Greves em arenas da Copa já chegam a 16 (Fonte: O Estado de S. Paulo)

"No mês de fevereiro, algumas centrais sindicais começaram a trabalhar a hipótese de realização de uma greve geral nas obras das arenas da Copa do Mundo. A ideia era fazer a paralisação do meio do mês de março, durante visita de representantes da Fifa ao Brasil. Joseph Blatter, o presidente da entidade, de fato veio, mas a greve geral não ocorreu. No entanto, interrupções das atividades no "varejo'' estão sendo observadas com atenção pela Fifa e pelo Comitê Organizador Local (COL). A preocupação é que essas greves, a princípio esporádicas, façam parte de um movimento articulado.

As três greves mais recentes, duas ainda em andamento, somam a outras 13 que já ocorreram desde o início das obras. Das 16 paralisações em obras de arenas da Copa registradas até agora - algumas foram paralisadas mais de uma vez -, só escaparam, curiosamente, apenas os três estádios definidos como particulares que serão utilizados no Mundial - Itaquerão (Corinthians), Beira-Rio (Internacional) e Arena da Baixada (Atlético Paranaense).
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Íntegra disponível em http://m.estadao.com.br/noticias/impresso,greves-em-arenas-da-copa-ja-chegam-a-16,860471.htm

Conflito entre os reguladores ameaça novas regras bancárias (Fonte:Valor Econômico)

"A oito meses do início da entrada em vigor das novas regras de capital mínimo dos bancos, as coisas estão malparadas. A preparação dospaíses não está no ritmo desejável e, pior, há sinais de que os reguladores das diversas partes do mundo estão entrando em conflito a ponto de pôr em risco o sucesso da empreitada.

O novo acordo de capital mínimo dos bancos, chamado de Acordo de Basileia 3, foi selado em setembro de 2010, com o objetivo de obrigar as instituições a deter capital em maior volume e de melhor qualidade para se chegar a um sistema financeiro mais seguro e mais bem fiscalizado para evitar a reedição da crise internacional. A crise começou em 2007 nos Estados Unidos, com o estouro de uma bolha de crédito que abalou o sistema financeiro do mundo todo e exigiu grandes injeções de dinheiro público. O socorro fragilizou as finanças públicas especialmente dos países da zona do euro, que já tinham pontos fracos.

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Íntegra disponível em  http://www.valor.com.br/opiniao/2614316/conflito-entre-os-reguladores-ameaca-novas-regras-bancarias

Brasília, 10.04, 14h, entrada franca: "A Terceirização à luz da CF e dos Tratados e Convenções Internacionais"

Caixa corta juros, e Dilma não vê razão para taxas tão altas (Fonte: O Globo)

"SÃO PAULO e WASHINGTON. Seguindo estratégia do governo para forçar os bancos privados a baixar os juros, a Caixa Econômica Federal (CEF) anunciou ontem um pacote de medidas que incluem cortes de até 87% nas taxas de suas principais linhas de crédito para pessoas físicas. O pacote contempla juros menores e prazos maiores nos empréstimos a micro e pequenas empresas. Ao anunciar o corte, menos de uma semana depois de o Banco do Brasil fazer o mesmo, Jorge Hereda, presidente da Caixa, fez questão de assegurar que todas as medidas têm respaldo técnico e não comprometem a rentabilidade nem o lucro da instituição. Mas admitiu que o banco segue orientação do governo.
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Íntegra disponível em http://oglobo.globo.com/economia/caixa-corta-juros-dilma-nao-ve-razao-para-taxas-tao-altas-4534357

"O CNJ e a greve no setor público" (Fonte: Estadao)

"O Estado de S. Paulo - 09/04/2012

Ao julgar um recurso administrativo e dois pedidos de providência enviados por serventuários do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8.ª Região, que abrange os Estados do Pará e do Amapá, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um importante precedente para a solução do problema da suspensão de serviços e atividades essenciais causado por greves do funcionalismo público.

