Indústria não consegue validar cláusula de banco de horas rejeitada por sindicato (Fonte: TST)

"A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da DNP Indústria e Navegação Ltda contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) que a condenou a pagar horas extras por considerar nula uma cláusula de acordo coletivo relativa a banco de horas. O acordo foi firmado em negociação direta entre empresa com os empregados, mas o sindicato da categoria rejeitou a cláusula..."

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Ampla registra prejuízo de R$211,6 milhões no 2T14 (Fonte: Jornal da Energia)

"A Ampla registrou um prejuízo de R$211,6 milhões no segundo trimestre de 2014, ante um resultado positivo no mesmo período de 2013, quando apurou lucro de R$103,4 milhões. Com isso, nos primeiros seis meses do ano, a empresa soma prejuízo de R$67 milhões..."

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GDF Suez não descarta disputar Tapajós (Fonte: Jornal da Energia)

"A licitação da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós (6.133MW-PA), último grande potencial hídrico do Brasil a ser explorado, pode ter o grupo franco-belga GDF Suez na disputa. Segundo a gerente de Relações com o Mercado da GDF Energy Latin America, Anamélia Medeiros, o empreendimento está sendo estudado pelo grupo, mas sem garantia definitiva de participação da empresa no leilão, previsto para ocorrer ainda neste ano.

"Continuamos estudando os projetos das mais diversas fontes, inclusive hidrelétrica", disse Medeiros, que enfatizou que a prioridade é a conclusão da obra de Jirau (3.750MW-RO). Atualmente, dez unidades geradoras (750MW) já estão operação comercial e outras duas turbinas estão em fase de teste.

Segundo Medeiros, que conversou com investidores em teleconferência nesta segunda-feira (28/07), os trabalhos em Jirau foram intensificados, com turnos noturnos reforçados para acelerar a montagem e o comissionamento das máquinas. "A gente pretende instalar entre 20 e 24 unidades até o final do ano", disse Medeiros, completando que o que entrar de caixa é para pagar o restante do investimento..."

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Federalização da Celg está próxima de ser concluída (Fonte: Jornal da Energia)

"O processo de federalização da concessionária goiana Celg está perto de ser concluído, segundo informou o vice-presidente da Celg, Elie Chiadiac. Nesta quinta-feira (25/07), os executivos da concessionária estivem reunidos com o presidente da Eletrobras, José da Costa Neto, e com o diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Armando Casado, discutindo os detalhes finais do processo..."

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Senadores cobram das teles solução para problemas com celular (Fonte: Senado Federal)

"A baixa qualidade dos serviços de telefonia celular no país levaram três comissões do Senado a cobrar explicações dos presidentes de grandes empresas de telecomunicações, em audiência pública realizada em maio.

Chamadas incompletas, queda de ligações e limitações nas áreas de cobertura foram alguns dos problemas citados pelos parlamentares, entre diversas reclamações que os senadores recebem de cidadãos.

Para Jorge Viana (PT-AC), a telefonia móvel se tornou um serviço de primeira necessidade, sendo urgente a melhoria dos serviços prestados no país. Ele se associou a outros senadores das regiões Norte e Nordeste, como Eduardo Amorim (PSC-SE), Ivo Cassol (PP-RO) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA), para cobrar a ampliação da cobertura dos serviços..."

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Modificada na Câmara, Lei Geral das Antenas volta ao Senado (Fonte: Senado Federal)

"Mudanças feitas pelos deputados no projeto que institui a Lei Geral das Antenas (PLS 293/2012) tornaram necessário o retorno da matéria ao Senado, adiando a unificação de regras para instalação das torres, demandada pelas empresas de telecomunicações.

As teles cobram maior agilidade no processo de autorização de novas antenas como condição para a ampliação do número de torres, medida apontada como saída para problemas recorrentes registrados pelos usuários de celular.

Para acelerar o processo de liberação de autorizações, o texto que voltou da Câmara confirmou medida aprovada no Senado determinando prazo máximo de 60 dias para deliberação sobre pedido de instalação de antenas. Os deputados, no entanto, vetaram permissão automática em caso de descumprimento do prazo..."

