segunda-feira, 30 de setembro de 2013

Empregados da Dataprev instauram dissídio coletivo no TST (Fonte: TST)

"A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares (Fenadados) ajuizou no Tribunal Superior do Trabalho dissídio coletivo de natureza econômica contra a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev).
A pauta de reivindicações da categoria se restringe às cláusulas econômicas: os trabalhadores propõem reajuste salarial a partir de 1º de maio (data-base) pelo índice do ICV-Dieese ou do INPC-IBGE, o que for maior, acrescido de 5% a título de ganho real, e promoção de um nível a todos os trabalhadores. Para o auxílio alimentação, a categoria reivindica reajuste pelo ICV fora do domicílio.
O vice-presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, instrutor do dissídio, designou para a quarta-feira (2/10), às 15h30, audiência especial para tentativa de conciliação e, caso não haja acordo, a apresentação de defesa pela Dataprev.
(Carmem Feijó)

Fonte: TST

Empresa que não observou normas de segurança terá que ressarcir o INSS por morte de trabalhador (Fonte: AGU)

"A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, que a Fertilizantes Tocantins Ltda. devolva à Previdência Social valores gastos com pensão a viúva de empregado que morreu em acidente de trabalho. Os procuradores confirmaram a responsabilidade da empresa pela negligência às normas de segurança no trabalho, tendo agora que arcar com o pagamento integral do benefício ao órgão.
Em março de 2010, o trabalhador fazia limpeza nas proximidades de uma esteira em movimento, quando foi colhido pelo equipamento. O acidente causou politraumatismo e o operário faleceu sete meses depois. Em função desse episódio, a Previdência Social pagou inicialmente auxílio-doença e, posteriormente, pensão por morte à viúva do empregado. 
A Procuradoria Federal no estado de Tocantins (PF/TO) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (PFE/INSS) atuaram no caso destacando que o laudo técnico de análise concluiu que o acidente decorreu da negligência da empresa, pois o difícil acesso e a insuficiência de espaço para a realização da tarefa impunha o contato direto com as máquinas. 
De acordo com as procuradorias, o documento também apontou que a realização da limpeza era feita com a esteira em movimento, expondo o trabalhador a riscos de acidente. Tal fato, segundo as unidades da AGU, foi agravado pela falta de planejamento para realização da tarefa o que impediu a adoção de medidas preventivas que garantissem a execução da atividade com segurança.
Diante disso, os procuradores federais ajuizaram a ação regressiva acidentária, objetivando, além do ressarcimento ao INSS, incentivar a empresa a observar as normas de segurança do trabalho.
A 1ª Vara da Seção Judiciária do Tocantins concordou com os argumentos apresentados pela AGU e determinou que a empresa indenize o INSS por todos os gastos já suportados em virtude da concessão dos benefícios de auxílio-doença e pensão por morte, corrigidos monetariamente. A decisão também estabeleceu que a indústria restitua a Previdência, até o dia 10 de cada mês, os valores a serem pagos até a extinção da pensão.
A PF/TO e a PFE/INSS são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.
Ref.: Ação Ordinária nº 3326-18.2011.4.01.4300 1ª Vara/TO."



Fonte: AGU

Chesf destina R$ 390 milhões para P&D (Fonte: Jornal da Energia)

"Em pouco mais de dez anos a Chesf destinou cerca de R$ 390 milhões para projetos de P&D. Segundo a estatal, os estudos são focados na busca por inovações e para solucionar desafios tecnológicos. O objetivo é se aprofundar nos temas, especializando o corpo técnico e, sempre que possível, implantando os avanços no cotidiano da empresa.
Um exemplo é o projeto denominado de Smart Alarm, um dos mais antigos da companhia. No centro de operação da Chesf, o sistema de alarme já se tornou fundamental para a detecção de problemas no sistema de transmissão.
Na última década, vários segmentos tecnológicos receberam investimentos, como Inserção Regional e Social; Meio Ambiente, Eficiência Energética, Linhas de Transmissão; Linhas e Subestações; Controle, Supervisão e Proteção; Telecomunicações; Produção de Energia; Sistemas de Informação; Recursos Humanos; Finanças; Gestão Estratégica e Fontes Alternativas.
Entre os projetos em andamento com maior destaque estão a implantação da plataforma solar em Petrolina e a inserção da geração de energia elétrica a partir de biogás."

