sábado, 19 de setembro de 2015

Apoiado: "Professores da FFLCH USP lançam manifesto em defesa de Democracia" (Fonte: Carta Maior)

"É preciso propor alternativas para combater os efeitos da crise mundial e não alimentar a instabilidade política por meio de ameaças ao voto popular.

USP Imagens

Editoriais e manifestações de políticos de oposição procuram ampliar o escopo de um golpe na Democracia brasileira. É preciso estar alerta e pronto a evitar ameaças à vontade popular, expressa nas últimas eleições presidenciais. O caos que uma ação dessa ordem traria pode afetar radicalmente os rumos do país. Por isso, é uma irresponsabilidade social e política inflar um movimento que pode causar profundas rupturas na sociedade brasileira, com consequências econômicas, sociais, culturais e políticas que podem ser desastrosas.
 
 Nos últimos anos, partidos progressistas foram eleitos em vários países da América Latina. Ainda que muitos deles propusessem uma pauta moderada frente ao quadro de desigualdade social presente no mundo atual, conseguiram aplicar reformas que as diminuíram. Além disso, implantaram programas sociais que aumentaram a capacidade de emitir opinião de camadas sociais que não tinham como aferir sua situação no mundo diante da condição de miséria, desinformação e fome que viviam.
 
 De modo articulado, assistiu-se um roteiro que seguiu os dirigentes progressistas de países da América do Sul, com agressões duras contra a Democracia. Governos eleitos na Venezuela, no Equador, na Bolívia, na Argentina e no Paraguai enfrentaram momentos difíceis que resultaram em países polarizados.
 
 Esse modo de operar chegou ao Brasil, mas com uma agravante: um ódio descabido ao partido que aplicou as mudanças sociais no país. Como a história só se repete como farsa e como a política possui especificidades nacionais, causa muita preocupação o acirramento de tensões que, de algum modo, estavam acomodadas. No caso brasileiro, a irracionalidade trazida pelo ódio já tem resultado em agressões verbais e até físicas de cidadãos que simplesmente ostentam roupas de cor vermelha em situações as mais inusitadas. Isso não pode continuar.
 
 É preciso aprimorar o uso do potencial energético, dos recursos naturais e da capacidade produtiva no campo e nas cidades brasileiras para melhorar a vida da população por meio da criação de novas relações sociais e com o ambiente. O Brasil possui enormes vantagens nessa corrida tecnológica dada suas condições naturais, que garantem reservas de biodiversidade, petróleo, água, solo, sol e vento. Esses atributos devem ser usados de modo inteligente para alçar o país a um novo patamar de produção e distribuição de riqueza em vez de manter-se como simples provedor de produtos primários.
 
 É preciso reafirmar que quaisquer tentativas de retirar a Presidente Dilma Rousseff, eleita democraticamente, antes do fim de seu mandato, pode levar o país a uma situação insustentável do ponto de vista social e político. O Brasil não precisa disso, muito menos seu povo, que enfrenta as duras consequências de uma crise econômica e financeira que afeta o mundo hodierno.
 
 O momento exige responsabilidade e discernimento para propor alternativas sérias de combater os efeitos da crise mundial e não alimentar a instabilidade política por meio de ameaças ao voto popular. 
 