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Projeto permite saque de benefícios do INSS com documento de identidade (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A Câmara analisa o Projeto de Lei 6678/13, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que permite o saque de benefícios da Previdência Social em qualquer cidade do território nacional mediante a apresentação do documento de identificação com foto.

De acordo com a proposta, o benefício da Previdência Social também poderá ser pago por meio de depósito em conta bancária, seja conta corrente ou poupança.

O texto altera a Lei 8.213/91, que trata dos planos da Previdência Social, que hoje prevê o pagamento de benefícios mediante depósito em conta corrente ou por autorização de pagamento, conforme regulamento..."

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Projeto eleva ônus de concessionária que fizer cobrança indevida a consumidor (Fonte: Senado Federal)

"Empresas e fornecedores de produtos e serviços essenciais, como água, luz e telefone, poderão ter que devolver ao consumidor os valores cobrados indevidamente multiplicados por quatro. Esse é o objetivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 143/2014. Atualmente, a lei prevê a devolução dos valores em dobro.

Segundo o autor do projeto, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a devolução em dobro prevista na lei não é suficiente para que os fornecedores se preocupem em sanar as cobranças indevidas. O aumento do valor de devolução, acredita ele, poderá ajudar a coibir as práticas abusivas das empresas..."

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Proposta simplifica uso do FGTS no caso de desastre natural (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A Câmara dos Deputados discute o Projeto de Lei 6964/13, que simplifica o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso de desastre natural. A proposta foi apresentada pela comissão externa criada pela Casa para acompanhar os desastres ocorridos na região serrana do Rio de Janeiro em 2013.

Pelo texto, o morador poderá sacar o FGTS se o desastre ocorrido na sua região estiver previsto na Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade) para eventos geológicos, meteorológicos ou hidrológicos. A Cobrade tem um rol mais amplo de situações de desastres do que o decreto atual que baseia a liberação do FGTS nessas situações (Decreto 5.113/04). Tragédias decorrentes de erosão, por exemplo, estão incluídas no Cobrade e não no decreto..."

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Turma afasta obrigatoriedade de pagamento de pensão por dano material em parcela única (Fonte: TST)

"A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso do Condomínio do Edifício Ravena, em Pará de Minas (MG), para reconhecer que o recebimento de pensão por danos materiais em parcela única não é direito potestativo do trabalhador (direito que não admite contestação). A decisão se deu em recurso do condomínio contra condenação imposta pela Justiça do Trabalho da 3ª Região em reclamação trabalhista movida por um empregado que sofreu uma queda no trabalho e ficou paraplégico.

O condomínio foi condenado pelo juízo da Vara do Trabalho de Pará de Minas a indenizar o trabalhador em R$ 70 mil por danos morais e R$ 70 mil por danos estéticos. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região acrescentou a indenização por danos materiais de R$ 144 mil, em parcela única. Na interpretação do TRT, o artigo 950, parágrafo único, do Código Civil, ao estabelecer que "o prejudicado, se preferir, poderá exigir que a indenização seja arbitrada e paga de uma só vez", instituiu um direito potestaivo..."

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Sendas pagará verbas rescisórias em pedido de demissão sem assistência sindical (Fonte: TST)

"A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um operador de supermercado que alegava ter pedido dispensa do emprego mediante coação. Para a Turma, o "pedido de demissão" supostamente feito por empregado com mais de um ano de tempo de serviço só é válido mediante a assistência do sindicato da categoria ou perante autoridade do Ministério do Trabalho.

O trabalhador requereu em juízo a nulidade do pedido de dispensa da Sendas Distribuidora S. A. alegando coação. Segundo ele, o representante da empresa avisou que nada receberia se não pedisse demissão, e que seriam passadas informações negativas a seu respeito a novos empregadores. A empresa negou a coação e sustentou a validade da rescisão, visto que o contrato foi encerrado por livre iniciativa do trabalhador..."