MPT acompanha apresentação do diagnóstico do trabalho infantil (Fonte: MPT)

"Equipe percorreu 5.054 quilômetros e visitou 52 localidades durante 37 dias. Levantamento será divulgado em outubro
Cuiabá - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso acompanhou a apresentação sobre diagnóstico do trabalho infantil no estado, realizada pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (SETAS/MT). O levantamento foi produzido após ação promocional do MPT no Mato Grosso. Os resultados deverão ser divulgados num seminário que acontecerá em outubro.
Os dados vão possibilitar a implementação do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, aprovado mediante o Decreto Estadual nº 2.631, de 17 de junho de 2010. A ideia é promover gestões institucionais junto ao Executivo e Legislativo nas esferas municipais, estaduais e federais para garantir diretrizes e rubricas nas leis orçamentárias sobre o tema.
A vice-coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do MPT, Thalma Rosa de Almeida, falou da satisfação de ver o resultado do diálogo do MPT com os demais atores sociais envolvidos no combate à exploração da mão de obra de crianças e adolescentes. “Fiquei emocionada quando esse diagnóstico tão importante foi concluído”, afirmou.
A equipe responsável pela elaboração do diagnóstico percorreu 5.054 quilômetros e visitou 52 localidades durante 37 dias. Com base nessa amostragem, o grupo vai sistematizar os dados sobre a realidade do trabalho infantil no Estado."

Fonte: MPT

EUA debatem mitos sobre a energia renovável (Fonte: Abegás)