1) Wagner Costa Ribeiro – Professor – Departamento de Geografia – USP
2) Flavio Aguiar – Professor – USP
3) Adrián Pablo Fanjul – Professor – Departamento de Letras Modernas – USP
4) Marcello Modesto – Professor - Departamento de Linguística – USP
5) Ligia Chiappini Moraes Leite – Professora – USP
6) Fabio Cesar Alves- Professor – DLCV – USP
7) Gloria Alves – Professora – Departamento de Geografia – USP
8) Rita Chaves – Professora – DLCV/FFLCH – USP
9) Marcos Silva - Professor – Departamento de História – USP
10) Luis Roncari – Professor – DLCV – USP
11) Ricardo Musse – Professor – DS – USP
12) Olga Ferreira Coelho Sansone - Departamento de Linguística – USP
13) Homero Santiago – Departamento de Filosofia – USP
14) Ieda Maria Alves – DLCV – USP
15) Tercio Redondo - DLM – USP
16) João Adolfo Hansen - DLCV- FFLCH- USP
17) Luís César Oliva - Professor USP
18) Neide Maia González – FFLCH – USP
19) Heloísa Pezza Cintrão DLM/FFLCH/USP
20) Kabengele Munanga Dpto.Antropologia – USP
21) Beatriz Raposo de Medeiros – FFLCH – USP
22) Cilaine Alves Cunha - Literatura Brasileira – FFLCH – USP
23) Renato da Silva Queiroz – FFLCH-USP
24) Rosangela Sarteschi - DLCV - USP
25) Sheila Vieira de Camargo Grillo – DLCV – USP
26) Marta Inez Medeiros Marques – DG – USP
27) Sylvia Bassetto - DH – USP
28) Beatriz Daruj Gil – DLCV – USP
29) Gustavo Venturi - DS – USP
30) Paula Marcelino - professora - Departamento de Sociologia – USP
31) María Zulma M. Kulikowski – DLM – USP
32) Elisabetta Santoro – DLM – USP
33) Vima Lia de Rossi Martin – DLCV - USP
34) Pablo Schwartz – DLCV – USP
35) Fabio Contel – DG – USP
36) Léa Francesconi, professora, DG-FFLCH-USP
37) Valeria De Marco – DLM/FFLCH-USP
38) Adma Muhana – FFLCH-DLCV-USP
39) José Pereira de Queiroz Neto - DG – USP
40) Manoel Luiz Gonçalves Corrêa - DLCV – FFLCH – USP
41) Waldir Beividas – DL- USP
42) Rita de Cássia Ariza da Cruz - Departamento de Geografia – FFLCH/USP
43) Ivan Marques - DLCV / FFLCH – USP
44) Mónica Arroyo - DG – USP
45) Homero Freitas de Andrade - DLO - FFLCH – USP
46) Maria Helena Pereira Toledo Machado – FFLCH – USP
47) André Martin – DG – USP
48) Iris Kantor – DH – USP
49) Fernanda Padovesi Fonseca – DG - USP)‎"


Extraído de


http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Professores-da-FFLCH-USP-lancam-manifesto-em-defesa-de-Democracia/4/34534


quarta-feira, 16 de setembro de 2015

Inadmissível! "Projeto libera venda de ações da Copel e da Sanepar sem autorização da Assembleia" (Gazeta do Povo)

Creio ser inaceitável a tentativa do Governo Beto Richa, do PSDB, de poder vender ações da Copel (energia elétrica) e Sanepar (água e saneamento básico), que são patrimônio do povo do Paraná, sem mesmo autorização da Assembléia Legislativa.

 

Matéria sobre tal projeto pode ser lida em http://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/projeto-libera-venda-de-acoes-da-copel-e-da-sanepar-sem-autorizacao-da-assembleia-emkv9d1ots47k0f7p66bnfums

 

Considero ser urgente a mobilização dos movimentos populares e de toda a sociedade paranaense contra tal proposta. Contacte com urgência os(as) deputado(as) estaduais de sua região, a fim de que o povo do Paraná não sofra tal grave retrocesso.

 

Copel e Sanepar prestam serviços públicos essenciais e pertencem ao povo!

 

Maximiliano Nagl Garcez

Advocacia Garcez

Laerte denuncia a tentativa de golpe contra a democracia



"OAB parabeniza Lewandowski por artigo sobre postura de magistrados" Apoiado!

"Brasília - "Um verdadeira aula sobre a postura que se aguarda do magistrado atual nessa quadra histórica. Equilibrado e discreto, prudente e imparcial. O juiz deve buscar a credibilidade, não a popularidade. A advocacia nacional saúda a qualidade, a pertinência e a atualidade das ideias verbalizadas pelo artigo".

Com essas palavras, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, saudou o artigo publicado no jornal Folha de São Paulo, de autoria do ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), além de professor da USP (Universidade de São Paulo).

Leia a íntegra do artigo transcrita abaixo ou diretamente no site da Folha:

Judicatura e dever de recato

Entre juízes, posturas ideológicas são repudiadas pela comunidade jurídica e pela opinião pública, que vê nelas um risco à democracia
..."

