Retomada negociação com Centro de Formação da OIT (Fonte: MPT)

"Genebra – A delegação do Ministério Público do Trabalho (MPT) na 103a Conferência Internacional do Trabalho contatou nesta sexta-feira (6), em Genebra, o diretor do Centro Internacional de Formação (CIF) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Andreas Klemmer. O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, retomou a proposta de capacitar membros do MPT em cursos a distância e presenciais relacionados às áreas de promoção da liberdade sindical, proteção do meio ambiente do trabalho, erradicação do trabalho forçado, combate ao trabalho infantil e promoção da igualdade de oportunidades, dentre outras.

Em 2013, o então diretor do CIF, Antonio Graziosi, se comprometeu a construir uma plataforma de capacitação segundo as necessidades do MPT. A transferência de Graziosi para outra unidade da OIT, ocorrida em seguida, resultou na paralisação das negociações. 

Luís Camargo disse a Klemmer que gostaria de formar uma turma de 20 pessoas ainda em 2014. A proposta seria construir um curso com aulas a distância e presenciais no Brasil e na Itália..."

Íntegra: MPT

Ato regulamenta expediente do TST em julho (Fonte: TST)

"A Secretaria-Geral Judiciária e as Coordenadorias de Processos Eletrônicos, de Cadastramento Processual e de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos manterão plantão para atendimento ao público das 9 às 18h, salvo nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar na Copa do Mundo de 2014. Nessas ocasiões, o atendimento ao público externo será das 8h às 12h30.

O expediente foi definido no Ato GDGSET.GP 311/2014, assinado na quinta-feira (5) pelo presidente do TST, ministro Barros Levenhagen..."

Íntegra: TST

TST mantém decisão que reconheceu fraude em acordo extrajudicial (Fonte: TST)

"Após concluir que houve conluio para prejudicar o patrimônio de terceiros utilizando o Poder Judiciário, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso de um empregado das empresas mineiras Preserva Comércio e Representações Ltda. e Postes Irpa Ltda.. Ele pretendia reformar decisão que invalidou a homologação de um acordo extrajudicial fraudulento celebrado entre eles.
O recurso foi interposto contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que julgou procedente uma ação rescisória proposta pelo Ministério Público do Trabalho a partir de denúncia anônima sobre a fraude. O MPT manifestou estranheza com o fato de o empregado deixar de receber, durante quatro anos, comissão de R$ 52 mil por mês, gerando dívida de R$ 3 milhões, sem ter provocado ninguém para receber suas verbas..."

Íntegra: TST

Turma eleva indenização de doméstica agredida fisicamente pelo patrão (Fonte: TST)

"A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho dobrou o valor da indenização por danos morais a ser paga a uma empregada doméstica que foi agredida fisicamente pelo patrão.  Para o relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, o valor de R$ 5 mil arbitrado pela sentença e mantido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP) não foi compatível com a situação vivida pela trabalhadora.

Na reclamação trabalhista, a doméstica relatou que foi agredida pelo patrão no ambiente de trabalho. Jogada contra a parede, teve ferimentos no pescoço, braço e abdômen..."

Íntegra: TST

Tráfico de pessoas no Brasil é tema de debate na Câmara (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A Comissão Especial Repressão ao Tráfico de Pessoas (PL 7370/14) promove debate sobre a proposta nesta terça-feira (10). O texto, oriundo do Senado, amplia a previsão no Código Penal (Decreto-lei 2848/40) para o crime de tráfico de pessoas. Pelo texto, comete o crime quem agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir ou comprar para remoção de órgãos, trabalho análogo a escravo, servidão, adoção ilegal e exploração sexual.

A audiência pública foi sugerida pelos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Arnaldo Jordy (PPS-PA)...."

Íntegra: Câmara dos Deputados

Oposição insiste em votar projeto que derruba decreto de participação social (Fonte: Câmara dos Deputados )

"Líderes da oposição na Câmara dos Deputados querem votar projeto que suspende decreto da presidente Dilma Rousseff que criou conselhos populares.

Líderes da oposição na Câmara dos Deputados insistem na votação do projeto (PDC 1491/14 e apensado) que suspende o decreto da presidente Dilma Rousseff (8.243/14) que criou a Política Nacional de Participação Social. Segundo o decreto presidencial, a política tem o objetivo de articular os mecanismos e as instâncias de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil..."