"No entanto, muitas coisas que acreditamos saber sobre a energia renovável remontam aos primeiros argumentos. Muitos pontos no debate que ouvimos hoje se baseiam em fatos desatualizados e suposições que não se sustentam mais. Assim, decidimos examinar alguns mitos ou convicções persistentes, tanto dos defensores como dos críticos das energias renováveis. Nosso foco principal é a energia eólica e solar, por terem mostrado crescimento explosivo nos últimos anos, e também porque estão no centro dos debates políticos sobre energia.
1. As renováveis são uma fonte insignificante de energia
Uma das críticas mais persistentes às energias renováveis nos EUA é que elas respondem só por uma fração do sistema de eletricidade do país – apesar de anos de subsídios federais e um crescimento vertiginoso.
Examinando as energias renováveis “mais recentes”, como a eólica e solar, isso é, em grande parte, verdade. O vento representa cerca de 5% da capacidade de geração e um pouco mais de 4% da produção de eletricidade nos EUA, ou seja, cerca de um décimo da fornecida pelo carvão.
Mas a crítica deixa passar um ponto importante: a energia hidrelétrica convencional também é uma energia renovável. Tomadas em conjunto, a energia hidrelétrica e de outras fontes – biomassa, geotérmica, solar e eólica – representaram 12% da produção de eletricidade nos EUA em 2012, e perto de 14% neste ano até agora. As usinas nucleares, em conjunto, fornecem uns 19%.
Também é importante lembrar a escala dos esforços renováveis do país. Os EUA têm o segundo maior sistema de energia elétrica mundial, representando uns 20% da capacidade de geração do mundo inteiro. Assim, os 5% de energia eólica nesse total equivalem a um grande volume. Os mais de 60 gigawatts de potência eólica instalada no país representam uma capacidade de geração de eletricidade maior do que em toda a Austrália ou Arábia Saudita igual à capacidade total do México. É ainda cerca da metade da energia gerada pelo Brasil ou pela França.
2. As renováveis podem substituir os combustíveis fósseis
O lado oposto das críticas à energia renovável é o excesso de otimismo. Um punhado de defensores fala num futuro onde 100% das necessidades energéticas poderão ser atendidas de forma econômica e confiável pelas fontes renováveis.
Os pesquisadores do Laboratório Nacional de Energia Renovável dos EUA abordaram especificamente esta questão no que diz respeito à eletricidade. Eles concluíram que, tecnicamente, até 2050 os EUA poderiam obter 80% da sua eletricidade das energias renováveis.
Talvez. Mas chegar lá será uma longa e dura caminhada. O estudo concluiu que os EUA teriam que instalar cerca de 20.000 megawatts por ano de capacidade de geração renovável durante duas décadas, aumentando gradualmente para até uns 40.000 megawatts por ano. O estudo não encontrou nenhuma razão para duvidar que a indústria mundial de energia renovável possa atingir, futuramente, esse nível de produção. O que pode ser mais complicado, segundo o estudo, é encontrar um lugar para colocar todos esses parques eólicos, painéis solares e usinas hidrelétricas. Administrar os grandes investimentos iniciais de capital para a energia eólica e solar seria outro obstáculo.
Em outras palavras, não há nenhuma razão técnica que impeça a energia renovável de fornecer 80% da energia total dos EUA até meados do século. Mas há numerosos desafios que teriam de ser vencidos primeiro.
3. As renováveis são caras
Esqueça os problemas que surgirão no futuro. Outra crítica às energias renováveis é relativa ao aqui e agora: são maneiras caras de gerar eletricidade.
Uma nova comparação global dos preços da eletricidade por atacado, na publicação “Journal of Environmental Studies and Sciences”, conclui que a energia a carvão custa US$ 0,03 por quilowatt-hora; a produzida pelas novas usinas a gás, US$ 0,062; já a energia eólica custa US$ 0,08 e a solar fotovoltaica, US$ 0,133.
Mas há duas grandes questões a considerar. Primeiro, os custos estão caindo depressa, graças principalmente aos avanços tecnológicos, tais como turbinas eólicas maiores e componentes mais baratos para as matrizes de energia solar. Assim, em alguns lugares, a energia solar e a eólica podem custar até menos.
Há também os custos ocultos. A eletricidade gerada a carvão, por exemplo, tem efeitos colaterais negativos como poluição do ar, impactos na saúde e emissões de dióxido de carbono que contribuem para o aquecimento global. Se o carvão e os outros combustíveis fósseis incluíssem nos cálculos o custo total que o seu uso impõe à sociedade, o carvão não seria a fonte mais barata de eletricidade, e as fontes renováveis não pareceriam tão caras.
4. A variabilidade condena a energia renovável ao fracasso
Como o sol nem sempre brilha e o vento nem sempre sopra, os parques eólicos e os painéis solares geralmente geram menos que o seu pleno potencial. Um parque eólico de 100 megawatts vai gerar, em média, o equivalente a 34 megawatts de potência disponível permanentemente.
Essa variabilidade tem um custo, exige certo nível de reservas energéticas para compensar as perdas e pode até levar ao desperdício da energia renovável, observam os pesquisadores do Laboratório Nacional Lawrence Berkeley.
Mesmo assim, as coisas estão melhorando rapidamente, como no caso da energia eólica. As perdas têm caído regularmente nos últimos anos, já que as operadoras estão melhorando suas previsões e a integração da energia eólica às suas redes. O investimento em novas linhas de transmissão também acelerou, permitindo que parques eólicos em locais isolados ofereçam energia mais facilmente e a áreas maiores.
5. O gás natural barato é o inimigo da energia renovável
Com a alta na produção de gás natural nos EUA, muitos concluíram que as energias renováveis seriam vencidas por uma fonte de combustível relativamente limpa e barata. Embora o gás natural tenha transformado o setor de eletricidade, o gás e as energias renováveis são, na verdade, fontes complementares e não rivais.
Um exame das tendências no país deixa claro que as duas fontes de energia podem crescer juntas. A geração a gás natural cresceu 34% entre 2009 e 2012. A eólica aumentou 92% no mesmo período, e a solar quase quadruplicou, embora o crescimento das renováveis tenha sido a partir de uma base muito menor."

