Íntegra do discurso de posse do Min. Antonio Patriota hoje no Itamaraty

“Minhas primeiras palavras são de agradecimento à Senhora Presidenta da República pela honra com que me distingue ao nomear-me Ministro das Relações Exteriores.

Com entusiasmo antecipo a distinção de servir à primeira mulher a presidir o Brasil. A eleição de uma Presidenta é um acontecimento de importância intrínseca: é mais uma expressão concreta dos ideais de justiça, eqüidade e democracia que nos unem a todos como cidadãos brasileiros. Nossa Presidenta, Dilma Rousseff, representa honestidade intelectual, espírito público, destemor em face de desafios de qualquer tamanho, sensibilidade e humanismo. Para o Itamaraty, representa a certeza de que o Brasil continuará a afirmar-se como um interlocutor cada vez mais ouvido e respeitado no plano internacional.

Querido Embaixador Celso Amorim, meu Chefe por tantos anos – e sempre amigo. Vossa Excelência foi e seguirá sendo, para mim e para muitos de nós, fonte permanente de estímulo e inspiração. Foi na gestão de Vossa Excelência que o Brasil se consolidou, a um só tempo, como um país sul-americano convicto e um ator de influência mundial. Seu legado será referência uma incontornável em nossa História Diplomática. Faço votos de que, ao lado de nossa querida Ana Maria, seja muito feliz nesta nova etapa da vida. Ainda que de formas distintas, tenho certeza de que o Brasil continuará contando com a força de seu intelecto e sua coragem moral.

Para corresponder à confiança em mim depositada pela Presidenta Dilma Rousseff, dependerei de esforços coletivos, que envolverão necessariamente a valiosa colaboração e dedicação de todos os colegas: funcionários diplomáticos e administrativos, na Secretaria de Estado e nos Postos no exterior.

Aproveito esta cerimônia de transmissão de cargo para oficializar o convite ao Embaixador Ruy Nogueira para assumir a Secretaria-Geral das Relações Exteriores. Sua vasta experiência, seu profissionalismo, sua integridade pessoal serão particularmente apreciados neste momento em que enfrentamos uma agenda externa crescentemente ampla e complexa, e capacitamos o Itamaraty para defender os interesses de um novo Brasil.

Atuarei em estreita cooperação com o Secretário-Geral, com os Senhores Subsecretários e demais Chefias da Casa para levar adiante uma gestão inclusiva e integradora. Uma gestão que continue a valorizar a nossa principal vantagem comparativa, que são os recursos humanos, e que busque valer-se das novas tecnologias da informação para modernizar nossos métodos de trabalho.

Acredito que a escolha de um diplomata de carreira para o cargo de Ministro das Relações Exteriores pode ser interpretada como uma demonstração de respeito pelos quadros especializados deste Ministério e de reconhecimento por nosso compromisso com o Estado brasileiro – um Estado que se coloca cada vez mais a serviço da sociedade como um todo, e dos menos favorecidos em primeiro lugar.

Senhoras e Senhores, caros colegas,

Orientaremos a ação externa do Brasil preservando as conquistas dos últimos anos e construindo sobre a base sólida das realizações do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Brasil mudou muito em relativamente pouco tempo. Em um ambiente de liberdade de expressão e participação crescente de setores antes excluídos no processo político, logrou-se conciliar crescimento econômico com distribuição de renda, em contexto de aprofundamento de nossa democracia. Foram obtidos avanços no respeito aos direitos humanos, na valorização da cidadania, na modernização da atividade econômica, na promoção de um desenvolvimento mais justo e ambientalmente sustentável.

Deixamos para trás o tempo em que um acúmulo de vulnerabilidades nos limitava o escopo de ação internacional. Não subestimamos o muito que ainda precisamos realizar para assegurar a cada brasileiro e brasileira educação e saúde de qualidade, segurança e oportunidades dignas de trabalho. Mas adquirimos uma autoridade natural para nos engajarmos em todos os grandes debates e processos decisórios da agenda internacional – políticos, econômicos, comerciais, ambientais, sociais, culturais.

É possível afirmar que, entre os pólos que configuram a nova geopolítica deste início de século, o Brasil, com sua tradição de paz e tolerância, se posiciona como um ator que reúne características privilegiadas para a promoção de modelos mais inclusivos de desenvolvimento e para o fortalecimento da cooperação entre as nações por intermédio de mecanismos de governança mais representativos e legítimos.

Permaneceremos atentos para evitar que os círculos decisórios que se formam em torno das principais questões contemporâneas reproduzam as assimetrias do passado, ignorando as aspirações legítimas dos que não os integram. Os G-20s e outros agrupamentos restritos só conseguirão consolidar sua autoridade se permanecerem sensíveis aos anseios e interesses dos mais de 150 países que não se sentam em suas reuniões.

Precisamos nos preparar para uma demanda por mais Brasil em todos os temas da frente externa. Dispomos para isso de uma apreciável rede de Postos no exterior, cujo ritmo de expansão talvez tenderá a desacelerar-se um pouco. Mas precisaremos continuar a formar quadros que nos garantam um nível de profundidade reflexiva autônoma e de eficácia operacional compatíveis com nosso perfil de ator global.

Devemos ter presente que, como a sétima economia do mundo, e havendo implementado um conjunto de políticas econômicas e sociais que têm produzido resultados tangíveis, o Brasil gera uma expectativa natural, em searas de cooperação as mais diversificadas, junto a países menos desenvolvidos – na América Latina e no Caribe, na África, no Oriente Médio e na Ásia. Nossa capacitação em termos de prestação de cooperação técnica, de assistência na adoção de políticas públicas bem sucedidas ou de ajuda humanitária – não obstante os avanços consideráveis dos últimos anos – precisará modernizar-se para atender a essa demanda.

Deparamo-nos hoje com um mundo em que os consensos de outras eras são cada vez mais questionados e os antigos formadores de opinião encontram dificuldade crescente para fazer prevalecer suas idéias. As aventuras militares e as práticas econômicas irresponsáveis que desestabilizaram a ordem internacional nos últimos anos exigem que cada participante do sistema assuma plenamente seu papel no tratamento de questões que afetam a todos indiscriminadamente. O Brasil não se furtará a defender interesses nacionais específicos e imediatos, mas tampouco deixará de afirmar sua identidade em função de objetivos sistêmicos amplos, vinculados a valores que nos definem como sociedade. Continuaremos a privilegiar o diálogo e a diplomacia como método de solução de tensões e controvérsias; a defender o respeito ao direito internacional, à não-intervenção e ao multilateralismo; a militar por um mundo livre de armas nucleares; a combater o preconceito, a discriminação e a arbitrariedade; e a rejeitar o recurso à coerção sem base nos compromissos que nos irmanam como comunidade internacional.

Um breve olhar sobre o mundo que nos envolve nos revelará o acerto das opções dos últimos anos na promoção de agendas de ordem sub-regional, regional e global que se complementam ao mesmo tempo em que se ampliam – o que não impede que busquemos adaptações e reconsideremos certas ênfases, em função de desdobramentos nos planos interno e externo.

Ancorados em nosso entorno sul-americano, teremos a nossa disposição um MERCOSUL robusto e uma UNASUL crescentemente coesa. Compete-nos completar a transformação da América do Sul em um espaço de integração humana, física, econômica, onde o diálogo e a concertação política se encarregam de preservar a paz e a democracia. Onde os elos que vimos estabelecendo entre nossas classes políticas, nossos setores privados e nossas sociedades contribuirão para uma região cada vez mais unida no propósito de oferecer melhores condições de vida a nossa gente.

Central nesse empreendimento é a relação Brasil-Argentina, que vive hoje um momento de plenitude e avança em um vasto espectro de iniciativas que incluem áreas como a cooperação em matéria espacial e dos usos pacíficos da energia nuclear. E cada vizinho na América do Sul receberá uma atenção crescentemente diferenciada. Caberá aos Governos trabalhar mais e melhor para cobrir as lacunas de conhecimento e interação que ainda caracterizam o relacionamento entre os países da região. Nosso destino comum exige que conheçamos melhor a História, a demografia, o potencial econômico e a cultura uns dos outros – da Terra do Fogo à Ilha de Margarita. Não se faz integração sem diálogo permanente, sem engajamento intelectual e até mesmo, diria eu, sem emoção e idealismo. É nessa direção que precisamos trabalhar.

Para além da América do Sul, o processo que teve origem na Cúpula América Latina e Caribe da Costa do Sauípe se consolida na Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos – a CELAC. Continuaremos engajados na pauta de cooperação com os países caribenhos, tendo como marco principal a Cúpula Brasil-CARICOM. Nosso compromisso com o Haiti, que enfrenta renovados desafios, insere-se nesse contexto.