Íntegra em http://www.oab.org.br/noticia/28745/oab-parabeniza-lewandowski-por-artigo-sobre-postura-de-magistrados?utm_source=3293&utm_medium=email&utm_campaign=OAB_Informa

STF julga nesta quarta ação da OAB contra financiamento privado (OAB Federal)

"Brasília – Na sessão desta quarta-feira (16), o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) deverá retomar o julgamento de uma ação proposta pela Ordem que pede o fim do financiamento empresarial de candidatos e partidos. A maioria dos votos já foi atingida a favor do pleito da OAB: 6 a 1.
De acordo com o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a proibição do investimento empresarial nas campanhas é fundamental para efetivar a representatividade do voto. "O poder de eleger seus representantes legítimos é do povo, e não das empresas. O dinheiro não pode ser o fator determinante dos pleitos em uma democracia", aponta.
..."

Íntegra em‎ http://www.oab.org.br/noticia/28756/stf-julga-nesta-quarta-acao-da-oab-contra-financiamento-privado?utm_source=3293&utm_medium=email&utm_campaign=OAB_Informa

terça-feira, 15 de setembro de 2015

Com CPMF, governo espera arrecadar R$ 32 bilhões para conter déficit previdenciário (Rede Brasil Atual)

"Brasília – As medidas anunciadas há pouco pelo governo federal para ajudar na contenção do déficit para 2016, em relação ao aumento de receitas, passam diretamente por mudanças na forma de arrecadação da Previdência Social que têm tudo para causar polêmica entre os empresários e no Congresso Nacional. De acordo com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o déficit previdenciário em 2014 foi de R$ 58 bilhões. Este ano, deverá ficar em R$ 88 bilhões, e para o próximo ano a previsão é de que chegue a R$ 117 bilhões. Por conta disso, o Executivo pretende passar a ampliar a receita com a Previdência de duas maneiras.

Primeiro, passarão a ser retirados 30% do valor total que é destinado hoje para o chamado Sistema "S" e que é utilizado em cursos de formação profissional e investimento pelas empresas, além de ser aplicado no Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o que impactará em aproximadamente R$ 6 bilhões. Em segundo lugar, por meio do retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que deverá vigorar por aproximadamente quatro anos especialmente para a área previdenciária.

"O objetivo, com tais medidas, é trazer uma nova fonte de recursos para a Previdência sem aumentar a carga tributária", afirmou o ministro Levy..."

Íntegra: Rede Brasil Atual

Ato unificado da CUT na Paulista representa 1,8 milhão de trabalhadores (Fonte: Rede Brasil Atual)

"São Paulo – Será realizado amanhã (15), às 10h na avenida Paulista, em frente à sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o primeiro ato unificado da campanha salarial 2015, organizado pela CUT.

A manifestação vai reunir metalúrgicos, bancários, químicos e comerciários, entre outras categorias, representando cerca de 1,8 milhão de trabalhadores. O ato tem como tema a defesa da democracia, do emprego e do salário.

Hoje, o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, reafirmou a posição da central em defender a manutenção do mandato da presidenta Dilma diante da ameaça do Congresso de aprovar o processo de impeachment...."

Transportadora de valores terá que regularizar jornada (Fonte: MPT)

"Natal – A Justiça determinou que empresa Brink’s Segurança e Transporte de Valores acabe com as jornadas excessivas, ausência de folgas semanais aos empregados, falta de intervalos e a imposição de que vigilantes façam refeições dentro de veículos durante viagens em carros-forte. A liminar é da 5ª Vara do Trabalho de Natal, em ação civil coletiva ajuizada pelo Sindicato dos Vigilantes de Transporte de Valores, Tesouraria Bancária e Escolta Armada (SindForte/RN), aditada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN). A decisão vale para todo o país.

“A exigência habitual de mais de quatro horas extras diárias e a supressão dos intervalos causam o adoecimento dos trabalhadores e constituem riscos de acidentes no trânsito e nas estradas, pois os vigilantes trabalham exaustos em uma atividade que exige estado de alerta constante. Desse modo, nem a carga transportada está bem protegida, nem a própria integridade física dos empregados. O dano social é gravíssimo”, explica a procuradora do Trabalho Ileana Neiva, que assinou a ação.

Fiscalizações requisitadas pelo MPT à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RN) constataram que a Brink’s não possui quadro de horário de trabalho, nem escala mensal de revezamento de folgas, levando os empregados a trabalhar em jornadas de mais de 12 horas diárias, além de desrespeito ao direito ao repouso semanal remunerado..."