Fonte: Abegás

Maranhão condenado por trabalho degradante (Fonte: MPT)

"Decisão da Justiça do Trabalho atende a ação do MPT e estipulou pagamento de R$ 400 mil por dano moral coletivo
São Luís - O governo do Maranhão e o secretário estadual de Segurança Pública, Aluísio Guimarães Mendes Filho, foram condenados a pagar R$ 400 mil por dano moral coletivo por exposição de funcionários a condições de trabalho degradante. A decisão é da juíza Carolina Burlamaqui Carvalho, da 6ª Vara do Trabalho de São Luís, atendendo a ação civil pública do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA).
De acordo com a procuradora do Trabalho Anya Gadelha, as investigações começaram em 2010.  Durante inspeções realizadas em dezembro daquele ano e junho de 2011, constatou-se que os funcionários do Instituto Médico Legal (IML) e do Instituto de Criminalística do Maranhão (Icrim)  trabalhavam em um local onde, além do mau cheiro, havia cadáveres e piso impregnado de sangue. 
A fiscalização também verificou que os materiais descartáveis eram depositados em lixeiras sem tampa, não existia lavatório para higienização das mãos dos trabalhadores e as salas de repouso dos médicos legistas possuíam paredes sujas, fiações expostas e colchões velhos, sem lençóis e travesseiros.
“As condições de trabalho impingidas aos trabalhadores do IML e Icrim representam ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana e aos valores sociais do trabalho”, exclamou a juíza Carolina Carvalho em sua sentença.
O governo estadual terá que cumprir também diversas obrigações. Entre elas, implementar Programa de Prevenção de Riscos Ambientais; providenciar condições de limpeza e organização dos locais de trabalho; instalar câmaras frigoríficas para acondicionamento de cadáveres; reformar o prédio do IML e do Icrim e providenciar local adequado para repouso e descanso dos trabalhadores.  
A sentença prevê  multa diária de R$ 10 mil por obrigação descumprida. Os valores arrecadados com as penalidades podem ser revestidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).  Da decisão, cabe recurso."

Fonte: MPT

Empresas que praticam assédio moral e alta rotatividade de mão de obra não poderiam estar entre maiores e melhores (Fonte: @Teoria_e_Debate)