A prioridade atribuída à vizinhança não se dará em detrimento de relações estreitas com outros quadrantes do Sul ou do mundo desenvolvido. Interessa-nos intensificar relações com uma pluralidade de parceiros nas esferas do comércio, dos investimentos, do diálogo político, entre muitas outras. Em um mundo no qual não se dissiparam ainda totalmente as dicotomias Norte-Sul, a ação diplomática do Brasil pode contribuir para a promoção de relações mais equilibradas em torno a interesses compartilhados. Nossos próprios imperativos de desenvolvimento econômico, social e tecnológico orientarão a busca de parcerias em uma variedade de temas, que incluirão a educação, a inovação, a energia, a agricultura, a produtividade industrial, a defesa; sem descuidarmos do meio ambiente, da promoção dos direitos humanos, da cultura, das questões migratórias.

Não enumerarei todas as parcerias estratégicas já estabelecidas, ou todos os mecanismos de aproximação inter-regional desenvolvidos nos últimos anos, sob a chefia do Embaixador Celso Amorim, que continuaremos a cultivar e aprimorar. Singularizo o IBAS, pelo seu valor emblemático como “mecanismo ponte” entre três grandes democracias multiétnicas do Sul. Acrescento que conversei com a Presidenta Dilma a respeito de um programa de viagens presidenciais para os próximos meses, que incluirá visitas aos países vizinhos e a alguns de nossos principais parceiros econômicos e comerciais, como Estados Unidos e China.

A Cúpula da ASPA, a realizar-se na capital peruana no próximo mês de fevereiro, constituirá uma valiosa oportunidade de contato da Presidenta com líderes da América do Sul e do mundo árabe. Comprometo-me ademais a manter uma agenda ativa com nossos parceiros na África – intensificando nossa cooperação e nosso diálogo com o continente irmão.

O comparecimento à posse da Presidenta Dilma de altos representantes de uma variedade de países, vários dos quais hoje aqui presentes – sejam de nossa região, da Europa, da África, do Oriente Médio ou do Extremo Oriente –, só pode ser visto como uma manifestação recíproca do interesse de Governos de todas as partes do mundo e de todos os níveis de desenvolvimento em fortalecer seus vínculos com o Brasil. Com relações diplomáticas que se estendem a virtualmente todos os países membros das Nações Unidas, o Brasil pode afirmar que pratica, hoje, uma diplomacia verdadeiramente universal.

Em paralelo à prioridade regional, à diversificação inclusiva de parcerias e ao aperfeiçoamento da governança global, não poderia deixar de mencionar a importância que continuaremos a atribuir às comunidades brasileiras no exterior. Seguiremos valorizando as atividades consulares e daremos continuidade a iniciativas pioneiras como a do Conselho de Representantes dos Brasileiros no Exterior.

A par dos progressos já alcançados, cumpre reconhecer que muito resta por realizar para que o Brasil se afirme como o País socialmente justo e democrático com que sonhamos; para que seu lugar no mundo reflita plenamente nossa vocação para o diálogo e a cooperação. Em última análise, esse será sempre um projeto inacabado, em que uma geração transfere para a seguinte as suas conquistas e as aspirações ainda não realizadas.

Surgirão desafios nas áreas econômica, financeira, comercial, ambiental que exigirão cuidadosa coordenação interna envolvendo diferentes setores do Governo e contatos com o setor privado, sindicatos, sociedade civil. A preocupação com a competitividade de nossa indústria e com a composição de nossa pauta exportadora requererá estratégias capazes de oferecer oportunidades para que conciliem interesses ofensivos e defensivos.

Manteremos contato com a presidência francesa do G-20 Financeiro e outros interlocutores, entre os quais os BRICS, para assegurar um ambiente propício à sustentabilidade da recuperação econômica e infenso a pressões protecionistas. Com o mesmo objetivo trabalharemos por resultados ambiciosos e equilibrados nas negociações da Rodada de Doha.

Senhoras e Senhores,

Comprometo-me a fazer o necessário para desenvolver uma comunicação abrangente com as diferentes Pastas do Executivo com as quais não podemos deixar de trabalhar em sintonia, como Justiça, Defesa, Indústria e Comércio, Fazenda, Direitos Humanos, Meio Ambiente, entre outras. O mesmo com relação ao Legislativo e ao Judiciário e, em sentido amplo, à sociedade civil, à comunidade empresarial, ao cidadão comum. Gostaria de ver o Itamaraty em contato com todos os Estados da Federação. Na verdade, a política externa serve a todas as esferas governamentais, e a todas as regiões do País. Por essa mesma razão, não devemos ser tímidos ao postularmos a alocação de recursos adequados para levarmos adiante nosso trabalho.

Importante também dizer que devemos à opinião pública, em cada circunstância específica, esclarecimentos sobre como encaramos o mundo e em que espírito interagimos com ele. Assim contribuiremos para o debate aberto e honesto que desejamos continuar promovendo sobre nossa política externa.

Senhoras e Senhores Embaixadores, caros colegas, amigo todos,

Temos diante de nós muito trabalho, em muitas frentes. Mas herdamos um País em excelentes condições econômicas e políticas; dispomos de uma Chancelaria que inspira respeito mundo afora; nos beneficiamos de um período de liderança particularmente inspirada e criativa. Sem minimizar os desafios do futuro, quero assegurar-lhes que dedicarei minha energia física e mental, o compromisso de uma vida inteira dedicada à diplomacia e alguma sabedoria e bom humor que terei adquirido no convívio com minha mulher, Tania, e com meus filhos, Miguel e Thomas, para contribuir para um Brasil, uma América do Sul e um mundo cada vez mais prósperos, justos e democráticos.

Muito obrigado. “

Extraído de http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/notas-a-imprensa/discurso-do-ministro-antonio-de-aguiar-patriota-na-cerimonia-de-transmissao-do-cargo-de-ministro-de-estado-das-relacoes-exteriores-brasilia-2-de-janeiro-de-2011?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

Íntegra do discurso de posse do Min. José Eduardo Cardozo hoje no Ministério da Justiça

“Hoje podemos dizer que vivemos sob um verdadeiro Estado Democrático de Direito.

O processo histórico percorrido para que isso fosse possível foi longo, sinuoso, marcado por grandes crimes e por grandes tormentas. Durante anos o manto cinza de um Estado ditatorial e autoritário abafou as vozes discordantes no Parlamento, na imprensa, nos sindicatos, nas universidades e nas ruas, fazendo do arbítrio e do abuso de poder uma fonte perversa de legitimação do poder constituído. O poder não vinha do povo e em seu nome não era exercido. Como já se disse, “a justiça sem força e a força sem justiça são desgraças terríveis” . E milhões de brasileiros e de brasileiras tiveram a totalidade ou grande parte das suas vidas submetidas a este terrível cenário. A nossa justiça não tinha força para ser justa; a força do nosso Estado se impunha longe da justiça. Foram anos de chumbo, de arbítrio, de desesperança, de medo.

Muitos deram seu sangue, suas vidas, sua juventude, seu bem estar, seu talento, para que o “amanhã fosse outro dia”. E, para nossa felicidade, o ontem se perdeu no tempo e o amanhã passou a ser o que hoje vivemos. Não foi fácil chegar até aqui, mas nós chegamos. A liberdade, alguém também já disse, “é a possibilidade de duvidar, a possibilidade de cometer um erro, a possibilidade de procurar experimentar, a possibilidade de dizer não a qualquer autoridade – literária, artística, filosófica, religiosa, social e mesmo política” . E hoje nós somos livres para duvidar, para arcar com os custos dos nossos erros e das nossas experiências. Somos livres para dizermos, nos limites dos nossos direitos, “não” a qualquer autoridade. Inclusive para as que possuem o poder político.

Essa liberdade democrática, todavia, não nos torna perfeitos e acabados. É necessário que a nossa democracia real seja aprofundada.

A exclusão social, em quaisquer das suas dimensões, deve ser combatida com vigor pelo Estado e pela sociedade. A miséria precisa ser eliminada. A cidadania formal outorgada pelas nossas leis precisa ser real, efetiva. A distinção entre o público e o privado precisa ser garantida dentro de um processo de construção política e cultural de dimensões verdadeiramente republicanas, deixando o plano da retórica dos palanques eleitorais e assumindo a condição de uma verdadeira diretiva de conduta para os que governam, para os que legislam e para os que julgam.

