"Curitiba (PR) - O Ministério Público do Trabalho no Paraná obteve sentença favorável da Justiça contra a empresa Transporte Coletivo Glória por não observar a legislação trabalhista e não considerar o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) na base de cálculo das horas-extras e adicional noturno dos empregados. Caso a empresa não cumpra a determinação, estipulou-se multa mensal de R$ 100 mil, a partir da publicação da sentença, no dia 22 de junho.
A empresa, que tem uma frota de 247 ônibus e mais de mil empregados, é uma das permissionárias supervisionadas pela URBS (órgão que administra o transporte coletivo) para realizar o transporte público de Curitiba. Segundo a procuradora Cristiane Sbalqueiro Lopes, a decisão beneficiará a todos os empregados, e permite que os interessados proponham ações na justiça para cobrança dos atrasados.
Por afrontar o princípio básico de que todas as parcelas integrantes da remuneração devem constar na base de cálculo das verbas trabalhistas em geral, a empresa foi condenada também ao pagamento de indenização no valor de R$ 500 mil por dano moral coletivo. A indenização será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)."
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quinta-feira, 30 de junho de 2011
sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011
"Sindicato dos motoristas e cobradores de Curitiba e região não descarta greve" (Fonte: Portal Bem Paraná)
"Motoristas e cobradores de ônibus do transporte coletivo integrado de Curitiba tentam mais uma vez chegar a um acordo sobre o reajuste salarial deste ano, às 14 horas, na sede da Delegacia Regional do Trabalho (DRT). “Nós temos de chegar a algum bom acordo, do contrário poderemos convocar a categoria para uma paralisação”, disse o presidente do Sindicato de Motoristas e Cobradores nas Empresas de Transporte Coletivo de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc), Anderson Teixeira. Participam da rodada de negociações representantes da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), da Urbs – Companhia de Urbanismo de Curitiba e do Sindicato das Empresas de Transporte (Sintrasp), além do Sindimoc.
A categoria reivindica 38% de aumento, mas as empresas se comprometeram apenas em dar 8%. “Esse valor seria apenas o valor da inflação do período, mas queremos ter ganho real”, explicou Teixeira. O sindicalista afirma que as perdas da categoria somam 38% nos últimos 20 anos. Além do reajuste, a categoria reivindica melhorias no plano de saúde e mudança no benefício da alimentação, como a mudança da cesta básica para vale-refeição.
Como a data base da categoria é 1º de fevereiro e não houve nenhum acerto sobre o valor do reajuste, Teixeira disse que as negociações estavam ocorrendo diariamente e que os técnicos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio Econômicos (Dieese) estavam auxiliando a negociação. “Mas não avançamos quase nada. Por isso, uma greve da categoria não é descartada”, disse.
O salário inicial do motorista é de R$ 1.234,80 e do cobrador, de R$ 700,20. A data base da categoria é 1º de fevereiro, mas já ficou acertado que o reajuste será retroativo a data. O Sindimoc representa cerca de 14 mil trabalhadores em transporte coletivo em Curitiba e região."
A categoria reivindica 38% de aumento, mas as empresas se comprometeram apenas em dar 8%. “Esse valor seria apenas o valor da inflação do período, mas queremos ter ganho real”, explicou Teixeira. O sindicalista afirma que as perdas da categoria somam 38% nos últimos 20 anos. Além do reajuste, a categoria reivindica melhorias no plano de saúde e mudança no benefício da alimentação, como a mudança da cesta básica para vale-refeição.
Como a data base da categoria é 1º de fevereiro e não houve nenhum acerto sobre o valor do reajuste, Teixeira disse que as negociações estavam ocorrendo diariamente e que os técnicos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio Econômicos (Dieese) estavam auxiliando a negociação. “Mas não avançamos quase nada. Por isso, uma greve da categoria não é descartada”, disse.
O salário inicial do motorista é de R$ 1.234,80 e do cobrador, de R$ 700,20. A data base da categoria é 1º de fevereiro, mas já ficou acertado que o reajuste será retroativo a data. O Sindimoc representa cerca de 14 mil trabalhadores em transporte coletivo em Curitiba e região."
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