Íntegra: MPT

Empresa energética é condenada a indenizar empregada que teve transferência cancelada (Fonte: TST)

"A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa Norte Energia S/A a pagar indenização por dano moral de R$ 50 mil a ex-empregada que teve sua transferência de local de trabalho cancelada e depois foi demitida.

A trabalhadora, que mora no Distrito Federal, entrou com pedido de indenização na 10° Vara do Trabalho de Brasília após a empresa anunciar sua transferência para Altamira (PA) e, depois de um mês, cancelar a viagem e demiti-la, sem justa causa. Ela alegou que, por causa da mudança, já havia cancelado o contrato de aluguel da casa em que morava, matriculado os filhos numa escola em Altamira e efetuado o pedido de transferência do trabalho do marido.

Na ação, no entanto, a primeira instância avaliou como improcedentes os pleitos da reclamação. Para o juízo, a empregada assumiu os riscos das suas atitudes sem ter uma confirmação oficial da empresa quanto à transferência..."

Íntegra: TST

Engenheiro sem registro no CREA receberá diferenças sobre piso salarial da categoria (Fonte: TST)

"A C.C. Gomma Brasil Ltda. foi condenada a pagar diferenças salariais a um engenheiro mecânico sem inscrição no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) que recebia abaixo do piso da categoria. A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que conheceu de recurso do trabalhador por entender que a exigência do registro se limita ao âmbito administrativo do conselho.

O engenheiro trabalhou de maio de 2010 a agosto de 2011 na empresa com salário inicial de R$ 1,8 mil e jornada de 8h, enquanto o piso da categoria à época era de R$ 3 mil por 6h de trabalho. A Gomma alegou que ele nunca exerceu função de engenheiro, pois atuava no suporte ao gestor da área de qualidade.

O juízo da 5ª Vara do Trabalho de Betim (MG) entendeu que as atividades eram típicas da profissão e condenou a empregadora ao pagamento das diferenças salariais e horas extras pela jornada superior, conforme a Lei 4950-A/66. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), porém, reformou a sentença, por entender que o piso só é devido aos engenheiros devidamente inscritos no CREA, nos termos dos artigos 55, 56 e 57, da Lei 5194/66, que regulamenta a profissão..."

Íntegra: TST

Governo anuncia cortes de R$ 26 bilhões no Orçamento de 2016 (Fonte: Brasil de Fato)

"A presidenta Dilma Rousseff passou o fim de semana reunida com ministros para definir os cortes. O assunto foi discutido também na reunião de coordenação política desta segunda-feira, com presença de 14 ministros.

O governo informou hoje (14) que o Orçamento de 2016 terá corte de R$ 26 bilhões. Ao todo, R$ 64,9 bilhões serão anunciados pelo governo nesta segunda-feira, seja em redução de despesas, seja no aumento de receitas. O anúncio foi feito pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, no Palácio do Planalto.

O objetivo dos cortes, segundo o governo, é viabilizar superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país) no ano que vem..."

Íntegra Brasil de fato

Promotoria afirma que população mais pobre é a mais atingida pelos cartéis dos trens de São Paulo (Fonte: Brasil de Fato)

"Condutas anticompetitivas fazem a população pagar mais caro e, paralelamente, receber serviços de qualidade inferior, afirmam promotores na ação em que pedem dissolução de 9 empresas e devolução de quase R$ 1 bi para o Tesouro.

O Ministério Público Estadual afirma que a população de São Paulo ‘sofre’ com o cartel dos trens nos contratos bilionários do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) feitos durante os governos de Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB.

“Quem mais sofreu e ainda sofre com os desmandos decorrentes da divisão premeditada das fatias desse mercado é a população de baixa renda que depende dos trens para se locomover e, assim, ter acesso ao trabalho e, em última análise, garantir a própria subsistência”, aponta a ação..."



Íntegra: Brasil de fato

Frente parlamentar em defesa da Petrobras é lançada em Curitiba (Fonte: Brasil de Fato)

"A proposta pretende ampliar o debate entre a sociedade e o Legislativo Municipal em defesa do patrimônio nacional e fortalecimento da Petrobras enquanto empresa pública.