No ano passado, os serventuários do TRT da 8.ª Região promoveram uma greve de 46 dias e a Corte determinou o desconto dos dias não trabalhados. No recurso enviado ao CNJ, os funcionários reivindicaram o direito de compensar os dias parados, por meio de horas extras, e pediram ao órgão responsável pelo controle do Judiciário que intercedesse nesse sentido junto à presidência do TRT. Por 12 votos contra 3, o CNJ não só considerou legal o corte do ponto dos grevistas, como ainda decidiu expedir um enunciado administrativo para orientar todos os demais tribunais.

De autoria do conselheiro Gilberto Martins, o texto do enunciado será submetido à votação na próxima terça-feira, mas seu conteúdo já foi definido, levando em conta o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal sobre a matéria. Há alguns anos, a Corte decidiu que, enquanto o Congresso não aprovar uma lei complementar que regulamente a greve no poder público, como prevê o inciso VII do artigo 37 da Constituição, prevalecerá a Lei n.º 7.783. Editada em 1989, essa lei disciplina a greve na iniciativa privada e estabelece limites para a suspensão do trabalho nos setores estratégicos - como hospitais, aeroportos, telecomunicações, transporte coletivo, recolhimento de lixo e distribuição de alimentos, medicamentos, gás, energia elétrica e combustíveis. Se esses limites forem desrespeitados, a Lei n.º 7.783 permite aos empregadores demitir os grevistas.

Além disso, o enunciado administrativo do CNJ estabelece que o corte de ponto e o não pagamento dos dias parados estão entre as punições aplicáveis - segundo a discricionariedade dos gestores públicos - a quem desrespeitar os limites fixados pela Lei n.º 7.783 para a suspensão de serviços e atividades essenciais. "Ninguém está cerceando o direito de greve. Todavia, as paralisações impõem um ônus aos que aderem", diz o conselheiro Gilberto Martins. Para ele, o desconto dos dias parados não é uma punição aos servidores públicos, mas o desdobramento natural da greve. "Caso contrário, a sociedade seria prejudicada, pois, além de ficar sem o serviço público durante o período da paralisação, ainda teria de pagar por isso", explica o conselheiro.

A decisão do CNJ coincide com a retomada, no Congresso, do debate sobre a regulamentação do direito de greve do funcionalismo público. Alegando que a edição da lei complementar prevista pela Constituição está atrasada 23 anos, há quatro meses o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) apresentou o Projeto de Lei n.º 710/11, regulamentando a greve no setor público.

O projeto abrange servidores da administração pública direta, autárquica e fundacional dos Três Poderes e em todos os níveis - União, Estados e municípios. Entre outras medidas prescritas pelo projeto está a obrigação de que, nas atividades consideradas essenciais, 80% dos servidores permaneçam trabalhando. Nas demais atividades, o projeto determina que 50% dos servidores continuem exercendo suas funções. Se as exigências não forem cumpridas, a greve será considerada ilegal e os grevistas sofrerão processo administrativo. O projeto também prevê medidas semelhantes às impostas pela Lei n.º 7.783 aos trabalhadores da iniciativa privada, como, por exemplo, a obrigação de informar ao público as reivindicações dos grevistas e de exigir deles medidas para evitar a deterioração de bens, máquinas e equipamentos.

O enunciado administrativo que o CNJ expedirá na próxima terça-feira e o Projeto de Lei n.º 710/11, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, têm o mesmo objetivo: acabar com a irresponsabilidade dos líderes sindicais do funcionalismo, que não hesitam em suspender atividades essenciais e em converter a população em refém de reivindicações muitas vezes absurdas e descabidas."
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"Justiça vê 'normalidade' em Jirau" (Fonte: Valor)

"Autor(es): Por Fábio Pupo | De São Paulo

Valor Econômico - 09/04/2012

A juíza federal do trabalho substituta Maria Rafaela de Castro, da 8ª Vara do Trabalho de Porto Velho, elaborou neste fim de semana um laudo de inspeção em que constata "normalidade" no canteiro de obras da usina hidrelétrica de Jirau. A visita da magistrada e de representantes do Ministério do Trabalho e Emprego ocorreu no sábado pela manhã e irá embasar a decisão as ser tomada pela Justiça a respeito de ação civil pública elaborada pelo Ministério Público do Trabalho, que reivindica a paralisação das obras.