Íntegra: Câmara dos Deputados

eSocial prepara novo Manual de Orientação (Fonte: MTE)

"As equipes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Receita Federal, Instituto Nacional de Seguridade Social(INSS) e Caixa Econômica Federal se reuniram nesta sexta-feira (6), em Brasília, para elaboração da próxima versão do Manual de Orientação do eSocial – MOS versão 1.2. 

 O objetivo do novo manual é melhorar a orientação ao contribuinte que irá aderir ao módulo do esocial. Na reunião também foram debatidas formas do sistema ficar mais aderente ao ambiente operacional das empresas, sem abrir mão da aplicação correta da legislação fiscal, trabalhista e previdenciária, unificando os esforços de execução as equipes..."

Íntegra: MTE

Fórum de Comunicação da Classe Trabalhadora (Fonte: Sinasefe Nacional)

"Vem aí o 2º Seminário Unificado de Imprensa Sindica.

De 6 a 8 de agosto/2014 será realizado em Florianópolis, Santa Catarina, pelo Fórum de Comunicação da Classe Trabalhadora, o 2º Seminário Unificado de Imprensa Sindical. O evento será um importante espaço de debates sobre a imprensa sindical na disputa de hegemonia. O tema do seminário deste ano é: “A Democratização da Comunicação e a luta contra a Criminalização dos Movimentos”.

Entre os temas que serão abordados estão: Lei de meios – realidade e perspectivas no Brasil e na América Latina; Como andam o jornalismo sindical e as condições de trabalho nas assessorias de imprensa?; A importância da Mídia Alternativa na luta contra a criminalização dos movimentos e a disputa de hegemonia; e A aplicação das redes sociais no jornalismo sindical..."

Íntegra: Sinasefe

Para ministra, redefinir trabalho escravo é desnecessário e representaria retrocesso (Fonte: Senado Federal)

"Para a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, não há necessidade de se redefinir "trabalho escravo" para dar efetividade à emenda constitucional que permite a expropriação de terras onde a prática seja identificada. Depois de participar da sessão de promulgação da emenda, nesta quinta-feira (5), ela lembrou que já existe uma definição no Código Penal e afirmou que mudanças representariam um retrocesso.

Ao definir o crime de redução condição análoga à de escravo, o Código Penal (Decreto-Lei 2848/1940) especifica que essa situação se dá quando há trabalho forçado, jornada exaustiva, condição degradante e restrição do direito de ir e vir..."

Íntegra: Senado Federal

Promulgada pelo Congresso emenda do trabalho escravo (Fonte: Câmara dos Deputados)

"Texto que prevê a expropriação de locais onde for encontrado trabalho escravo foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2012. Medida ainda depende de regulamentação.

Parlamentares, ministros, artistas e militantes de direitos humanos acompanharam, nesta quinta-feira (5), no Plenário do Senado, a sessão do Congresso destinada à promulgação da Emenda Constitucional (EC) 81, que prevê a expropriação de locais onde for constatado trabalho escravo. Originária da chamada PEC do Trabalho Escravo, aprovada em 2012 pela Câmara dos Deputados, a proposta levou mais de uma década para ser votada nas duas Casas.

O texto muda o artigo 243 da Constituição, que previa a expropriação de terras nas quais fossem encontradas culturas ilegais de plantas psicotrópicas e sua destinação ao assentamento de colonos.Com a alteração, abre-se a possibilidade de imóveis urbanos ou rurais onde se verifique trabalho escravo serem destinados à reforma agrária ou a programas de habitação popular, sem indenização ao proprietário..."

Íntegra: Câmara dos Deputados

Eletronorte é obrigada a regularizar jornada de trabalho (Fonte: MPT)

"Empresa firmou acordo com o MPT para acabar com horas extras frequentes e acima do limite permitido

Brasília – As Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte) firmaram acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) para regularizar a jornada de trabalho. Segundo auditoria anual de contas, cerca de 12,5% do quadro de pessoal da empresa realiza horas extras acima do limite permitido. A conciliação, homologada pelo juiz Cristiano Siqueira, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, também prevê a realização de concurso público até o final do segundo semestre deste ano, a fim de melhor distribuir as tarefas necessárias no dia a dia e não sobrecarregar empregados com trabalho excessivo. 