"“Os empresários que dirigem as melhores entre as maiores empresas do país querem regras mais claras para desenvolver seus negócios e investir. Eles pedem menos intervenção do Estado”. É assim que se inicia a matéria do Valor Econômico sobre a premiação do anuário Valor 1000, produzido pelo jornal para elencar as mil maiores empresas brasileiras.
Até aí nada de novidades: os empresários pedindo Estado mínimo e o ranking baseando-se apenas em parâmetros econômicos, como receita líquida, lucro líquido, prejuízos, rentabilidade, patrimônios etc.
Por que, dentre as variáveis de estudos que classificam as maiores e melhores empresas, nunca estão critérios a respeito dos direitos dos trabalhadores? Por que temas como ética e responsabilidade social, que as empresas tanto gostam de utilizar como marketing, não o são como critérios? Uma empresa, por exemplo, líder de mercado em determinado setor, mas ao mesmo tempo com altos índices de rotatividade, acidentes e descumprimento da legislação trabalhista, poderia figurar no levantamento do Valor?
Uma empresa que pratica assédio moral não pode ser classificada como melhor, assim como é inadmissível que uma empresa em cuja cadeia produtiva exista a utilização de trabalho escravo conste no levantamento das mil maiores. Por isso a importância de considerar no ranking também aspectos que dizem respeito à vida do trabalhador.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) propõe alguns indicadores que deveriam ser considerados: condições de salário e remuneração, saúde e segurança, combate ao assédio moral, liberdade sindical, taxa de rotatividade, geração de postos de trabalho e nível de terceirização na empresa.
Dessa forma, é possível contrapor informações relativas às relações de trabalho aos resultados econômicos das chamadas grandes empresas, além de desmistificar as que empregam pouco e obtêm altos lucros com a especulação financeira.
Dados como acidente de trabalho passariam a aparecer nos rankings. Em nível mundial, por exemplo, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), ocorrem anualmente 2,34 milhões de mortes em decorrência do trabalho. No Brasil, segundo o mais recente Anuário Estatístico do INSS, de 2011, foram 711.164 acidentes de trabalho, com 2.884 mortes e 14.811 incapacidades permanentes.
No caso dos trabalhadores terceirizados, a situação é ainda pior. De acordo com informações do Ministério do Trabalho e Emprego, a cada dez acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados. Além disso, segundo estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% menos que o contratado.
E justamente os empresários que figuram entre as maiores e melhores são os mesmos que querem liberar a terceirização em todos os setores da empresa  por meio do Projeto de Lei nº 4.330. Caso seja aprovado, o PL vai ampliar ainda mais as condições precárias de trabalho e pôr em risco os contratados com carteira assinada, já que permitirá a terceirização sem limites. Todos esses aspectos elencados precisam ser considerados ao julgar uma empresa como maior e melhor.
Já no que diz respeito ao debate sobre o papel do Estado, o empresariado, em coerência com o discurso da liberdade de mercado que tanto defende, poderia abrir mão da taxa de juros subsidiada pelo BNDES, da isenção de impostos setorialmente e até mesmo da desoneração da folha de pagamentos.
Além de não haver contrapartidas sociais claras nessas políticas de subsídio ao setor patronal, os valores que deixam de ser arrecadados pelo Estado poderiam ser revertidos em investimento para o desenvolvimento social. Será que as melhores entre as maiores empresas do país estão dispostas a abrir mão desse tipo de intervenção do Estado?
Os financiamentos públicos e as políticas de desoneração e isenção de impostos para as empresas devem estar condicionados a contrapartidas sociais, com a premissa de que qualquer contrato tenha como compensação a geração de empregos com qualidade, o que entendemos como trabalho decente.
Se o Estado abre mão de arrecadação – a exemplo da Previdência – visando gerar redução de custos de produção para as empresas privadas, é preciso ter a certeza de que essas medidas vêm gerando benefícios a todas as camadas sociais, sobretudo as que dependem do Estado para garantir sua dignidade. Esse é mais um dado que poderia constar no ranking: as empresas beneficiadas estão cumprindo essas premissas?"

Tradener amplia fatia no mercado (Fonte: Valor Econômico)

"Primeira comercializadora de energia do país, a curitibana Tradener adquiriu neste mês outra empresa do setor, a Trade Energy. A operação, cujo valor não foi informado, será comunicada ao mercado no início desta semana..."

Íntegra: Valor Econômico

Mato Grosso cria grupo de erradicação do trabalho escravo (Fonte: MPT)