Ainda temos muito a caminhar. Mas o peso destes encargos não pode fazer com que, hoje, deixemos de brindar o sabor da democracia que a todos nós encanta e enche a boca de satisfação e orgulho. Foi esta democracia que permitiu que apesar de todos os preconceitos um operário, um metalúrgico, sem título universitário se transformasse, pelo voto popular, em Presidente da República, e com isso viesse a transformar o Brasil. Milhões de brasileiros passaram a comer mais, a trabalhar, a estudar, a viver com dignidade, a ter luz nas suas casas. Deixaram a condição de meros cidadãos formais para serem cidadãos reais. Representando os brasileiros, o monoglota Luis Inácio Lula da Silva falou em português, no estrangeiro, a língua da paz e da soberania, ficando anos luz longe dos nossos líderes poliglotas que, no passado, falaram a língua da subserviência e da submissão aos mais poderosos.  Assumiu, com seu talento, a condição de verdadeiro líder mundial.  Passou a ser visto internacionalmente, pelo respeito que trouxe para a sua atuação, como “o cara”.

Podemos dizer hoje que o Presidente Lula, ao final do seu governo, nos deixa, dentre outras, duas grandes lições. E também um grande desafio.

A primeira lição foi a de ter destruído o ideológico e elitista mito platônico de que um bom governo apenas seria possível quando os “reis fossem filósofos” ou os “filósofos fossem reis”. Hoje sabemos que um operário, um trabalhador, pode se fazer respeitar e ser respeitado, transformar e ser transformador, governar e ser governante legitimamente afinado com os desejos da maioria da população, mesmo sem ter recebido as láureas da instrução formal em bancos universitários. Um bom líder pode ter a sua formação complementada nos bancos escolares, mas a sua formação essencial deve ser feita pela vida, pela dimensão humana de saber ouvir a voz das ruas, venha ela dos bairros pobres ou dos bairros ricos, e orientar condutas com a simplicidade daquele que realmente quer que todos compreendam as razões dos seus gestos e o conteúdo dos seus comandos.

 Liderar é antes de tudo saber compreender a realidade e fazer com que os liderados compreendam o caminho da sua liderança. E Luis Inácio Lula da Silva soube fazer isso como ninguém.

A segunda lição foi a de que mesmo usufruindo de uma monstruosa popularidade, não buscou, enquanto Presidente da República, estratégias ou artimanhas destinadas a ampliar o seu próprio período de permanência no poder. Quantos governantes letrados e bem formados em grandes universidades brasileiras ou do estrangeiro resistiriam a tentação de não mudar o texto da nossa Constituição para obter, em seu favor, um novo mandato, quando era sabido e ressabido que o sentimento da maioria expressiva da nossa população aceitaria de bom grado esta  mudança? Sem dúvida poucos.

Muito poucos teriam esse indiscutível gesto de grandeza, este compromisso democrático demonstrado por um líder operário e monoglota que definitivamente inscreveu o seu nome nos anais da nossa história.

E qual o desafio que teria nos deixado o Presidente Luis Inácio Lula da Silva? O desafio de que o governo que o suceder possa vir a fazer um governo igual ou melhor que o dele, superando ainda outro preconceito: o preconceito de que mulheres são mais frágeis que os homens e por isso não sabem e não devem comandar. Lula e as forças políticas que deram sustentação ao seu governo elegeram com o apoio de milhões de brasileiros a primeira mulher a ser Presidenta da República em nosso país, a nossa querida companheira Dilma Rousseff.  Se os trabalhadores tiveram em Lula o libertador dos preconceitos em relação a seu papel na política e na história, agora, as mulheres necessitam ter em Dilma esse mesmo papel libertador.

Tive a honra de ser convocado pela Presidenta da República para exercer o nobre cargo de Ministro de Estado da Justiça do Brasil. Tenho a consciência da responsabilidade do cargo, dos desafios e dos grandes problemas que, em conjunto com a minha equipe, terei que enfrentar. Mas de uma coisa tenho orgulho e certeza: estarei sob o comando de uma mulher de valor, forte, ética, combativa, profunda conhecedora da arte de governar e que marcou a sua vida pela luta pela liberdade e pela transformação do nosso país.

Aliás, se me permitem, não posso deixar de registrar um fato curioso da minha vida. Sempre fui comandado por mulheres no exercício da minha vida acadêmica, profissional e pública.

Ingressei na vida acadêmica na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como professor assistente de uma professora, minha querida amiga Dra. Silvia Pimentel. Ingressei na Procuradoria do Município de São Paulo, sendo comandado por vários anos por procuradoras-chefes. No meu primeiro cargo de confiança, fui assessor da então vereadora petista, hoje já falecida, a feminista Irede Cardoso. Como agente político, tive a honra de ser nomeado Secretário de Governo – vejam que incrível coincidência! – pela primeira mulher eleita Prefeita de São Paulo, a minha querida amiga e companheira Luiza Erundina de Sousa, a quem devo render sempre as minhas mais sinceras homenagens pelos ensinamentos que me deu, especialmente no plano ético, ao longo da minha vida pública. Como Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, compartilhei o exercício do poder municipal com a segunda Prefeita da cidade, a hoje Senadora eleita da República, Marta Suplicy.

E, finalmente, agora serei comandado pela Primeira Presidenta da República do Brasil.

Como homem que vê em quaisquer das formas de preconceito o mais sórdido dos pensamentos humanos, posso dizer em alto e bom som: tive, tenho e sempre terei um grande orgulho de ser comandado por mulheres. Farei o possível, no limite das minhas possibilidades, para que a Presidenta Dilma Rousseff faça um excelente governo. Um governo que esteja à altura do seu antecessor. Um governo que enfrente com coragem e competência os desafios históricos que a realidade do nosso país nos apresentará. Um governo de uma mulher que sepulte de vez os preconceitos que afastam as mulheres da política e do exercício de postos de comando.
Um dos desafios que teremos que enfrentar será o combate ao crime organizado, a redução da criminalidade, da violência e do consumo de drogas.

 Esta será uma das prioridades do governo da Presidenta Dilma Rousseff. E, por isso, será também a grande prioridade do Ministério da Justiça, enquanto estiver sob a minha condução.

É sabido que no âmbito da repartição das nossas competências federativas, a segurança pública, em sentido estrito, é uma tarefa acometida aos Estados. Todavia, esse fato não pode ser utilizado como uma desculpa para que o governo federal, mesmo obedecendo às suas estritas competências constitucionais, também não chame para si a responsabilidade de desenvolver ações e projetos nesta área. È chegada a hora de percebermos que uma intervenção séria de combate ao crime organizado apenas será exitosa se conseguirmos articular ações preventivas e repressivas que, bem pactuadas e executadas, envolvam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

É chegada a hora de articularmos e executarmos um verdadeiro “Pacto Nacional de combate ao crime organizado, à violência e ao consumo de drogas”.

Este pacto não pode e não deve ser meramente retórico, tendo apenas como destino a elaboração de um produto midiático. Ele deve envolver planejamento, ações integradas, apoios federativos mútuos, trocas de experiências e comunhão de ideais. Ele não deve ser feito para favorecer a vida política deste ou daquele Ministro ou deste ou daquele Governador ou Prefeito. Ele deve ser um pacto de Estado, feito por agentes políticos impessoais que pensam antes na sua responsabilidade pública do que no próprio favorecimento da sua condição política pessoal ou partidária. Nós, homens e mulheres, que hoje somos chamados ao exercício de governos não podemos ficar aquém dos grandes desafios que a história nos coloca.

O povo brasileiro clama por segurança, pelo combate aos danos sociais causados pelo consumo das drogas, pelo enfrentamento do crime organizado. O Brasil terá diante de si, em breve, a realização de eventos internacionais de grande envergadura, onde estaremos sob os holofotes de todo o mundo. Por isso, é chegada a hora de minimizarmos as nossas divergências político-partidárias, na busca daquilo que mais nos une e não nos dedicarmos a encontrar aquilo que mais nos diferencia. É hora de buscarmos mais as nossas convergências do que as nossas divergências. Não podemos nos apequenar.

O Estado do Rio de Janeiro, recentemente, nos deu um grande exemplo de que quando a União, o Estado, o Município, as polícias, as forças armadas, os meios de comunicação e a sociedade se unem em torno de um objetivo comum, os resultados acontecem. Temos que aprender com esta experiência, aprofundá-la, aperfeiçoá-la, e levá-la aos quatro cantos do território nacional. Se existem interesses político-partidários, pessoais, corporativos, ou outros de quaisquer naturezas, eles devem ceder espaço à pactuação em torno da defesa do interesse público, da nossa sociedade e do nosso país. O Estado brasileiro é mais forte e poderoso que o crime organizado. Tenham certeza disso. E nós, brasileiros e brasileiras, governantes e governados, vamos demonstrar isso, doa a quem doer.