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Escritório indenizará advogada chamada de fracassada por aceitar salário pago (Fonte: TST)

"Uma advogada chamada de fracassada pelo fato de já ter 30 anos e se submeter ao salário pago pelo Escritório de Advocacia Zveiter será indenizada por dano moral. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso empresarial que pedia reforma da condenação. Para o relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, ficou demonstrado que o proprietário do escritório humilhava a profissional, configurando clara ofensa à sua honra e a imagem da trabalhadora.

Na reclamação trabalhista, a advogada contou que trabalhou por quase três anos para o escritório. Disse que se sentia humilhada pelo dono do estabelecimento, que afirmava, durante as reuniões, "em alto e bom som", que o advogado com idade de 30 anos ou mais que aceitasse receber o salário pago pelo escritório era, para ele, um fracassado. No momento da dispensa, ela recebia R$ 2.100 mensais..."

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Turma exclui condenação por horas de sobreaviso em ação que pedia horas extras (Fonte: TST)

"O deferimento de horas de sobreaviso não postuladas na reclamação trabalhista de um supervisor de obra configurou julgamento fora dos limites do pedido o chamado julgamento extra petita. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista da Marca Ambiental Ltda. e absolveu-a da condenação de pagar ao trabalhador 93 horas extras mensais de sobreaviso.

No recurso ao TST, a empresa sustentou que, na petição inicial, o supervisor postulou o pagamento de horas extras, e o deferimento de horas de sobreaviso estaria fora dos limites do pedido. O trabalhador contestou o argumento da empresa, afirmando que as horas extras são remuneradas com adicional de 50%, e as de sobreaviso acrescidas de 1/3 da hora normal. Assim, a condenação foi inferior ao que foi pleiteado.

O relator do recurso no TST, ministro Fernando Eizo Ono, destacou que o artigo 460 do Código de Processo Civil (CPC) veda o julgamento fora dos limites do pedido. Nesse sentido, entendeu que o deferimento de horas de sobreaviso pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) violou o dispositivo legal. "O pedido genérico de horas extras não engloba o pleito de horas de sobreaviso, pois se tratam de institutos diversos", esclareceu..."

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Legislação trabalhista desportiva será tema do I Jurisports (Fonte: TST)

"O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai sediar nos dias 21 e 22 de agosto o I Jurisports, evento que tem como objetivo debater a legislação trabalhista desportiva.

O encontro abordará as leis de responsabilidade no esporte, os aspectos legais da formação do atleta, a justiça desportiva, a reestruturação do futebol brasileiro, e a (in)compatibilidade da Consolidação das Leis do Trabalho com a Lei Pelé.

A programação ainda inclui a posse dos acadêmicos da Academia Nacional do Direito Desportivo (ANDD), que organiza o evento em parceria com o Tribunal.

As inscrições serão abertas na primeira semana de agosto e poderão ser realizadas no site do TST..."

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Bancários querem 12,5%, mais saúde e emprego e o fim das terceirizações (Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar)

"A 16ª Conferência Nacional dos Bancários aprovou na plenária final, realizada neste domingo (27) em Atibaia (SP), a estratégia, o calendário e a pauta de reivindicações da Campanha 2014, que terá como eixos centrais reajuste de 12,5%, valorização do piso salarial no valor do salário mínimo calculado pelo Dieese (R$ 2.979,25 em junho), defesa do emprego, fim da terceirização e combate às metas abusivas e ao assédio moral.

Participaram da Conferência, aberta na última sexta-feira (25), no hotel Bourbon Atibaia, 697 bancários de todo o país, dos quais 634 delegados eleitos nas conferências regionais e estaduais (entre eles 442 homens e 192 mulheres), além de 63 observadores.

Para o presidente da Contraf-CUT-Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Fimamceiro, Carlos Cordeiro, a Campanha Nacional deste ano será muito forte. “Os bancários estão mais mobilizados que na greve do ano passado, inclusive pelo momento em que estamos vivendo. Esta Campanha não será apenas por questões corporativas, vamos lutar contra o PL 4.330/04, que expande a terceirização e por toda a pauta colocada pelas centrais sindicais.”..."

Integra: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar