Bancários param hoje em todo o país (Fonte: Correio Braziliense)

"Os bancários entram hoje em greve por tempo indeterminado em todo o país. Representantes de funcionários de160 instituições financeiras, incluindo as seis maiores do país, decidiram cruzar os braços após rejeição por unanimidade da proposta de aumento salarial de 6% apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) na última quarta-feira. A categoria, que reúne trabalhadores da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil, HSBC, Itaú-Unibanco, Santander e Bradesco, entre outros, pleiteia reajuste salarial de 10,25%.

Quem precisar recorrer aos serviços bancários nos próximos dias terá de ter paciência e atenção para não perder os prazos de vencimento das contas. Uma alternativa é utilizar pontos alternativos (leia quadro ao lado), como casas lotéricas, caixas eletrônicos, redes comerciais credenciadas ou a internet, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), entidade que representa os bancos do ponto de vista institucional.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf ), Carlos Cordeiro, destacou que a proposta dos patrões está muito aquém do esperado pelos 130 sindicatos associados à entidade. "Por mais um ano tivemos de recorrer à paralisação das atividades, pois não tivemos avanço nas negociações", disse. A pauta de reivindicações dos trabalhadores inclui a exigência de melhores condições de trabalho, o que, segundo a Contraf, poderá permitir a redução da rotatividade de profissionais..."

Íntegra disponível em https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/9/18/bancarios-param-hoje-em-todo-o-pais/?searchterm=%20Bancários%20param%20hoje%20em%20todo%20o%20país

Turma garante periculosidade por abastecimento semanal de tanques (Fonte: TST)

"Ao negar provimento a recurso da Usifast Logística Industrial S.A., os ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho mantiveram decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que garantiu o direito ao adicional de periculosidade para um manobreiro contratado pela empresa mineira que, entre outras atividades, abastecia semanalmente tanques de combustível de locomotivas.

De acordo com a sentença de primeiro grau, favorável ao trabalhador, o manobreiro abastecia dois tanques de aproximadamente 300 litros cada, uma vez por semana. O manobreiro disse, na reclamação trabalhista, que o abastecimento durava cerca de uma hora. O preposto da empresa não soube precisar o tempo gasto pelo trabalhador nessa atividade.

Súmula

Segundo a sentença, o contato do trabalhador com agente perigoso hábil a caracterizar a periculosidade, independe do tempo de exposição, pois a legislação em vigor define que a avaliação da exposição a produtos inflamáveis deve ser feita de forma qualitativa, não estabelecendo limites de tolerância ou parâmetros quantitativos para medição dos níveis de exposição. Além disso, o juiz apontou que a Súmula 364/TST, em seu item I, diz que faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco.

Além disso, o juiz considerou que devia se aplicar a confissão ficta à empresa, uma vez que o preposto na Usifast não soube dizer o tempo gasto pelo manobreiro na atividade de abastecimento.

Tempo reduzido

A empresa recorreu ao TRT da 3ª Região (MG), mas, por maioria de votos, a Corte regional manteve a sentença de primeiro grau. A Usifast recorreu, então, ao TST, alegando que a exposição do trabalhador ao agente perigoso, durante 15 a 60 minutos por semana, seria por tempo extremamente reduzido, não cabendo no caso o adicional de periculosidade.

Confissão ficta

Em seu voto o relator do processo na Primeira Turma do TST, ministro Walmir Oliveira da Costa, lembrou que o TRT entendeu que prevalecia a alegação do trabalhador quanto ao tempo de abastecimento, tendo em vista a confissão ficta da empresa, uma vez que o preposto não soube precisar o tempo gasto pelo manobreiro para abastecer a locomotiva.

Assim, prosseguiu o ministro Walmir Oliveira da Costa, considerando que a exposição ao risco era habitual – uma vez por semana – e o tempo de uma hora em cada abastecimento não pode ser considerado extremamente reduzido, a decisão do TRT encontra-se em consonância com o disposto no inciso I da Súmula 364/TST, que dispõe ser "indevido o adicional de periculosidade apenas quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido".