Nesse enfrentamento, não apenas a Presidenta da República e seus Ministros, governadores e Prefeitos devem estar envolvidos. Teremos que sentar juntos e dialogar com os nossos magistrados, com os membros do Ministério Público, com as autoridades fazendárias, com as autoridades policiais e com as entidades da sociedade civil. Eventuais interesses corporativos, sejam eles legítimos ou não, devem ser secundarizados.

Sem a convivência harmoniosa de juízes, promotores de justiça, delegados de polícia, polícia federal, polícia rodoviária federal policias estaduais civis e militares, advogados, defensores públicos, muito pouco poderá ser conquistado. Da mesma forma sem a participação ativa do Congresso Nacional, aprovando as leis e medidas necessárias, as dificuldades não serão vencidas.

Há, porém, um divisor de águas que deve ser imediatamente estabelecido nesse horizonte de pactuação. Nele não poderão ter assento, ou lugar, autoridades ou servidores que se curvaram ao peso da corrupção. O crime organizado, em qualquer lugar do mundo ou da história, apenas floresce quando autoridades corrompidas nele se inserem ou fecham os olhos à sua atuação. E aqui me refiro a autoridades corrompidas que porventura tenham assento em quaisquer dos Poderes do Estado.

Não podemos ser complacentes, em nenhuma medida, com a corrupção, não importa de onde ela provenha.

Por sua vez, o Ministério da Justiça, no exercício das suas próprias competências legais, deve continuar cumprindo o seu papel. A propósito, não posso deixar de nesse momento, lembrar, enaltecer e agradecer a magnífica atuação dos três Ministros que me antecederam ao longo destes oito anos do governo do Presidente Lula. O primeiro, o Ministro Márcio Thomas Bastos, grande amigo, advogado e jurista, de quem sempre tive o mais amplo e incondicional apoio ao longo de toda a minha vida pública, e com quem espero sempre contar com as orientações e ensinamentos, ditados pela sua magnífica experiência no Ministério, na vida e nos Tribunais. O segundo, o Ministro Tarso Genro, hoje Governador do Estado do Rio Grande do Sul, meu querido amigo, companheiro de partido, “guru” político e incentivador de todas as horas e a quem devo muito da minha trajetória política atual. E finalmente, o terceiro, o meu amigo Ministro Luis Paulo Barreto, a quem devo também o permanente carinho e amizade com que sempre me recebeu nesse Ministério. Aliás, querido amigo Barreto, não posso deixar de louvar o seu espírito nobre, a sua humildade dignificante, a sua abnegação à causa pública quando hoje, ao ser por mim convidado para ocupar a Secretaria-Executiva do Ministério, mesmo já tendo exercido o cargo de Ministro de Estado, aceitou esse encargo que tão bem soube exercer no passado. Profundo conhecedor das atividades realizadas pelo Ministério da Justiça, você é pessoa para mim imprescindível no exercício das minhas novas atividades. Fica aqui o meu sincero agradecimento.

Também espero contar com o apoio de todas as unidades administrativas do Ministério da Justiça, ao longo da minha gestão.

Sem sombra de dúvidas a Secretaria Nacional de Segurança Pública, o Departamento Penitenciário Nacional, o Departamento de Polícia Federal e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal terão a espinhosa missão de dar continuidade ao bem desenvolvido trabalho que desempenharam sob a orientação dos três brilhantes Ministros que me antecederam, acrescida agora das novas tarefas que receberão pelo fato de terem de atuar na linha de frente de uma prioridade de governo. O PRONASCI – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania que será por nós administrativamente alocado dentro da estrutura da SENASP, terá continuidade e será ampliado a partir da manutenção dos seus próprios objetivos. O policiamento das nossas fronteiras deverá ser reforçado, a partir dos programas atualmente executados, da implementação de novas tecnologias, e da intensificação de acordos com os países que conosco mantém fronteiras, visando a integração das atividades policiais e dos serviços de inteligência. Da mesma forma, a Polícia Federal deverá prosseguir na mesma linha de atuação desenvolvida ao longo do governo do Presidente Lula. Aliás, não posso deixar de enaltecer o magnífico serviço prestado pelo Diretor que hoje deixa o cargo,  Dr. Luis Fernando Correia, seja do ponto de vista da gestão e da modernização da unidade que dirigiu, seja do ponto de vista da sua atuação republicana. A Polícia Federal não pode ser a polícia de um governo. Deve ser a Polícia do Estado Brasileiro, atuando sempre a partir de padrões republicanos e de seriedade investigativa. Deve buscar a eficiência máxima, sem a espetacularização das suas ações, sempre recrimináveis por serem nocivas ao resultado desejado na apuração de delitos ou por serem atentatórias aos direitos dos cidadãos que, embora investigados, só podem ser considerados culpados, por imposição constitucional, após o trânsito em julgado das respectivas sentenças condenatórias. Hoje os policiais federais tem orgulho de pertencer a esta instituição. E os brasileiros tem orgulho da sua atuação. Que assim continue a ser.

A Secretaria Nacional de Justiça também continuará exercendo suas atividades ordinárias, dando-se ênfase àquelas que dizem respeito ao combate ao crime organizado, em especial às atividades de recuperação de ativos de origem ilícita. Deverá também ampliar ainda mais a sua atuação em âmbito internacional, com o objetivo de aumentar o combate aos crimes transnacionais a partir do estabelecimento de acordos de cooperação entre países. Também terá como a tarefa a continuidade da busca de um tratamento digno e humano para todos os imigrantes.

A Secretaria de Direito Econômico que seguramente será reformulada a partir da esperada modificação legislativa que redimensionará o CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica, continuará a ter papel ativo na adoção de ações efetivas de proteção à ordem econômica e à livre concorrência, prevenindo, apurando e reprimindo infrações. Especial ênfase deverá ser dada também a questão dos direitos do consumidor, aspecto indispensável na afirmação e na preservação da cidadania de todos os brasileiros.

A intervenção em grandes e importantes elaborações e discussões legislativas deverá marcar, no próximo período, a atuação da Secretaria de Assuntos Legislativos. A necessidade de aperfeiçoarmos a nossa legislação processual, tanto de âmbito civil como penal, bem como a aprovação de leis previstas no texto da nossa Constituição Federal que ainda não foram editadas, exigirão um forte ritmo de trabalho desta unidade. Também tenho por imprescindível que, em colaboração com o Ministério do Planejamento, busquemos a reformulação legislativa de antigas leis que definem a estruturação e a gestão da própria Administração Pública Federal. Tenho esta tarefa, também, como inadiável.

A Secretaria de Reforma do Poder Judiciário, com o objetivo de ampliar as suas metas de atuação, terá oportunamente a sua denominação alterada para Secretaria de Política Judiciária. Preservando as iniciativas constitucionais próprias e a autonomia do Poder Judiciário, seu papel será o de atuar na busca de subsidiar as transformações necessárias ao nosso sistema de prestação jurisdicional. O Poder Executivo, indiscutivelmente, muito pode apoiar e colaborar com a modernização e a agilização deste sistema, bem como com a ampliação do acesso à Justiça.

A Defensoria Pública da União deverá ser tratada com a dignidade que as suas nobres funções exigem. Inconfundível no seu plano de atuação institucional com o Ministério Público ou com a própria Advocacia da União, sua atuação é imprescindível para a afirmação plena da cidadania a todos os brasileiros. E, dentro desta perspectiva, deverá receber todo o apoio, na sua atuação institucional, por parte do Ministro da Justiça.
Também não podemos esquecer do importante papel que exerceu e que deverá continuar a exercer, no Ministério da Justiça, a Comissão de Anistia. Sempre que atendidos os pressupostos legais, o Estado brasileiro tem o dever jurídico e moral de reparar os danos que causou a cidadãos durante os anos de obscurantismo e de arbítrio. Esta é uma premissa do Estado de Direito. E podem ter certeza de que, enquanto Ministro de Estado da Justiça, zelarei para que esta reparação seja obtida em padrões de razoabilidade, de justiça e com a maior rapidez possível.

