"Propostas foram debatidas em audiência pública e podem beneficiar cerca de 25 mil trabalhadores do transporte rodoviário na cidade
Rio de Janeiro – Falta de banheiro nos terminais rodoviários, calor e ruídos excessivos, vibrações do veículo, pressão psicológica e poluição são alguns dos problemas enfrentados diariamente por motoristas e cobradores de ônibus no Rio de Janeiro. No intuito de mudar esse quadro, o Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) pretende elaborar uma proposta de termo de ajustamento de conduta voltado às empresas que atuam no Rio de Janeiro, com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação trabalhista e assegurar um meio ambiente de trabalho saudável e seguro para os profissionais.
A ideia foi debatida na última semana em audiência pública promovida pelo MPT-RJ com representantes do Rio Ônibus (sindicato que representa as empresas de transporte coletivo), do Sindicato dos Motoristas e Cobradores da Cidade do Rio de Janeiro (Sintraturb/RJ), da Secretaria Municipal de Transportes e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), entre outros. No Rio de Janeiro há quatro consórcios na área de transporte coletivo - Internorte, Transcarioca, Santa Cruz e Intersul - compostos por mais de 60 empresas, que empregam cerca de 25 mil trabalhadores.
No MPT-RJ há pelo menos 19 investigações em andamento para apurar denúncias de irregularidades relacionadas a meio ambiente de trabalho no transporte rodoviário. Diante disso, o Núcleo de Meio Ambiente do Trabalho decidiu instaurar um Procedimento Promocional para regularizar todo o setor. “Devido à situação de condições precárias de trabalho, verificamos que é preciso atuar de forma global, e não apenas via recebimento de denúncia, para regularizar o setor como um todo”, destacou a procuradora do trabalho Janine Fiorot, que convocou a audiência pública..."
Íntegra MPT
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