"Comissão terá integrantes do MPT, MPF, CUT, associação de magistrados, Ministério do Trabalho, Pastoral da Terra, entre outras entidades
Cuiabá - Com o objetivo de aprimorar a prevenção, investigação e repressão ao trabalho escravo, foi criado o  Grupo de Articulação para Erradicação do Trabalho Escravo no Mato Grosso (Gaete-MT). “No combate ao trabalho escravo, ou se está de um lado ou do outro. Não se faz apenas na aparência e nem se faz pela metade”, disse o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) no estado, Thiago Gurjão Alves Ribeiro, no lançamento do grupo na segunda-feira (23).
Ele  lembrou que a ausência de resposta do governo estadual ao pedido de esclarecimentos sobre o Cadastro de Empregadores do Ministério do Trabalho e Emprego contribuiu para a suspensão da parceria. O pedido ocorreu após declarações que questionaram a validade e a legitimidade do instrumento, feitas após nomeação de cidadão, cujo nome constava da “Lista Suja do Trabalho Escravo” do MTE desde 31 de junho de 2012, para um cargo no executivo estadual.
O procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF) no MT, Gustavo Nogami, lembrou que a migração das instituições federais e das associações da sociedade civil para novo espaço de atuação, inspirado em experiência do Pará, resulta da ineficiência da comissão do governo estadual. “Percebemos restrição da autonomia e falta de prática.”
Além do MPT e MPF, a Superintendência Regional de Trabalho e Emprego (SRTE/MT), a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra XXXIII), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Centro de Pastoral para Migrantes (CPM), o Centro Burnier de Fé e Justiça, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Fórum de Direitos Humanos e da Terra assinaram a ata de fundação.
Dificuldades – O superintendente regional de Trabalho e Emprego de Mato Grosso, Valdiney Arruda, explicou as dificuldades enfrentadas para combater o trabalho escravo. “Combater o trabalho escravo significa combater a corrupção, a má distribuição da terra, a falta de investimento em educação”. O presidente da Amatra em Mato Grosso, Ivan José Tessaro, foi enfático: “Ver no governo estadual uma secretária que figura na ‘Lista Suja’ é complicado para nós, que estamos comprometidos com o tema”.
Ameaçado por sua atuação contra o trabalho escravo,   o juiz do trabalho no Pará Jônatas Andrade também esteve em Cuiabá. “A atuação articulada é fundamental para o combate ao trabalho escravo e a experiência de Marabá demonstra isso”, destacou o magistrado, que é também coordenador do Gaete-PA.
O Gaete vai aperfeiçoar as ações de combate ao trabalho em condições análogas às de escravo no Mato Grosso, com atuação integrada de instituições públicas e organizações da sociedade civil. Pretende aprimorar os mecanismos de prevenção, investigação e repressão dos crimes e também atender os trabalhadores resgatados."

Fonte: MPT

Dilma indica dois diretores para a Aneel (Fonte: Valor Econômico)

"BRASÍLIA  -  A presidente Dilma Rousseff indicou ao Senado dois nomes para compor a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As indicações de José Jurhosa Junior e Reive Barros dos Santos foram encaminhadas por mensagens publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira..."

Íntegra: Valor Econômico

Justicia para represores franquistas (Fonte: Página/12)