Finalmente, também a Fundação Nacional do Indio – FUNAI receberá uma atenção especial do Ministério da Justiça. Não me agrada ouvir, como tenho ouvido, que esta Fundação é o “patinho feio” da Administração Federal. O que for necessário para que consigamos uma atuação eficiente na realização das suas importantes competências legais, indubitavelmente, será por nós prontamente feito. Respaldaremos inteiramente a sua direção no combate a eventuais transgressões e desmandos. Não toleremos abusos de qualquer natureza, independentemente de quem sejam os seus autores.

Espero, com isso, a partir destas premissas de atuação que serão ao longo do próximo mês especificadas em um plano estratégico global de atuação do Ministério, e em detalhados planos setoriais, contar com a unidade, o trabalho intenso e a abnegação de todos os nossos servidores. 

Da mesma forma que estarei disposto a ouvir críticas e sugestões, serei rigoroso na exigência de uma eficiência máxima de todos, independentemente da função ou do cargo que exerçam. 

No mais, não poderia deixar de fazer alguns agradecimentos especiais.

Em primeiro lugar, à Presidenta da República, Dilma Rousseff, por ter confiado em mim para o desempenho de tão difícil e nobre tarefa. Podem ter certeza que me empenharei ao máximo para não decepcioná-la, sempre agindo com lealdade e dedicação.

Em segundo lugar, após já ter agradecido aos três Ministros que me antecederam, o agradecimento à minha família que em todos os momentos da minha vida, incondicionalmente, sempre me apoiou, apesar das minhas longas ausências no convívio familiar. A meus queridos pais, Joel e Zilda, e à minha querida tia Darcy que me deram a vida e as condições de vivê-la bem, dando para mim, com seu esforço pessoal, com seu amor, carinho e compreensão, um verdadeiro exemplo de retidão, de honestidade e de dignidade a ser seguido. A minha filha Mayra, companheirona compreensiva e amorosa de todas as horas, fica o desejo que a sua vida continue sempre sendo rosa e que eu possa estar sempre ao seu lado para vive-la como você sempre mereceu e continua a merecer.

Não posso também deixar aqui de fazer um agradecimento muito especial à minha ex-exposa e hoje grande amiga, a Procuradora de Justiça do Estado de São Paulo, Sandra Jardim. Você sempre esteve ao meu lado, tanto nos momentos bons, como nos ruins. E agora, como amiga, também não tem sido diferente. Muito Obrigado.

E, finalmente, também um agradecimento especial a todos os meus amigos que na infância, na adolescência, na universidade e nos dias atuais sempre me apoiaram no limite das suas possibilidades. Como não posso agradecer a todos, peço desculpas por mencionar apenas alguns que representam para mim a amizade mais pura e leal, em momentos distintos da minha vida. Aos demais, por favor, pela impossibilidade de que pudesse ser diferente, peço que se sintam representados por estas menções que seguramente dizem respeito a momentos especiais e próprios das nossas existências. Representando os meus amigos de infância quero agradecer à minha amiga Sonia Arcanjo com quem convivo desde os momentos em que iniciamos a aprender música juntos, ela tocando muito bem o violão e eu pessimamente o piano. Representando os meus amigos de faculdade quero agradecer o meu irmão Ernesto Tzirulnik, grande advogado, amigo e companheiro de Centro Acadêmico 22 de agosto que me inseriu no mundo da política, mundo do qual, apesar das tentativas, até hoje não mais saí. Representando meus amigos que conheci no exercício das atividades parlamentares, meu agradecimento ao meu grande companheiro Luis Carlos Sigmaringa Seixas. Voce sabe, Sig, que teve e tem um papel decisivo na minha vida pessoal e política, e sem sombra de dúvida, é um dos grandes responsáveis pelo fato de hoje eu ter sido chamado a esta tarefa ministerial que hoje assumo. E, finalmente, representando os que iniciaram comigo uma relação de amizade me tendo por professor ou como chefe, e que perdura e perdurará através dos tempos, agradeço ao meu querido amigo, o jovem e brilhante advogado Marco Aurélio Carvalho.  Sua lealdade, companheirismo e amizade, sempre foram e serão para mim insubstituíveis.

E sendo assim, para todos vocês que aqui vieram para prestigiar esta cerimônia de transmissão de cargo, meus sinceros agradecimentos. E que Deus me ajude a cumprir bem, com dignidade e ética, a missão que hoje recebo da Presidenta Dilma Roussef. 

Muito Obrigado.”

Extraído de http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJ7CBDB5BEITEMID1C0BD61382BD446D970B7494FDCB5472PTBRNN.htm

Desejamos a todos um Feliz Ano Novo, com muita paz, justiça, fraternidade, amor e solidariedade #valeuLula #BemvindaDilma

 

Comovente homenagem à Presidente Dilma e às mulheres torturadas durante o regime militar. #BemvindaDilma

O criativo e sensível colunista José José Carlos Fernandes, da Gazeta do Povo, publicou em 05.11 comovente homenagem à Presidente eleita e às mulheres torturadas durante o regime militar.

O artigo está disponível em http://www.gazetadopovo.com.br/conteudo.phtml?id=1064703, e transcrevo-o abaixo.  

 

“I love you baby

Dilma é uma Ninotchka e tende a despertar pouco afeto. Mas sua dureza amolece quando a imaginamos, guria ainda, com nome falso, de aparelho em aparelho dos movimentos revolucionários. Ou sob 22 impiedosos dias de tortura

Publicado em 05/11/2010 | jcfernandes@gazetadopovo.com.br

Não lembro ao certo quando entendi o que era uma guerrilheira – mas a primeira imagem que me vem à mente é a de Eva Wilma, na novela Roda de Fogo, de 1986, escorregando pela parede ao reencontrar seu torturador, vivido por Cláudio Curi, o enojante Jacinto. A cena é um clássico e deve ter sido a primeira exposição, num produto de massa, dessa figura a qual poucos tributos prestamos e que, se bobear, até chamamos de bandidas.

As guerrilheiras, aliás, custaram a dizer seus nomes, por motivos que só vim a entender anos depois, ao ler Mulheres que foram à luta armada, de Luiz Maklouf Carvalho. Aquelas que desceram aos infernos da ditadura não experimentaram apenas os kilowatts de potência da tortura, mas também o estupro – jovens, estudadas e bem-nascidas, pagavam um extra a seus algozes. Naturalmente, precisaram de muito tempo para conseguir tocar no assunto.

Poucas notícias frescas que recebemos sobre o que aconteceu veio de forma velada, em 1989, no docudrama Que bom te ver viva, da ex-guerrilheira Lúcia Murat, estrelado por uma verborrágica Irene Ravache. Ela não conta tudo – pois não consegue –, mas dá a entender. Nossas guerrilheiras, em suma, não tiveram as glórias de Célia Sanchez – a companheira de Fidel Castro – e pagaram muito caro por suas escolhas. Não raro, as memórias do chumbo as fazem descer pelas paredes, quando não a se atirarem debaixo de trens. Pois é.

No final da década de 1990, estreou com alarde o longa-metragem O que é isso companheiro?, baseado em obra homônima de Fernando Gabeira. O livro trata do sequestro do embaixador americano Charles Elbrick, no Rio de Janeiro, em 1969. Gabeira, sabe-se, arquivou seu passado de guerrilha, entendendo-o como um episódio chauvinista e reacionário que só lhe serviu para puxar nove anos de cana no exílio. Preferiu o desbunde nas Dunas da Gal, em Ipanema, esse sim revolucionário, como expressou em outro livro, O crepúsculo do macho.

Gosto dos dois textos. Mas confesso que me senti desconfortável em ver os humoristas Pedro Cardoso, Luiz Fernando Gui­­­marães e Fernanda Torres encabeçando a versão em filme. Fiquei arara – os paladinos da minha infância tinham virado paspalhos ingênuos do TV Pirata. Vera Sílvia, a guerrilheira a quem Fernanda representava, se converte em uma bolchevique tapada que tomava um inocente beijo do rosto por um atentado pequeno burguês.

Por aquela época, andava pelo Brasil o escritor chileno António Skármeta, autor da obra que inspirou O carteiro e o poeta. Branquelo, gorducho e suarento, ele estrebuchou numa coletiva, perguntando como podíamos fazer troça dos jovens que deram a vida pela democracia. Até hoje não sei se essa amnésia tropical é pouco-caso ou estratégia de sobrevivência diante de nossa extensa folha corrida de censuras e ultraje de direitos.

Procuro em antropólogos e sociólogos a resposta. Enquanto não encontro, permaneço a postos com minha paixão adolescente pelas revolucionárias. Nutro saudade do que não vivi e confesso que gostaria de ter estado lá, com elas. Por isso, resisto em meu aparelho de faz de conta.