Segundo a juíza, a situação no canteiro de obras é tranquila. "Não registrei nenhum incidente, nada que pudesse comprometer a continuidade dos serviços na usina de Jirau", diz o laudo elaborado. Foi constatado que as principais estruturas do local de trabalho não foram danificadas e "estão intactas". Segundo ela, os trabalhadores ainda demonstraram interesse em prosseguir nas atividades de construção da usina. A visita foi acompanhada por entidades sindicais e agentes da Polícia Federal, da Força Nacional e da Agência Brasileira de Inteligência.

A decisão sobre a ação civil pública deve ser tomada pela Justiça até quinta-feira, depois de encerrado o prazo para as empresas se manifestarem.

Outros dois laudos da inspeção judicial ainda serão elaborados para embasar a decisão - um pelo Oficial de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho e outro, técnico, pelos auditores do Ministério do Trabalho e Emprego.

A visita ocorreu depois de ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho contra as empresas Energia Sustentável do Brasil, Construções e Comércio Camargo Corrêa, Jauru Construção Civil e Enesa Engenharia.

Entre os pedidos, por exemplo, também foi solicitado que na impossibilidade de acomodação ou manutenção de risco à segurança física dos empregados, as empresas deveriam adotar medidas para manter os trabalhadores em hotéis da cidade. A juíza Maria Rafaela atendeu parcialmente os pedidos de liminar. O descumprimento implica na multa de R$ 1 mil reais diários por trabalhador que se encontrar em condições de precariedade nos locais. Acerca de outros pedidos, a magistrada entendeu ser necessário o direito de defesa das empresas sobre a situação."
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"Nos EUA, Dilma marca posição pró-Cuba" (Fonte: Estadao)

"Autor(es): VERA ROSA

O Estado de S. Paulo - 09/04/2012

No encontro que terá hoje com Obama, presidente avisará que próxima Cúpula das Américas "será a última" sem o país caribenho

Na conversa reservada que terá hoje com o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, na Casa Branca, a presidente Dilma Rousseff marcará posição em defesa de Cuba. Em um jogo combinado com outros países do continente, Dilma avisará que "esta será a última Cúpula das Américas sem a participação de Cuba" porque, caso a situação não mude, o próximo encontro, em 2016, ficará completamente esvaziado.

A 6.ª Cúpula das Américas ocorrerá na cidade colombiana de Cartagena de Índias, nos dias 14 e 15, pouco depois de Dilma voltar da viagem aos EUA. Sob embargo econômico norte-americano, Cuba foi, mais uma vez, excluída da reunião continental. Em sinal de protesto, o presidente do Equador, Rafael Correa, já anunciou que não participará do encontro na Colômbia.

Na conversa com Obama, Dilma pretende antecipar a posição unificada que o Brasil e outros países do bloco mais alinhado à esquerda pretendem levar à Cúpula das Américas. Pelo roteiro acertado até agora, os governantes de 12 dos 34 países convidados para o convescote de Cartagena farão declarações de repúdio à falta de assento para Cuba no evento.

Na prática, Dilma quer arrancar de Obama, neste ano de eleições presidenciais nos Estados Unidos, o compromisso político de que o governo americano vai restabelecer relações com a ilha governada por Raúl Castro, irmão e sucessor de Fidel Castro no comando do país. Obama é candidato a um segundo mandato pelo Partido Democrata. Os comentários de Dilma, porém, devem ser feitos na conversa a portas fechadas, e não na declaração ao lado de Obama, na Casa Branca. Dilma não tem intenção de pôr Obama numa saia-justa nem de tocar na questão da violação dos direitos humanos em Cuba.

Quando visitou Havana, em janeiro, Dilma criticou os EUA e disse não ser possível fazer da questão dos direitos humanos uma "arma" de combate político-ideológico. "Se vamos falar de direitos humanos, nós começaremos a falar de direitos humanos no Brasil, nos Estados Unidos e a respeito de uma base aqui chamada Guantánamo", afirmou Dilma, na ocasião, numa referência à prisão mantida pelo governo americano na ilha.