Com esse fundamento, a Primeira Turma do TST decidiu negar provimento ao recurso da empresa. Com isso, foi mantida a sentença de primeiro grau que garantiu ao trabalhador direito ao adicional de periculosidade, pelo tempo em que trabalhou na empresa."

Extraído de http://www.tst.gov.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/turma-garante-periculosidade-por-abastecimento-semanal-de-tanques?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.gov.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2

Dilma vetará artigo de MP que limita desoneração (Fonte: Valor)

"A presidente Dilma Rousseff decidiu ontem vetar o artigo do projeto de conversão em lei, da medida provisória 563, que ampliou o conceito de receita bruta para efeito do cálculo da desoneração da folha de pessoal de dezenas de setores. A sanção da MP será publicada na edição de hoje do "Diário Oficial da União". A mudança no conceito provocou uma série de reclamações das empresas, que alegaram que a mudança do texto original aumentaria a carga tributária, em vez de diminuí-la.

Segundo fonte da área econômica, o objetivo do governo era apenas "atualizar e melhorar" o conceito de receita bruta. Não havia, em tese, a intenção de aumentar a tributação para compensar parte da perda de receita ocasionada pela desoneração da folha. O que se diz no Ministério da Fazenda é que o governo tem elaborado medidas para reduzir o peso dos tributos e tornar as companhias brasileiras mais competitivas. Oficialmente, a Fazenda informou que estava disposta a negociar o assunto com os empresários. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e Confederação Nacional da Indústria (CNI) não comentaram o assunto.

Com o objetivo de estimular a atividade econômica, o governo editou a MP 563 em abril para ampliar para 15 o número de setores beneficiados pela desoneração da folha. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a desoneração da folha para mais 25 setores, sendo que dez atendiam a pleitos de parlamentares e os outros 15 segmentos serão contemplados em nova medida provisória que deverá ser editada nos próximos dias. A partir de 2013, um total de 40 setores deixará de pagar contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento para desembolsar entre 1% e 2% sobre o faturamento bruto.

Segundo fonte da área econômica, praticamente todas as emendas de inclusões de segmentos foram beneficiadas. Mas há alguns subsetores que solicitaram ficar de fora e, portanto, poderão ser vetados do projeto de conversão da MP. Mas a fonte não detalhou quais seriam esses subsetores.

Até o fechamento desta edição também havia a expectativa de que a presidente Dilma atendesse ao pleito do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e vetasse artigos da MP que faziam mudanças na forma de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).

A MP muda a forma de cálculo da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). O pagamento desses tributos passaria a ser baseado em valores de mercado e não em valores faturados pelas empresas."

Extraído de https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/9/18/dilma-vetara-artigo-de-mp-que-limita-desoneracao/?searchterm=Dilma%20vetar%C3%A1%20artigo%20de%20MP%20que%20limita%20desonera%C3%A7%C3%A3o

Fenaban não negocia e bancários entram em greve nesta terça, 18/9 (Fonte: Sindicato dos Bancários do Ceará)

"Como a Fenaban ignorou o prazo oferecido pelo Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, para apresentar uma proposta decente às reivindicações da categoria até as assembleias desta segunda-feira 17, os bancários de todo o país entram em greve por tempo indeterminado a partir desta terça-feira, 18/9, por 5% de aumento real, valorização do piso salarial, PLR maior, mais empregos e fim da rotatividade, melhores condições de saúde e trabalho, mais segurança nas agências e igualdade de oportunidades.

A paralisação foi aprovada nas assembleias realizadas na última quarta-feira 12 pelos mais de 130 sindicatos representados pelo Comando Nacional.