À Vera Sílvia de Fernanda Tor­­res prefiro a Heloísa de Cláudia Abreu na minissérie Anos Re­­­beldes, por quem choro a cada vez que escuto Can’t take my eyes of you (“I love you ba­­by”). Con­­tinuo achando o encontro entre Carlos Lamarca e Iara Yavelberg o nosso romance mais arretado. Turrão, tomo por heresia Ivete Sangalo cantando as guerrilheiras de “Soy loco por ti América”. Peço a Deus para não esquecer os feitos de gente como Maria Regina de Figuei­­­redo e da nossa Teresa Urban. E, juro, se um dia encontrar Eva Wilma, direi que a torturada Maura Garcez é muito melhor que suas Mulheres de areia.

Quanto a Dilma – uma vez Estela, Wanda, Maria Lúcia, Marina ou Luíza, seus nomes de guerra no Polop, Colina ou VAR Palmares – entendo que a guerrilha é de longe o seu melhor. Imagino-a como um personagem de Os Carbonários, de Sirkis, um daqueles livros que amei. Relaxo. Depois cantarolo “I love you baby” e só me resta dizer “que bom te ver viva”.”

Bela e tocante iniciativa: "Presidente eleita convidou 11 ex-companheiras de cela para a posse", com lugar de honra

Considero bela e corajosa a iniciativa da Presidente eleita Dilma Rousseff, descrita abaixo em matéria publicada ontem no “O Globo”. O simbolismo contido no convite traz muitas esperanças para o Ano Novo que logo começará.

 

Maximiliano Nagl Garcez

Advocacia Garcez

 

“Lugar de honra para amigas de cárcere Autor(es): Evandro Éboli

O Globo - 30/12/2010

Presidente eleita convidou 11 ex-companheiras de cela para a posse BRASÍLIA. Um grupo de 11 antigas militantes de esquerda e ex-companheiras de cela de Dilma Rousseff na ditadura militar está entre os convidados especiais da presidente eleita e acompanhará sua posse no sábado, no Palácio do Planalto. Juntas com Dilma, elas estiveram presas na década de 70 na Torre das Donzelas, como era chamado o conjunto de celas femininas no alto do Presídio Tiradentes, em São Paulo. Para o local eram levados os presos políticos, depois de passarem por órgãos da repressão como o Dops e o DOI-Codi. Entre as convidadas, que também estarão no coquetel no Itamaraty, está a economista Maria Lúcia Urban, que, na época, chegou grávida ao presídio e recebeu todos os cuidados de Dilma. - A Maria Lúcia e a Dilma tinham uma relação muito forte, que se manteve - disse a socióloga Lenira Machado, outra integrante do grupo e responsável pelo convite da posse às outras colegas do Tiradentes. Maria Lúcia hoje é diretora do Centro de Formação Estatística do Paraná. Lenira trabalha com projetos e programas do Ministério do Turismo. Dilma ficou presa, foi condenada e passou três anos na cadeia. Antes de seguir para o Tiradentes, foi torturada durante 22 dias seguidos. A chegada da companheira à Presidência da República é motivo de orgulho para as colegas de militância política, ainda que atuassem em grupos de esquerda distintos e com pensamentos diferentes sobre como enfrentar o regime militar. - Éramos de diferentes organizações, mas ocupávamos o mesmo espaço. Se não fosse a cadeia, jamais teríamos nos encontrado. Essa coisa nos unia - disse Rita Sipahi, que atuou na Ação Popular. Dilma era da Var-Palmares. Rita é advogada e integra a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Os grupos de esquerda divergiam em especial sobre a adesão ou não à luta armada. Lenira e Dilma tinham uma posição idêntica e defendiam o confronto com os militares. - Eu e ela concordávamos com a luta armada, embasada na formação de quadros. Não para ser uma simples aventura - disse Lenira, que foi torturada no DOI-Codi e, em 2008, reconheceu seu torturador e o denunciou publicamente. Ela comemora a eleição de Dilma. - Não tenho postura feminista, mas é uma vitória ter uma mulher presidente. E nem em sonho imaginava que alguém da luta armada chegaria um dia a esse posto - disse Lenira. A jornalista Rose Nogueira, que também estará na festa da posse, ficou alguns meses no presídio e tem muitas lembranças de Dilma. Ela se recorda do apego da petista aos livros. De todos os tipos, de teorias da economia aos clássicos da literatura universal. Nos trabalhos manuais na cela, Dilma tinha predileção, segundo Rose, pelo crochê. Fazia bordados em pano. - Naquela época, Dilma já tinha uma presença forte. Era naturalmente uma líder e muito solidária. Quando a vi num cargo importante no governo Lula, não tinha dúvida que chegaria a presidente do Brasil - disse Rose, que lembrou ainda do gosto de Dilma pela música. - Ela gostava de cantar "Chico mineiro" - contou Rose, citando uma música caipira que fez sucesso com a dupla Tonico e Tinoco. As outras colegas de cela que estarão na posse são: a arquiteta Maristela Scofield; a uruguaia Maria Cristina de Castro, que trabalha no Ministério das Minas e Energia; a psicóloga Lúcia Maria Salvia Coelho; a arquiteta Ivone Macedo; Francisca Eugênia Soares e as irmãs Iara de Seixas Benichio e Ieda de Seixas, de uma família que atuou na oposição aos militares. “

 

Tinan Foun Diak! Já é 2011 em #Timor-Leste! Feliz Ano Novo, com saudades, aos amigos da bela e jovem nação

Desde as 13h de hoje, horário de Brasília, já é 2011 em Timor-Leste! Feliz Ano Novo aos amigos timorenses e estrangeiros que vivem naquela jovem, corajosa e bela nação, da qual guardo lindas lembranças e muitas saudades.

Tinan Foun Diak!

Com carinho,

 

Maximiliano Nagl Garcez

Advocacia Garcez

 

#Cargill é acusada de utilizar trabalho infantil na produção de óleo de palma. Participe do abaixo-assinado de protesto

Segundo o site www.change.org, a multinacional Cargill se beneficia de trabalho infantil e forçado. De acordo com tal denúncia, tais modalidades de trabalho degradante são infelizmente utilizadas na produção de óleo de palma (comum em alimentos e cosméticos) no Sudeste Asiático. Participe do abaixo-assinado de protesto, disponível em http://humantrafficking.change.org/petitions/view/tell_cargill_to_stop_forced_and_child_labor_in_palm_oil

Segue abaixo a íntegra da matéria, em inglês.

 

Maximiliano Nagl Garcez

Advocacia Garcez

 

“Tell Cargill to Stop Forced and Child Labor in Palm Oil

Targeting: Greg Page (Cargill CEO)

Started by: Tim Newman

There's an ingredient in much of the food you eat and products you use that you may never notice but could be produced by forced or child labor. Palm oil is ubiquitous in our food and cosmetics and its production is rapidly expanding around the world as a biofuel. Last week, the US Department of Labor released a new report revealing that palm oil from Indonesia may be tainted by child labor and palm oil from Malaysia may be produced by forced labor.
Workers in Southeast Asia are often lured to work on palm oil plantations with promises of a better life, but often find unsafe conditions, long hours, low or no pay and many are even held in work camps under tight security. 
Forced and child labor in palm oil production is unacceptable, but US corporations like Cargill purchase much of Malaysia and Indonesia's palm oil which makes them very influential over conditions on these plantations.
While over 45 companies have signed on to the Rainforest Action Network's pledge to source responsible palm oil (or eliminate its use altogether), Cargill lags behind in ensuring that it is not sourcing products produced by forced or child labor. The company has made some progress recently on its own plantations in preparation for an audit, but Cargill still lacks appropriate labor rights safeguards for the palm oil it trades, refines and sells from various plantations throughout Indonesia and Malaysia.
Photo credit: Rainforest Action Network”

#Cemig #CPFL #Neoenergia #Previ "Elétricas negociam megafusões para 2011" (Fonte: Folha)

“30/12/10 - Negociações em curso prometem megafusões no setor elétrico no primeiro trimestre de 2011. Caso se confirmem, duas "superelétricas" surgirão no início do governo de Dilma Rousseff.

Concluídas, essas transações concentrarão 42% da energia consumida no país em dois grupos: Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) e CPFL Energia. Hoje, os dois grupos detêm juntos 30% do mercado e uma rentabilidade considerada satisfatória por investidores e analistas financeiros.

Com a revisão tarifária que será feita pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), o desempenho das concessionárias tende a piorar. Solução: fusões ou aquisições.