Uma frente parlamentar em defesa da Petrobras foi anunciada na última quinta-feira (10), em audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba. A iniciativa é da vereadora Professora Josete (PT) e se alinha às demais frentes lançadas em âmbito nacional, estadual e municipal pelo Brasil, que buscam mobilizar a sociedade para a preservação do patrimônio e das funções da empresa responsável por 13% do PIB nacional.

Segundo o estatuto da Frente, ela terá como objetivo “promover debates, estudos e campanhas, visando a aprimoramento da legislação e o fortalecimento da Petrobras enquanto empresa pública”. Já assinam o documento os vereadores Paulo Salamuni (PV), Pedro Paulo (PT), Jonny Stica (PT) e Helio Wirbinski (PPS). Segundo o mandato da vereadora Josete, o comprometimento de outros parlamentares irá garantir o quorum mínimo para constituição da proposta, que será protocolada na próxima semana na Câmara..."

Íntegra: Brasil de Fato

quinta-feira, 10 de setembro de 2015

Estado tem contas bloqueadas para pagar vigilantes (Fonte: MPT)

"Cerca de R$ 867, 2 mil serão retidos do governo do Piauí para pagar verbas rescisórias de 580 terceirizados da Servi-San

Teresina – O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve na Justiça o bloqueio nas contas do governo do Piauí de R$ 867,2 mil em créditos da empresa Servi-San Vigilância e Transporte de Valores. A liminar foi concedida pela juíza Ana Ligyan Fortes do Rego, da 4ª vara do Trabalho de Teresina. A medida pretende viabilizar o cumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC) firmado pela prestadora de serviços para efetuar o pagamento das verbas rescisórias de 580 vigilantes patrimoniais. O acordo foi assinado no dia 25 de agosto deste ano.

O procurador do Trabalho Ednaldo Brito, responsável pela ação, aguarda os cinco dias dados pela Justiça para que o Estado do Piauí se manifeste sobre o bloqueio realizado. Após o prazo, os valores serão desbloqueados em favor da empresa para pagamento imediato dos trabalhadores, salvo se a juíza reconsiderar sua decisão. “Fizemos a nossa parte, visando garantir que as verbas rescisórias sejam devidamente pagas a quem efetivamente trabalhou e tem direito a recebê-las”, afirmou Brito..."

Íntegra MPT

MPT quer melhorar condições de trabalho em ônibus (Fonte: MPT)


"Propostas foram debatidas em audiência pública e podem beneficiar cerca de 25 mil trabalhadores do transporte rodoviário na cidade

Rio de Janeiro – Falta de banheiro nos terminais rodoviários, calor e ruídos excessivos, vibrações do veículo, pressão psicológica e poluição são alguns dos problemas enfrentados diariamente por motoristas e cobradores de ônibus no Rio de Janeiro. No intuito de mudar esse quadro, o Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) pretende elaborar uma proposta de termo de ajustamento de conduta voltado às empresas que atuam no Rio de Janeiro, com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação trabalhista e assegurar um meio ambiente de trabalho saudável e seguro para os profissionais.

A ideia foi debatida na última semana em audiência pública promovida pelo MPT-RJ com representantes do Rio Ônibus (sindicato que representa as empresas de transporte coletivo), do Sindicato dos Motoristas e Cobradores da Cidade do Rio de Janeiro (Sintraturb/RJ), da Secretaria Municipal de Transportes e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), entre outros. No Rio de Janeiro há quatro consórcios na área de transporte coletivo - Internorte, Transcarioca, Santa Cruz e Intersul - compostos por mais de 60 empresas, que empregam cerca de 25 mil trabalhadores.

No MPT-RJ há pelo menos 19 investigações em andamento para apurar denúncias de irregularidades relacionadas a meio ambiente de trabalho no transporte rodoviário. Diante disso, o Núcleo de Meio Ambiente do Trabalho decidiu instaurar um Procedimento Promocional para regularizar todo o setor. “Devido à situação de condições precárias de trabalho, verificamos que é preciso atuar de forma global, e não apenas via recebimento de denúncia, para regularizar o setor como um todo”, destacou a procuradora do trabalho Janine Fiorot, que convocou a audiência pública..."

Íntegra MPT