"Luego de que el fiscal Javier Zaragoza se opusiera la semana pasada a que se realizara la detención preventiva de los torturadores del franquismo que reclama la Justicia argentina, argumentando que esos crímenes prescribieron o fueron amnistiados por la ley de 1977, los abogados de la querella argentina salieron al cruce de la resolución impulsada por la Justicia española. “La jueza argentina cumplió escrupulosamente lo dispuesto tanto en el tratado de extradición entre ambos países como en la ley española de extradición pasiva, que tiene carácter subsidiario respecto de aquél”, señalaron el jueves, en un extenso comunicado, David Baigún, Máximo Castex, Ricardo Huñis, Ana Messuti, Héctor Trajtemberg, Carlos Slepoy, Beinusz Szmukler y Carlos Zamorano, apoderados de la querella que se tramita en el Juzgado Nacional en lo Criminal y Correccional Federal Nº 1, a cargo de María Romilda Servini de Cubría, por los crímenes de genocidio y/o de lesa humanidad cometidos por la dictadura franquista.
Dada la gravedad de los crímenes imputados, los letrados recordaron que la magistrada solicitó, “con carácter urgente”, la detención de sus responsables, “haciendo uso de la facultad que al respecto le atribuyen dichas disposiciones legales”. Los abogados se manifestaron en esos términos ante las noticias que circularon días atrás en los medios de comunicación españoles, donde se “citan informaciones que habrían emanado de la Audiencia Nacional y/o la Fiscalía”, en relación con la situación de las personas cuya detención preventiva fue solicitada por Servini de Cubría, en el marco del proceso de extradición previsto en el Tratado de Extradición y Asistencia Judicial en materia penal, suscripto entre la República Argentina y el Reino de España. “Nos vemos en la necesidad de expresar nuestra inquietud”, manifestaron desde el colectivo jurídico que patrocina a familiares y víctimas del franquismo.
En su momento, la jueza informó sobre las penas previstas en la legislación argentina para el delito de tortura, identificó con precisión a los acusados, brindó datos precisos sobre su filiación y último domicilio conocido, narró “con lujo de detalles” las circunstancias de tiempo y lugar en que los delitos fueron cometidos y describió asimismo los testimonios que sus víctimas prestaron en la causa.
Para los abogados, según las normas procedía que, una vez comunicadas a las autoridades españolas las órdenes de detención, por parte de la policía se detuviera a los imputados y en un plazo no superior a veinticuatro horas se los pusiera a disposición del juez instructor de la Audiencia Nacional que se encontraba de guardia –el juez Pablo Ruz, que además tiene a su cargo la investigación de la trama Gürtel y los sobrepagos desprendidos de los papeles de Bárcenas–, quien debería determinar si acordaba su prisión provisional o adoptaba otra de las medidas cautelares.
En una instancia posterior, señalan los letrados, la Justicia española debía informar a la magistrada argentina la decisión que adoptara para que, finalmente, Servini de Cubría curse la solicitud de extradición. En lugar de ello, y según las informaciones publicadas, el juez instructor resolvió comunicar a la jueza que dos de los imputados murieron (se trataría de Celso Galván Abascal y José Ignacio Giralte, supuestamente fallecidos en 2007 y 2009, respectivamente) y que una vez que la extradición sea solicitada, serán llamados a prestar declaración los otros dos (Juan Antonio González Pacheco, alias Billy el Niño, y Jesús Muñecas Aguilar). Esta decisión, para los querellantes, constituye “un flagrante incumplimiento” a la normativa entre ambos países en materia de extradición. Además, los abogados manifiestan que la detención y comparecencia de estas personas tiene por objetivo que los imputados queden a disposición de la Justicia, “ya sea que se resuelva su prisión provisional, como entendemos se corresponde con la gravedad de los crímenes cometidos, las altas penas –de ocho a veinticinco años de prisión– previstas en la ley argentina y el probable riesgo de fuga, o que se adopte otra medida cautelar”.
En ese sentido, los patrocinantes señalaron: “Debemos manifestar que no nos sorprende la actitud de la fiscalía –dados sus antecedentes de nula colaboración con la Justicia argentina en esta causa–, ni la de los responsables políticos del gobierno español que han ejercido constantes presiones para evitar el progreso de la misma”. Y aseguraron que les causa “una profunda extrañeza” que el juez instructor haya consentido en evidente transgresión de la legislación aplicable.
Por último, y sin perjuicio de ello, los abogados se mostraron confiados en que, cuando se curse la solicitud de extradición por parte del juzgado argentino, los imputados se encuentren a disposición de la Justicia española. Además esperan que la Audiencia Nacional adopte cualquiera de las dos decisiones que en Derecho corresponden: el enjuiciamiento de los imputados en España o su extradición a la Argentina. “Cualquier otra decisión implicará dejar aún más en evidencia, nacional e internacionalmente, que el lugar en el que los imputados cometieron sus crímenes se ha convertido en el único refugio que tienen en el mundo ante la actuación de la Justicia”, concluyeron."

Fonte: Página/12

Semana de 40 horas avança fora de montadora (Fonte: Valor Econômico)

"Acordos bilaterais entre sindicatos e empresas têm conseguido contornar a morosidade com que tramita desde 1995 a pauta de redução da jornada semanal de trabalho de 44 horas para 40 horas. No começo dos anos 2000, as primeiras negociações bem-sucedidas instituíram a jornada reduzida em montadoras. Mais de dez anos depois, a discussão começa a evoluir também em outras categorias, como a dos trabalhadores do setor de eletroeletrônicos e dos eletricitários. Ambas fecharam novos acordos nos últimos meses..."

Íntegra: Valor Econômico

OAS e GRU Airport têm R$ 30 mi bloqueados por trabalho degradante (Fonte: MPT)

"Empresas foram processadas por aliciar operários que constroem novo terminal de Guarulhos
São Paulo - O Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu na Justiça liminar que determina o bloqueio dos bens da construtora OAS e da GRU Airport por trabalho degradante. A interdição está estimada em R$ 30 milhões. A GRU Airport é concessionária do Aeroporto de Guarulhos (SP) desde 2012 e contratou a OAS para a construção do terminal 3, onde ocorreu a irregularidade. Ainda cabe recurso da decisão.
As empresas foram acionadas por irregularidades na contratação de trabalhadores para as obras do aeroporto. Aos menos 111 operários teriam sido aliciados no Nordeste e estariam em alojamentos precários.
O MPT encontrou casos de trabalhadores que já tinham feito o exame admissional, mas aguardavam meses para serem contratados pela OAS. Enquanto isso, não recebiam salários e ficavam em um cadastro de reserva.
A OAS já havia se envolvido antes em problemas trabalhistas. Em agosto deste ano, a empresa foi condenada em R$ 600 mil por danos morais coletivos. Em 2012, cerca de 500 pedreiros entraram em greve alegando condições de trabalho insalubres. Eles construíam um shopping center em Maceió. Falta de água potável e o pagamento de baixos salários estavam entre as queixas.
A obra do novo terminal chegou a empregar 3 mil operários no seu pico, segundo informações divulgadas em março pela GRU Airport."

Fonte: MPT

MP cobra saneamento básico adequado em municípios da Baixada Fluminense (Fonte: Terra)

"O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com ações civis públicas (ACPs) contra três municípios da Baixada Fluminense, para implantação de serviços adequados de saneamento básico. As cidades de São João de Meriti, Belford Roxo e Duque de Caxias, estão entre os dez piores sistemas de esgotamento do Brasil, entre os municípios que possuem mais de 300 mil habitantes..."

Íntegra: Terra

MPT promove mediação sobre dissídio coletivo de greve (Fonte: MPT)

"Reunião foi solicitada por sindicatos dos trabalhadores e dos patrões
Porto Velho - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia promoveu mediação para esclarecer dúvidas de entidades sindicais sobre questões trabalhistas que envolvem o dissídio coletivo de greve, em trâmite no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.  A mediação foi solicitada pelos  Sindicatos dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil do Estado de Rondônia (STICCERO), das Indústrias da Construção Civil do Estado de Rondônia (SINDUSCON/RO), e dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira de Porto Velho (SINTRACOM/PV).  A reunião foi  na sede da Procuradoria Regional do Trabalho, em Porto Velho, no dia 6 deste mês. 
Entre as dúvidas que o  procurador do Trabalho Bernardo Mata Schuch, que mediou a audiência, respondeu aos sindicatos uma foi sobre os descontos a título de antecipações de reajuste salarial. Segundo ele, não é  possível, por ora, presumir os possíveis prejuízos alegados pelos trabalhadores, pois, faltam provas. Alertou, ainda, que qualquer alteração na futura convenção é possível, desde que sejam respeitadas as condições mínimas de trabalho e os princípios inerentes, tais como o da autonomia coletiva e o do conglobamento das normas."

Fonte: MPT