“Foram os banqueiros que empurraram a categoria para a greve. Apesar dos lucros recordes, mesmo maquiando os balanços com o superdimensionamento das provisões para devedores duvidosos, e de premiarem os altos executivos com aumentos reais de 9,7% sobre sua remuneração já milionária, que dará a muitos um ganho anual de R$ 8,4 milhões, os bancos se recusam a atender as reivindicações. Os bancários responderão a essa intransigência com uma greve forte que nos anos anteriores”, afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional..."

Íntegra disponível em http://www.bancariosce.org.br/noticias_detalhes.php?cod_noticia=15869&cod_secao=1

Aneel começa a calcular reduções tarifárias para os consumidores (Fonte? Portal PCH)

"A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou hoje (12) que já começou a implementar as medidas anunciadas ontem (11) pelo governo para reduzir o custo da energia elétrica a partir do dia 5 de fevereiro do ano que vem, quando os consumidores residenciais terão redução média de 16,2% e as empresas serão beneficiadas com diminuição média de 20,2%, podendo chegar a até 28%, dependendo do porte e atividade industrial. De acordo com informe da Aneel, o diretor-geral da agência, Nelson Hubner, disse que o cálculo dos valores na distribuição de energia considera as reduções tarifárias nos segmentos de geração e de transmissão, além da diminuição de três encargos setoriais: reserva global de reversão (RGR), conta de consumo de combustíveis fósseis (CCC) e conta de desenvolvimento energético (CDE). A conta CCC, que financia o uso de combustíveis na geração de energia termelétrica, e a conta RGR, que indeniza investidores por possíveis reversões de concessão do serviço, serão extintas. Enquanto isso, a CDE, que subsidia as tarifas de energia dos consumidores de baixa renda e do Programa Luz Para Todos, será reduzida a 25% do preço atual. Para compensar, o governo prevê aporte anual de R$ 3,3 bilhões, com recursos do Tesouro Nacional. Segundo Hubner, a Aneel fará uma revisão tarifária para todas as concessionárias de energia elétrica, que também já estão autorizadas a prorrogar os contratos de concessão pelo prazo de 30 anos, no caso das usinas hidrelétricas e empresas de transmissão e de distribuição. As usinas termelétricas podem renovar por 20 anos. Todas concessões são prorrogáveis por uma única vez, de acordo com a Medida Provisória 579, publicada hoje no Diário Oficial da União. A MP ressalva, contudo, que a prorrogação das concessões está condicionada à aceitação, pelas empresas, dos cálculos de remuneração feitos pela Aneel. As geradoras elétricas devem também comercializar a energia em regime de cotas e atender aos padrões de qualidade fixados pela agência. Os concessionários de transmissão também têm que aceitar a receita calculada pela Aneel e as distribuidoras estarão sujeitas a condições preestabelecidas de fornecimento, com vistas a aperfeiçoar a prestação dos serviços. Os interessados na busca de mais detalhes devem acessar o endereço eletrônico do Ministério de Minas e Energia (MME), que aborda os questionamentos mais previsíveis sobre concessões ou então o portal www.aneel.gov.br, que esclarece sobre consumo, impostos e contribuições embutidos na conta de luz."

Extraído de http://www.portalpch.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=8020:17092012-aneel-comeca-a-calcular-reducoes-tarifarias-para-os-consumidores&catid=1:ultimas-noticias&Itemid=98

Parecer sobre novo Código de Processo Civil será apresentado nesta quarta-feira (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A apresentação do relatório do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) sobre o projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) na comissão especial que analisa o tema está prevista para esta quarta-feira (19). Carneiro reassumiu neste mês a relatoria do projeto, em substituição ao deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que agora é relator-adjunto.

O projeto foi elaborado por uma comissão de juristas e aprovado pelo Senado em 2010. O texto precisa ser votado na comissão especial para, depois, ser encaminhado ao Plenário da Câmara.