O acordo encerrou ação civil pública ajuizada pelo procurador do Trabalho Carlos Eduardo Carvalho Brisolla contra a empresa. Para ele, a Eletronorte demonstra intenção de mudança, mas tem de ser acompanhada de perto pelo MPT. “A conduta de submeter os trabalhadores a jornadas diárias acima do limite de duas horas extraordinárias viola claramente a CLT. O quadro tornou-se ainda mais grave devido ao desrespeito dos intervalos durante o expediente e entre jornadas, além dos empregados não usufruírem, em alguns casos, de repouso semanal remunerado"..."

Íntegra: MPT

Projeto susta norma que responsabiliza municípios pela iluminação pública (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A Câmara analisa projeto que susta artigo da Resolução 479/12 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que repassa aos municípios a elaboração de projeto, a implantação, a expansão, a operação e a manutenção de instalações de iluminação pública (PDC 1428/13). De acordo com a resolução, os municípios são obrigados a assumir até o dia 31 de dezembro de 2014 os ativos de iluminação pública das concessionárias de energia elétrica.

O autor da proposta, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), ressalta que a exploração de serviços de concessão de energia elétrica é de competência da União. Segundo ele, os municípios ficarão sobrecarregados e muitas prefeituras abrirão licitações para terceirizar esses serviços..."

Íntegra: Câmara dos Deputados

Estudo mostra que é possível utilizar a negociação coletiva no serviço público (Fonte: Senado Federal)

"Tradicional instrumento do mundo do trabalho no setor privado, a negociação coletiva no setor público brasileiro é tema de estudo do consultor do Senado Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior. O recurso, oriundo da legislação trabalhista, pode ser um mecanismo de desjudicialização de conflitos estatutários, segundo o autor. Para isso, segundo o autor, será preciso construir, por meio de lei, um “modelo temperado” de negociação coletiva no setor público constitucionalmente sustentável.

Diferentemente do setor privado, a negociação coletiva no setor público é regida por uma série de normas constitucionais, devido às limitações orçamentárias previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Gestores públicos que, porventura, ultrapassem o limite de gastos previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal podem ser responsabilizados administrativamente. Por esse motivo, afirma o consultor, direitos dos servidores, como a revisão geral da remuneração e a criação de cargos, só podem ser firmados por lei..."

Íntegra: Senado Federal 

Trabalhadores serão indenizados pela Portobello (Fonte: MPT)

"Cerca de 1,4 mil empregados e ex-funcionários já foram habilitados pelo MPT para o recebimento de R$ 1 mil cada

Florianópolis – Cerca de 1,4 mil empregados e ex-funcionários da Portobello S/A foram habilitados para receber indenização de R$ 1 mil da empresa, referente a condenação imposta em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), ajuizada por irregularidades na marcação do horário de trabalho e em relação ao banco de horas. O cadastramento dos trabalhadores foi realizado por servidores do órgão, na terça (3) e quarta-feira (4), no Fórum Trabalhista de Balneário Camboriú. Serão contempladas pessoas que trabalharam na companhia de janeiro de 2006 a agosto de 2008. 

Solange Aparecida de Melo, ex-empregada da empresa, conta que os funcionários imaginavam que havia algo de errado, mas não tinham como provar. Com um filho de cinco anos de idade e outro de cinco meses, ela saiu da empresa há três meses e ficou feliz com o dinheiro que vai chegar. “Será muito bem-vindo”, resumiu..."

Íntegra: MPT

MPT firma acordo de R$ 3 milhões com Consórcio J Malucelli (Fonte: MPT)

"Concessionárias da hidrelétrica de Colíder tinham sido processadas por falhas de segurança na obra

Cuiabá – O Consórcio J Malucelli - CR Almeida, responsável pelas obras da Usina Hidrelétrica de Colíder, em construção no rio Teles Pires, norte de Mato Grosso, pagará R$ 3 milhões por dano moral coletivo.  A indenização foi fixada em acordo judicial homologado com o Ministério Público do Trabalho (MPT), no dia 29 de maio. A conciliação encerrou três ações que o MPT movia contra o consórcio por falhas de segurança e outras irregularidades trabalhistas, na Vara do Trabalho do município. O caso foi conduzido pela procuradora do Trabalho Fernanda Alitta Moreira.

O Consórcio e o MPT firmaram ainda um termo de ajuste de conduta (TAC) que prevê uma série de obrigações de fazer e não fazer válidas para a obra da usina de Colíder. Em linhas gerais, o TAC contempla mais de 130 itens que tratam de pontos relacionados ao cumprimento de diversas normas, muitas delas diretamente ligadas com a segurança e saúde no trabalho..."

Íntegra: MPT