A Cemig, que já é a maior distribuidora do país, avançou nas negociações com os portugueses da EDP pela compra da Bandeirantes (com concessão no Vale do Paraíba-SP) e Escelsa (distribuidora do Espírito Santo).

Os mineiros também mantêm conversas com os espanhóis da Endesa pelo controle da Ampla (responsável pela distribuição em grande parte do Rio do Janeiro) e da Coelce (Companhia Energética do Ceará).

A inclusão da Coelce no pacote não é definitiva. A proposta encontra resistência entre alguns sócios da Cemig. A estatal mineira prefere adquirir distribuidoras com áreas de concessão contíguas à sua.

Em seus planos está a criação de um "cinturão elétrico" que cortará os Estados de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Caso consiga uma consolidação desse porte, a companhia controlará a venda de mais de 100.000 GWh por ano.

Sozinha, a Cemig distribuiria mais energia do que gera Itaipu Binacional, a segunda maior hidrelétrica do mundo. Também concentraria quase um terço da distribuição nacional de energia, consolidando-se como a maior do país.

O objetivo desses acordos é a busca de escala na distribuição de energia e a tentativa de diluir custos para prestação do serviço. Dessa forma, as companhias podem manter a rentabilidade num cenário de aperto tarifário.

NEGOCIAÇÕES

Os primeiros contatos com a Cemig teriam sido feitos em novembro e as negociações começaram efetivamente no início deste mês, resultado do agravamento da crise que leva Portugal e Espanha a conseguir recursos para fechar metas financeiras e honrar com dívidas.

No caso da EDP, o governo português (que é acionista) até já retirou a "golden share", ação especial que dá poderes de veto ao Estado na venda de ativos da empresa.

A Folha apurou que o governo português já deu aval para o negócio, que geraria algo em torno de R$ 3,5 bilhões, valor pedido pela EDP.

Apesar de colocarem mais barreiras, os espanhóis da Endesa também querem vender suas distribuidoras no país. As conversas avançam devagar porque os espanhóis insistem em receber o valor de mercado pela Ampla, algo em torno de R$ 5,4 bilhões.

OFENSIVA "PAULISTA"

A segunda "superelétrica" deve surgir de um acordo entre a CPFL Energia e a Neoenergia, grupo que controla usinas de geração e distribuidoras na Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Norte. É a maior base de clientes entre as elétricas brasileiras, com 9 milhões de ligações ativas.

Levantamento da Folha indica que o negócio pode criar um grupo com 16,2% de participação no mercado de distribuição de energia.

A Folha apurou que o esforço para um acordo entre CPFL e Neoenergia parte da Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil. O fundo participa do controle das duas empresas e estaria interessado em promover uma fusão entre as duas companhias.

A construtora Camargo Corrêa, que divide o controle da CPFL com a Previ, está inclinada à compra da Neoenergia. Já os espanhóis da Iberdrola, que controlam a Neoenergia com a Previ, defendem a fusão.

O banco Morgan Stanley foi contratado para assessorar a Previ. A CPFL conta com o BTG Pactual. A Iberdrola não tem consultoria externa.

Revisão tarifária força consolidação

DE SÃO PAULO

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) começa em 2011 a reavaliar as tarifas das 63 distribuidoras do país. É essa nova regulação que vai forçar as fusões.

Com a revisão tarifária, a Aneel pressionará as concessionárias a transferir os ganhos de produtividade obtidos nos últimos anos para os consumidores.

Dessa forma, o governo pretende pôr fim à escalada da tarifas de energia elétrica, hoje é uma das mais caras do mundo.

"O jogo vai complicar para as elétricas", diz Pedro Seraphim, especialista em energia do Tozzini e Freire Advogados.

Para Vladimir Pinto, analista da Bradesco Corretora, a Aneel deve avaliar a tarifa média de uma região e aplicá-la para todas. Quem tiver custos maiores terá problemas. "Por isso, o novo modelo vai incentivar o setor elétrico a fazer as consolidações, na busca de escala e redução de custos", diz o analista. (AB e JW)”

STJ: Turma diz que toda informação em site da Justiça tem valor oficial - REsp 1186276 (Fonte: STJ)

“A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que informações sobre andamento processual divulgadas pela internet, nos sites do Poder Judiciário, têm valor oficial e podem ser tomadas como referência para contagem de prazos recursais. Eventuais diferenças entre informações dos sites e aquelas constantes no processo, causadas por falha técnica ou erro dos servidores, não devem gerar prejuízo às partes – como, por exemplo, a declaração de intempestividade de um recurso.

Essa decisão inova a jurisprudência do STJ, na qual a controvérsia sobre uso de informações dos sites judiciais vinha sendo resolvida de forma diversa. Outras turmas julgadoras e até a Corte Especial (EREsp 503.761, julgado em 2005) fixaram a interpretação de que o andamento processual divulgado pela internet tem efeito apenas informativo, sem caráter oficial, devendo prevalecer as informações constantes nos autos.

A própria Terceira Turma pensava assim, mas mudou de posição ao julgar um recurso especial do Rio Grande do Sul. O relator do recurso, ministro Massami Uyeda, considerou que a tese dominante na jurisprudência “perdeu sua força” após a edição da Lei n. 11.419/2006, que regulamentou o processo eletrônico. Segundo ele, “agora está vigente a legislação necessária para que todas as informações veiculadas pelo sistema sejam consideradas oficiais”.

O recurso que provocou essa revisão de entendimento foi apresentado ao STJ por uma mulher que pretende ser indenizada por uma empresa de ônibus, em razão de acidente de trânsito. O processo começou na comarca de Gravataí (RS). Citada para se defender, a empresa apresentou contestação, mas esta foi considerada intempestiva (fora do prazo) pelo juiz.

O prazo para contestação é contado a partir da juntada do comprovante de citação ao processo. Nos autos, existe certidão atestando que essa juntada ocorreu em 9 de abril de 2008. O advogado da empresa, porém, baseou-se no site da Justiça gaúcha, segundo o qual a juntada teria ocorrido em 14 de abril. A contestação foi protocolada no último dia válido (contando-se o prazo a partir do dia 14), mas já em atraso se considerada a data de 9 de abril.

Presunção de confiabilidade

Para o juiz de primeira instância, o advogado perdeu o prazo porque “o que é relevante é a informação constante nos autos”. Inconformada, a empresa apelou ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que reformou a decisão do juiz. A autora da ação interpôs recurso para o STJ, insistindo na tese de que a informação via internet não poderia prevalecer sobre a certidão do cartório.

De acordo com o ministro Massami Uyeda, há uma “presunção de confiabilidade” nos sites dos tribunais e, por se tratar de banco de dados da própria Justiça, “as informações veiculadas ostentam caráter oficial e não meramente informativo”. Segundo ele, “não pode a parte de boa-fé ser prejudicada por eventuais informações processuais errôneas implantadas na própria página do Tribunal de Justiça”.

Em seu voto, seguido de forma unânime pela Terceira Turma, o relator afirmou que o uso da tecnologia pela Justiça deve ser prestigiado e a ocorrência de problemas técnicos ou erros que causem prejuízo a alguma das partes poderá configurar a justa causa prevista no artigo 183 do Código de Processo Civil. A justa causa, devidamente demonstrada, autoriza o juiz a reabrir prazos para a prática de atos processuais.

“O que não se pode perder de vista é a atual conjuntura legislativa e jurisprudencial no sentido de, cada vez mais, se prestigiar a divulgação de informações e a utilização de recursos tecnológicos em favor da melhor prestação jurisdicional”, declarou o ministro.

Contrassenso

Ele destacou que o uso da internet representa economia de recursos públicos, proteção do meio ambiente a mais rapidez para o processo. “Exigir-se que o advogado, para obter informações acerca do trâmite processual, tenha que se dirigir ao cartório ou tribunal seria verdadeiro contrassenso sob a ótica da Lei n. 11.419”, disse o ministro.

Ao criar regras para a virtualização dos processos judiciais, a lei de 2006 também autorizou a publicação dos atos processuais em Diários da Justiça eletrônicos, com validade “para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos que, por lei, exigem intimação ou vista pessoal”.

Além do diário eletrônico, é comum os tribunais divulgarem pela internet o andamento dos processos, para que advogados e outros interessados possam acompanhar a ação passo a passo. Para o ministro Massami Uyeda, a interpretação de que tais informações também têm valor oficial é coerente com a Lei n. 11.419.