O objetivo principal do novo código é acelerar a tramitação das ações cíveis. Segundo o presidente da comissão especial, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), a reforma do CPC não tem a pretensão de resolver todos os problemas, mas representa uma contribuição fundamental para a racionalização do Poder Judiciário..."

Extraído de http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITO-E-JUSTICA/425378-PARECER-SOBRE-NOVO-CODIGO-DE-PROCESSO-CIVIL-SERA-APRESENTADO-NESTA-QUARTA-FEIRA.html

Governo amplia incentivos fiscais e o Saneamento continua de fora (Fonte: Tratamento de água)

"Novos 25 setores da indústria, transportes e serviços foram desonerados da tributação sobre a folha de salários a partir do ano que vem, anunciou ontem (13/09) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Com essa ampliação, passam para 40 os setores que passarão a pagar a contribuição previdenciária sobre o faturamento. E o setor de saneamento, infelizmente, ainda ficou de fora!

O PIS/Cofins recolhido pelos serviços de  saneamento teve acréscimo de 100% após 2004 e, hoje, drena para os cofres da fazenda federal mais de R$ 2 bilhões/ano, reduzindo a capacidade de investimento dessas empresas. Esses fatores, todos, constituem apenas alguns daqueles que contribuem para emperrar o desenvolvimento não só do saneamento, mas de toda infraestrutura brasileira. 

É por isso que a Aesbe tem realizado e participado de intensas reuniões e debates junto às equipes técnicas do Governo Federal, para mostrar que uma boa estratégia para a universalização dos serviços de saneamento seria o direcionamento desses recursos – gastos com o pagamento do PIS/Cofins – diretamente para a ampliação do abastecimento de água e dos serviços de esgotos. Seriam recursos firmes, que todo ano poderia ser aplicado na ampliação dos serviços, garantindo uma fonte segura ao longo do tempo, sem possibilidade de contingenciamento..."

Íntegra disponível em http://tratamentodeagua.com.br/R10/Noticia_Detalhe.aspx?codigo=25318

Decreto regulamenta Medida Provisória da prorrogação das concessões (Fonte: Jornal da Energia)

"O governo publicou na edição desta segunda-feira (17/9) um decreto que regulamenta a Medida Provisória 579, que trata da renovação das concessões de usinas, linhas de transmissão e empresas de distribuição de energia elétrica que vencem entre 2015 e 2017.

Segundo o texto, as companhias precisarão fazer até 15 de outubro um requerimento de prorrogação dos contratos, no qual deverão comprovar "regularidade fiscal, trabalhista e setorial", além de "qualificação jurídica, econômico-financeira e técnica". Quem já apresentou o pedido poderá ratificá-lo nesse mesmo prazo.

Até 1° de novembro, o Ministério de Minas e Energia convocará as empresas a assinar os termos aditivos aos contratos e definirá a tarifa a ser praticada pelas usinas e a receita a ser recebida pelas transmissoras - assim como eventuais indenizações a serem recebidas pelas companhias por investimentos ainda não amortizados.

A energia com essas tarifas mais baratas será toda destinada às distribuidoras e dividida entre elas por meio de cotas. A remuneração às geradoras será paga por meio de uma liquidação financeira a ser feita pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), sendo que eventual inadimplência de distribuidoras será rateada entre as geradoras."

Extraído de http://www.jornaldaenergia.com.br/ler_noticia.php?id_noticia=11170&id_secao=17

Dilma: governo apertará exigências de qualidade no setor elétrico (Fonte: Jornal da Energia)

"A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (17/9), durante o programa de rádio Café com a Presidenta, que o governo vai apertar a fiscalização sobre a qualidade dos serviços prestados pelas empresas do setor elétrico. Ela chegou a fazer uma comparação com o que aconteceu na área de telefonia, em que operadoras tiveram a habilitação de novos números suspensa devido à má qualidade do serviço.

"Agora, nós vamos ser ainda mais rigorosos e cobrar mais qualidade dos serviços prestados à população. A Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, está aprimorando os índices de qualidade, que serão exigidos das empresas que fornecem energia, assim como nós estamos fazendo com o serviço de telefone, de internet e outros. Afinal, o consumidor está pagando e tem de ter seus direitos respeitados", apontou Dilma.

A presidente quer aproveitar a renovação das concessões de usinas, linhas de transmissão e empresas de distribuição para colocar essas exigências de qualidade nos contratos. Na cerimônia que anunciou o pacote do governo para a área, em 11 de setembro, Dilma já havia feito um alerta ao setor.

"Puniremos de maneira bastante clara aqueles que gerirem mal suas empresas. Em um regime democrático como o nosso, o respeito ao consumidor é fundamental", avisou a presidente na ocasião."

Extraído de http://www.jornaldaenergia.com.br/ler_noticia.php?id_noticia=11169&id_secao=17

No Maranhão, uma decisão judicial lembra como é difícil ser pobre (Fonte: Blog do Sakamoto)

"Um trabalhador havia conseguido, em primeira instância, uma decisão na Justiça do Trabalho para que o fazendeiro e juiz Marcelo Testa Baldochi lhe pagasse R$ 7 mil, como indenização por danos morais. Ele havia sido resgatado por um grupo de fiscalização do governo federal de condições análogas às de escravo no interior do Maranhão em 2007. O caso Baldochi ficou famoso e rodou o país por razões óbvias, afinal de contas não é todo dia que se vê um juiz envolvido em uma situação assim.

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho no Maranhão votou contra a indenização e o acórdão saiu no último dia 13 de setembro (processo número 0143200-45.2009.5.16.0013).

Sem entrar no mérito das confusões que os desembargadores fizeram sobre o que é trabalho escravo contemporâneo – o que fica evidente para quem lê o acórdão – gostaria de destacar um tema específico que vai além do crime em questão. Ou seja, a visão que alguns de nossos magistrados do Trabalho têm do que sejam direitos dos trabalhadores..."

Íntegra disponível em http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2012/09/15/no-maranhao-uma-decisao-judicial-lembra-como-e-dificil-ser-pobre/

Celular disponível pode dar ganho extra (Fonte: Correio Braziliense)

"Para Dalazen, presidente do TST, as novas súmulas trarão "justiça social".

Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiram ontem à tarde que funcionários que estiverem fora do trabalho, mas com a obrigação de se manter disponíveis para tratar de assuntos profissionais por telefone ou e-mail, devem receber pagamento adicional equivalente a um terço de sua hora normal de tabalho. No entendimento do TST, situações assim configuram "sobreaviso", por isso devem ser remuneradas.

Os ministros fizerem, porém, uma ressalva: essa decisão não vale para profissionais que recebem um celular do empregador ou um computador para serem encontrados, eventualmente, fora do local de trabalho. O entendimento é de que nesses casos não há restrição da liberdade do trabalhador, pois ele não fica impedido de viajar ou fazer atividades em que não estará disponível para comunicação.

"Nossa intenção é jogar uma pá de cal na controvérsia que há nessa matéria. São muitas as situações. Nós delimitamos o alcance da lei e explicamos qual é o direito do empregado e empregador", disse o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen..."

Íntegra disponível em http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/9/15/celular-disponivel-pode-dar-ganho-extra

Anatel vê avanço na telefonia (Fonte: Correio Braziliense)

"Qualidade dos serviços deixou de piorar após sanções impostas a três operadoras. Preocupação, agora, é com TV por assinatura.

A punição histórica que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) impôs a três operadoras nacionais de telefonia — Oi, TIM e Claro — em julho, como reação à crescente insatisfação dos clientes, já provocou resultados. Segundo informou ontem João Rezende, presidente do órgão regulador, a deterioração nos serviços foi estabilizada. As empresas foram impedidas de vender novas linhas e o retorno à atividade ficou condicionado à apresentação de planos detalhados de investimentos na melhoria do atendimento ao público até 2014. O mesmo cronograma também foi cobrado das demais operadoras nacionais, Vivo, Sercomtel e CTBC.

"Estamos sentindo hoje uma preocupação maior das empresas em atender aos quesitos de melhoria na qualidade. Não podemos dizer que todos os problemas estão resolvidos, porque não estão, mas achamos que essa curva de piora amenizou", resumiu Rezende, após participar de um seminário internacional no Rio de Janeiro. O executivo lembrou que a Anatel fará em novembro nova avaliação dos serviços prestados pelas operadoras, três meses após terem protocolado seus planos.

"Além dessa avaliação, teremos reuniões permanentes com as empresas no sentido de buscar uma melhora contínua no serviço", prometeu. Para Rezende, a busca pela qualidade tornou-se uma questão estratégica para as companhias, tendo em vista a repercussão do tema no mercado financeiro. "Todos estão empenhados em fazer esse trabalho de interesse geral", comentou.

Canais pagos

Rezende acrescentou que, ao longo dos próximos 15 dias, a autarquia terá reuniões com representantes de empresas de TV por assinatura para tratar da qualidade dos serviços. Os encontros decorrem do aumento de reclamações contra as concessionárias do segmento, resultado direto do crescimento acelerado dos canais pagos desde o último ano, tendência que deve continuar. Segundo a Anatel, o setor deve fechar 2012 com 17 milhões de domicílios atendidos.

As maiores empresas de TV paga no Brasil pertencem aos grupos Net/Embratel, SKY/Directv, Telefônica Brasil, Oi e GVT, dentre outras operadoras de menor porte. Rezende não disse quais concessionárias serão convocadas, ressaltando que as reuniões servirão para informar as companhias sobre as preocupações da agência sobre o aumento das reclamações."

Extraído de http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/9/15/anatel-ve-avanco-na-telefonia

Justiça condena Cemig a indenizar familiares de vítimas em trio elétrico (Fonte: Globo.com)

"Curto-circuito matou 16 pessoas e deixou 55 feridos no pré-carnaval.

Companhia terá que pagar R$ 255 mil a cada familiar em Bandeira do Sul.

O Fórum da Comarca de Campestre (MG) condenou a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) em 1ª instância a indenizar os familiares das vítimas do acidente com o trio elétrico de Bandeira do Sul (MG) ocorrido no pré-carnaval em fevereiro de 2011 e que matou 16 pessoas e deixou 55 feridos. Pela sentença, expedida pelo juiz Flávio Branquinho da Costa Dias, no dia 23 de agosto, a Cemig terá que pagar R$ 255 mil a cada familiar da vítima pelos danos morais sofridos. A companhia terá 15 dias para entrar com o recurso.

Ao todo, o valor ultrapassa os R$ 6,8 milhões e conforme a decisão, a indenização terá que ser paga a 27 familiares que entraram com o processo. Segundo o advogado das vítimas, Edilberto Acácio da Silva, este valor pode ultrapassar os R$ 10 milhões, já que existem ações isoladas de famílias que pedem pagamento de pensão..."

Íntegra disponível em http://g1.globo.com/mg/sul-de-minas/noticia/2012/09/justica-condena-cemig-indenizar-familiares-de-vitimas-em-r-68-mi.html

Vice-presidente do TST nega pedido de suspensão da greve dos Correios (Fonte: TST)

"A vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Cristina Peduzzi, negou, na tarde de hoje, o pedido de liminar que pretendia suspender a greve deflagrada pelos trabalhadores dos Correios nos estados de Minas Gerais e do Pará. "Considero prematuro apreciar o pedido liminar, uma vez que não foi demonstrado pelo suscitante (sindicato) o estado geral da greve", destacou a ministra.

Segundo Cristina Peduzzi, não existem nos autos informações sobre a situação da greve, como taxa de adesão e prejuízos graves e concretos às atividades da empresa. "A simples notícia genérica de deflagração parcial e limitada de greve não autoriza, ao menos no momento, a apreciação da liminar." Ela facultou às partes a juntada de documentos que esclareçam sobre a situação atual do movimento paredista.

A ministra alertou, no despacho, que o pedido de liminar pode voltar a ser apreciado, a qualquer tempo, por tratar de situação constantemente mutável. Ela manteve a audiência de conciliação e instrução marcada para a próxima quarta-feira (19), às 10h30, e concedeu prazo de três dias para que a Federação, querendo, manifeste-se sobre o pedido de liminar.

Dissídio coletivo de greve

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ajuizou nesta quinta-feira (13) dissídio coletivo de greve no Tribunal Superior do Trabalho. Na ação, a empresa relata que as tentativas de negociação com a Federação Nacional dos Trabalhadores de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) foram infrutíferas, e pediu que fosse declarada a ilegalidade da greve deflagrada no último dia 11, e determinado reajuste de 5,2% para a categoria.

A empresa afirma que se esgotaram as possibilidades das partes chegarem a um consenso. Assim, diante da frustração da negociação prévia, pela "incomensurável distância" entre as pretensões dos trabalhadores e a oferta da empresa, sustenta a ECT, não resta alternativa a não ser o ajuizamento da ação perante o poder judiciário, a fim de buscar dirimir o dissídio coletivo já instaurado.

A ECT também alega considerar abusivo o movimento grevista, uma vez que a empresa presta serviços essenciais, e que sua eventual interrupção, ainda que de forma parcial, causa sérios embaraços à população beneficiária dos serviços postais, na medida em que é prestadora de serviço público obrigatório e de titularidade exclusiva do Estado. Além disso, a empresa afirma que não foi informada da paralisação com 72 horas de antecedência, conforme exige o artigo 13 da Lei de Greve (Lei 7.783/89).

Com esses argumentos, A ECT pediu a concessão de liminar para determinar a suspensão do movimento paredista iniciado no último dia 11, até o julgamento final do dissídio, ou que a Fentect seja obrigada a manter em atividade contingente mínimo de 80% em cada uma das unidades operacionais da empresa.

No mérito, pediu que o TST julgue abusiva a greve, autorizando os descontos dos dias parados, determine o retorno imediato dos trabalhadores aos seus postos de trabalho, e determine a aplicação do índice de 5,2% sobre salários e benefícios da categoria."

Extraído de http://www.tst.gov.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/vice-presidente-do-tst-nega-pedido-de-suspensao-da-greve-dos-correios?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.gov.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2

Sindicato dos professores anuncia o fim da greve nas federais que resistiam (Fonte: Gazeta do Povo)

"Depois de mais de 120 dias de greve, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino (Andes-SN) informou em nota no domingo (16) que decidiu encerrar a paralisação nacional de algumas universidades federais que mantinham o movimento. No comunicado, o sindicato explicou que a decisão foi tomada “após avaliação criteriosa do quadro de assembleias gerais”. As comunicações para as universidades sobre o fim da greve começam a ser feitas nesta segunda-feira (17).

De acordo com a nota, ao longo desta semana as instituições serão comunicadas, pois por determinação do Ministério da Educação o período da greve deve ser reposto de forma completa. Cada instituição tem autonomia para organizar o calendário de reposição, mas as aulas devem prosseguir até 2013.

Em julho, o movimento grevista chegou a atingir 56 das 59 universidades federais, além de 34 institutos federais de Educação Tecnológica. Os professores reivindicavam a reestruturação da carreira e melhores condições de infraestrutura nas instituições, além de melhorias salariais."

Extraído de http://www.gazetadopovo.com.br/vida-universidade/conteudo.phtml?tl=1&id=1298076&tit=Sindicato-dos-professores-anuncia-o-fim-da-greve-nas-federais-que-resistiam