Flórida. Dilma também ouviu apelos de empresários para questionar Obama sobre a constitucionalidade de uma lei aprovada na Flórida que pune empresas com relações comerciais com Cuba. Pela nova lei, companhias com negócios na ilha não podem ter grandes empreendimentos na Flórida. A retaliação atinge em cheio as empreiteiras brasileiras, como a Odebrecht, que toca a obra do Porto de Mariel, em Cuba. Trata-se do principal empreendimento de infraestrutura realizado atualmente ali, com financiamento de US$ 683 milhões do governo brasileiro - 85% do valor total.

Depois que a lei foi aprovada no Congresso da Flórida, Dilma recebeu várias reclamações de empresários que mantêm negócios tanto nos EUA quanto em Cuba. Eles querem que Dilma pergunte a Obama até que ponto o Estado pode legislar sobre questões de relações internacionais.

Cachaça. O único acordo comercial da visita oficial de Dilma aos EUA será o reconhecimento da cachaça como produto exclusivamente brasileiro. A bebida deixará de chegar ao mercado americano como uma espécie de rum. A contrapartida será o ingresso no Brasil do bourbon, o uísque de milho, como bebida típica dos EUA e não mais como Scotch. Outros cinco acordos menos pitorescos serão firmados em diferentes áreas, além de 14 em Educação.

Dilma se reúne hoje de manhã com Obama na Casa Branca e, após o almoço, participa do encerramento do Foro de Altos Executivos EUA-Brasil. À tarde ela encerra o seminário Brasil-EUA: Parcerias para o Século 21 e, depois, se reúne com empresários norte-americanos. À noite, jantará com o embaixador do Brasil nos EUA, Mauro Vieira."

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Brasília, 10.04, 14h, entrada franca: "A Terceirização à luz da CF e dos Tratados e Convenções Internacionais"

Curso - Direito Coletivo do Trabalho aplicado: atualidades da atuação jurídica dos sindicatos (Fonte: AASP)

"A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promoverá, no período de 9 a 12 de abril de 2012, às 19 h, o curso intitulado “DIREITO COLETIVO DO TRABALHO APLICADO: ATUALIDADES DA ATUAÇÃO JURÍDICA DOS SINDICATOS”, com transmissão ao vivo, via internet e via satélite, para diversas cidades do Brasil, em locais com total conforto e estrutura. 

Coordenação
Dr. Luís Carlos Moro
Dr. Marcos César Amador Alves

Corpo docente
Des. Davi Furtado Meirelles
Des. Ivani Contini Bramante 
Dr. Antonio Rosella
Dr. Eduardo de Oliveira Cerdeira 
Dr. José Fernando Moro
Dr. Otávio Pinto e Silva
Dr. Ricardo Patah
Proc. Roberto Rangel Marcondes

Durante as exposições os participantes poderão fazer indagações aos palestrantes.

Escolha a modalidade e faça sua inscrição pela internet até 8/4.

CIDADES

ALVORADA DO OESTE/RO

ARIQUEMES/RO

BAGÉ/RS

BALSAS/MA

BELO HORIZONTE/MG

BENTO GONÇALVES/RS

BURITIS/RO

CACOAL/RO

CARUARU/PE

COLORADO DO OESTE/RO

FARROUPILHA/RS

FRANCA/SP

GARANHUS/PE

GUARATINGUETÁ/SP

JARÚ/RO

JÍ-PARANÁ/RO

LAJEADO/RS

MACAPÁ/AP

OURO PRETO DOESTE/RO

PATOS MINAS/MG

PIMENTA BUENO/RO

PORTO ALEGRE/RS

PORTO VELHO/RO

PRESIDENTE MÉDICE/RO

RIO PARDO/RS

ROLIM DE MOURA/RO

SÃO LEOPOLDO/RS

SÃO LUÍS/MA

SARANDI/RS

SOBRADINHO/RS

TRAMANDAÍ/RS

URUGUAIANA/RS

VILHENA/RO

VAGAS LIMITADAS

Informações: telefone             (11) 3291 9200    "

Extraído de http://www.aasp.org.br/aasp/noticias/visualizar_noticia.asp?id=35449&tipo=D