“Se o que se exigia para dar caráter fidedigno às informações processuais veiculadas pela internet, por meio das páginas eletrônicas dos tribunais, era lei que regulasse a matéria, agora, com o advento da Lei n. 11.419, tal exigência perde sentido. Afinal, se os instrumentos tecnológicos estão disponíveis, devidamente regulados, que nos utilizemos deles”, declarou o ministro.

As decisões que negavam caráter oficial às informações dos sites foram tomadas, na maioria, antes da promulgação da Lei n. 11.419, mas a Terceira Turma chegou a julgar um caso depois disso, em 2009 (Ag 1.047.351), na mesma linha que vinha sendo adotada até então.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa “

#Eletrosul #Itaipu "PDT quer estatais do setor elétrico, avisa Lupi" (Fonte: Estadao)

“Autor(es): Mônica Ciarelli

O Estado de S. Paulo - 30/12/2010

Ministro do Trabalho afirma que partido espera a "reciprocidade" por dedicação na campanha presidencial de Dilma  O PDT tem ambições maiores que apenas um ministério no governo Dilma Rousseff. "Nós temos várias reivindicações no segundo escalão", revelou ontem ao Estado o presidente licenciado do partido, Carlos Lupi, que já teve confirmada a sua permanência à frente do ministério do Trabalho e Emprego. As estatais são o alvo do PDT, que se apresenta como o primeiro a apoiar oficialmente a presidente eleita. "O que queremos é uma reciprocidade nessa dedicação", disse Lupi. Na lista de prioridades dos pedetistas estão estatais do setor elétrico. Segundo o ministro, o partido quer espaço na Eletrosul e também pleiteia a presidência de Itaipu para Osmar Dias, que concorreu pelo PDT ao governo do Paraná na eleição ganha por Beto Richa, do PSDB. "Queremos estatais onde possamos desenvolver um trabalho de política pública de fortalecimento dessas empresas", explicou o pedetista. Mas o ministro acredita que as negociações só vão andar mesmo depois de fevereiro. Carisma. Com o argumento de que em time que está ganhando não se mexe, Lupi acredita que o governo Dilma será parecido com o de Luiz Inácio Lula da Silva no campo macroeconômico e na política social. Segundo ele, a diferença entre os dois governos está no estilo pessoal. Lula, observou, é um homem de muito carisma e calejado pelo sofrimento das lutas políticas. Já Dilma, segundo ele, por ser uma mulher, é mais sensível, e tem a experiência da luta contra a ditadura militar. "Dizer que a Dilma tem o carisma do Lula é mentir. É minha chefe, mas a gente não pode mentir. Ela tem a sensibilidade que pode compensar, com muita facilidade, a falta de carisma", disse. Na avaliação de Lupi, o fato de a presidente eleita ter ocupado o cargo de ministra-chefe da Casa Civil por quatro anos lhe dá muita bagagem na gestão administrativa do dia a dia de um país. Isso porque ela precisou enfrentar conflitos não só em seu próprio partido, mas também harmonizar interesses das legendas aliadas.”

Crescimento econômico puxa arrecadação do #FGTS (Fonte: O Globo)

“Autor(es): Gustavo Paul

O Globo - 30/12/2010

Depósitos aumentaram e saques diminuíram, com saldo 48% maior que o do ano passado   BRASÍLIA. O crescimento econômico em 2010 elevou em 48% a arrecadação líquida (depósitos menos saques) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) este ano. De acordo com o balanço divulgado pelo Ministério do Trabalho, a receita passou de R$6,9 bilhões em 2009 para R$10,211 bilhões até novembro, e pode chegar a R$11,5 bilhões em dezembro. Ao longo do ano, o aumento em 2,5 milhões de vagas no mercado de trabalho fez com que a arrecadação bruta do Fundo crescesse 0,9%, passando de R$54,7 bilhões para R$55,2 bilhões. Ao mesmo tempo, com menos demissões, os saques recuaram 0,5%, passando de R$47,8 bilhões para R$45 bilhões. - Quanto mais aquecida a economia, maior a arrecadação do FGTS. Prova disso é a melhoria das aplicações - comemorou o ministro do Trabalho, Carlos Lupi. O balanço mostra ainda que o volume de recursos aplicados no FGTS cresceu 55,5% em 2010. Pelos dados do ministério, o orçamento destinado a programas de habitação popular, saneamento, infraestrutura urbana e o Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) foi de R$74 bilhões este ano. Em 2009, o FGTS havia investido quase R$47,9 bilhões nesses programas. Lupi ressaltou que os investimentos significam mais geração de emprego. Segundo cálculos do ministério, somando saques, desembolsos, subsídios e outros programas relacionados ao FGTS, foram injetados na economia brasileira R$74,64 bilhões. O estoque de recursos total é de R$255 bilhões. - A cada R$1 milhão investido pelo FGTS, geram-se 65 empregos diretos e indiretos - comparou. Do total de recursos previstos no orçamento do fundo, R$50,8 bilhões foram destinados ao financiamento tradicional - que inclui habitação, saneamento e infraestrutura. Esse volume é 67% maior que o aplicado em 2009. “

 

#SC: Colombo assume governo com corte nos gastos (Fonte: Valor Econômico)

“Valor Econômico - 30/12/2010

A meta nos quatro primeiros meses do governo de Raimundo Colombo (DEM) em Santa Catarina será fazer análises detalhadas das secretarias e autarquias estaduais e apontar alternativas para redução do custeio da máquina pública. A lição de casa foi apresentada ao grupo de dezoito secretários anunciados oficialmente na primeira reunião do colegiado. Colombo tem reiterado a necessidade de enxugar o custo e demonstrado preocupação com a folha de pagamento estadual, que terá aumento de cerca de R$ 900 milhões em virtude de benefícios aprovados pelo governo Luiz Henrique da Silveira (PMDB) em abril de 2010. Segundo o vice-governador eleito, Eduardo Pinho Moreira (PMDB), o trabalho dos novos secretários, presidentes de autarquias e empresas de controle estadual será apresentar a importância dos gastos correntes e revisar convênios e contratos para encontrar pontos de cortes. "Serão quatro meses de freio de mão puxado para que a gente possa fazer uma análise e planejar melhor o governo", diz Pinho Moreira. O peemedebista conta que não há uma meta de cortes, mas o governador quer garantir mais verbas para investimentos, com prioridade para segurança e saúde, dois temas principais na campanha eleitoral. Apesar da preocupação com a folha de pagamento, Colombo vai encontrar um estado com situação confortável em relação ao seu antecessor. Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, as contas catarinenses tiveram um superávit orçamentário de R$ 1,119 bilhão. Os dados contábeis de 2010 ainda não estão fechados, mas a previsão é encerrar o ano com uma arrecadação de R$ 13,1 bilhões, o que significará um crescimento de 18% em relação a 2009. No mês de novembro a arrecadação de ICMS foi de R$ 1 bilhão. A Assembleia Legislativa catarinense aprovou um orçamento de R$ 15 bilhões, cerca de R$ 1,6 bilhão previsto para investimentos. O orçamento em 2003, logo após Luiz Henrique da Silveira (PMDB) assumir o governo, era de R$ 8,3 bilhões. Apesar de ser uma gestão de continuidade, com a vitória de uma chapa que reuniu DEM, PMDB e PSDB pela secunda eleição ao governo, Colombo quer imprimir algumas tintas pessoais na gestão. "O governo é de continuidade do ponto de vista político, mas temos um novo governador, que não fazia parte do executivo", diz Paulo Bornhausen (DEM), titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável. Além da figura do governador, o Democratas ganhou mais espaço na composição de secretarias do novo governo. O partido ficou com oito secretarias e presidências, além do titular da Fazenda, Ubiratan Rezende, incluído na cota pessoal de Colombo. "O governo de Colombo será uma grande oportunidade de mostrar porque Santa Catarina é o que o Brasil quer ser", disse Bornhausen. Para o futuro secretário, o DEM teve um papel fundamental na construção dos índices de educação, saúde e desenvolvimento do Estado, já que sempre foi uma corrente política atuante. "É um perfil de gestão que representa melhora de vida para a população, não essa administração populista que compromete as receitas sem controle de gastos", criticou. Apesar de pertencer a um partido de oposição, ninguém espera que Colombo exerça uma postura combativa em relação ao governo federal. "Ele é o representante de um governo que pertence a um partido de oposição, mas não será um porta-voz", disse Bornhausen. O vice-governador Eduardo Pinho Moreira atesta que a intenção do governo é ter uma relação institucional com o governo federal. "A Dilma conhece bem e sabe da importância do Estado para o país. Deve ficar atenta, já que perdeu as eleições aqui, mas vamos buscar o diálogo", diz Moreira.”