso afeta esses nossos grandes consumidores e isso tem reflexos em nossa receita, lucro, dividendos."
Até agora, no entanto, os reflexos não apareceram de maneira acentuada para os acionistas, nem no plano de investimentos de 2012. O conselho da estatal vai avaliar o plano para o próximo ano que prevê aportes de R$ 1 bilhão na geração e na transmissão e R$ 1,8 bilhão na distribuição. "Pelo cenário de 2012, nós podemos ter alguns problemas, mas temos portfólio amplo e estamos administrando nossos grandes clientes."
Além das incertezas da economia global, outro tema que preocupa a Cemig é a discussão sobre a renovação ou não das concessões atuais. "Nós acreditamos que o governo vai prorrogar as concessões e aproveitar o momento para dar consistência à modicidade tarifária, modelo este lançado quando a presidente Dilma Rousseff era ministra de Minas e Energia."
"Agora, é preciso entender que caso se parta para a licitação, terá de haver ressarcimento dos investimentos, no que está investindo e naquilo que está se propondo investir."