"Empresas precisam explicar apagão de SP" (Fonte: Valor Econômico)

"A concessionária de energia AES Eletropaulo terá até o dia 24 deste mês para dar explicações à Fundação Procon de São Paulo sobre o apagão ocorrido na tarde de terça-feira na capital paulista. A empresa terá que dizer que medidas estão sendo adotadas para impedir a ocorrência de eventos como esse e também o que fará para ressarcir os consumidores que tiveram prejuízos por causa da queda de energia. Ontem, representantes da Eletropaulo e da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep) estiveram reunidos a portas fechadas com diretores do Procon e foram notificados a prestar esclarecimentos sobre a queda de energia e também sobre mais 15 ocorrências semelhantes registradas pelo Procon desde novembro do ano passado.

"O problema [de terça] foi realmente na transmissão. Houve um problema de superaquecimento num dos transformadores, que acabou sendo desligado e os outros dois acabaram não suportando a carga", disse o assessor-chefe do Procon-SP, Carlos Coscarelli. Segundo ele, os representantes das duas empresas disseram que o Sistema Bandeirante - que cobre toda a região onde foi registrado o apagão de ontem - está trabalhando próximo do limite. Com isso, até que a nova subestação seja inaugurada, em fevereiro de 2012, "haverá grandes riscos de novas ocorrências" na capital paulista.

Nenhuma das empresas falou com os jornalistas após a reunião com o Procon. A Cteep comprometeu-se a enviar uma nota de esclarecimento, o que não ocorreu até a publicação desta matéria. Já a Eletropaulo, em nota, informou que foi notificada pelo Procon a prestar esclarecimentos sobre as ocorrências registradas entre dezembro do ano passado e janeiro deste ano e que vai fornecer as informações solicitadas até o prazo que foi estipulado pelo órgão.

Desde 2009, o Procon paulista vem monitorando a atuação da Eletropaulo. Só em 2010, foram registradas mais de 600 ocorrências de queda de energia em São Paulo e isso levou a Eletropaulo a ser multada, em duas oportunidades, num valor que totalizou cerca de R$ 5 milhões. Caso o Procon responsabilize novamente a empresa por causa dos eventos que foram registrados entre novembro de 2010 e fevereiro deste ano, a Eletropaulo poderá pagar uma multa de até R$ 6,87 milhões.

Para o Procon, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também pode ser cobrada a respeito desses apagões, já que cabe a ela a fiscalização dos serviços. "A Aneel deve intervir nessa questão e fiscalizar, o que é o papel dela", disse o diretor de fiscalização do Procon-SP, Renan Ferraciolli. Em resposta, a Aneel informou que já foi iniciado um processo de fiscalização das empresas, que corre sob sigilo.

Parte da zona sul de São Paulo e da região metropolitana da cidade completaram ontem 24 horas com o abastecimento de água prejudicado, após o blecaute de terça-feira, que deixou 2,5 milhões de moradores sem luz. De acordo com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), a normalização do sistema está prevista para a noite de ontem. A companhia não soube informar o número de pessoas afetadas pela falta d"água."

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Justiça condena #BB a indenizar cliente por descumprir lei da fila no Paraná (Fonte: Gazeta do Povo)

 
"Esperar na fila de banco além do tempo máximo determinado pela lei estadual - 20 minutos em dias normais e 30 minutos em vésperas ou após feriados - resultou em ganho financeiro para o professor de geografia Jair Arcelino dos Santos. Em 14 de dezembro, o Juizado Especial Cível da Comarca de Araucária condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 1.000 ao docente por danos morais.

Por duas vezes, nos dias 27 de agosto e 17 de setembro, Santos esperou mais de 50 minutos na fila da agência de Araucária, município onde reside - Araucária tem lei municipal similar a estadual. "Isso ocorre há anos e ninguém faz nada. Cansei e resolvi entrar com a ação por conta da falta de respeito. Os bancos são as instituições que mais têm lucro, mas não investem no bem-estar do cidadão", explica Santos.

Diante de inúmeros casos de não cumprimento da medida, o número de consumidores que procuraram a justiça aumentou. Desde o início do ano passado, o Procon-PR registrou 268 reclamações sobre demora em filas do atendimento bancário. Em 2009, foram 354 casos. Além das denúncias, a entidade realiza fiscalização e as multas variam entre R$ 200 e R$ 3 milhões.

"A pessoa que esperou na fila além do tempo determinado teve prejuízo e precisa ser indenizada. É cada vez mais comum os consumidores ingressarem com processo e o juiz condenar os bancos", afirma a advogada Claudia Silvano, do Procon-PR.

De acordo com Santos, o processo foi fácil e rápido - o tempo total da ação não ultrapassou 90 dias. Como prova, o professor utilizou a senha distribuída pelo banco, que tem o horário da chegada ao estabelecimento, e pediu que o funcionário coloque o horário do atendimento. "Tem de pedir o comprovante com a hora no documento, pois essa será a prova para embasar a ação", esclarece Claudia. "A senha de atendimento foi a prova que usei. Na hora do atendimento, anotei o horário e pedi o carimbo", complementa Santos.

A assessoria do Banco do Brasil repassou a informação de que a instituição financeira não acredita que ocorra uma "onda" de ações do gênero, pois o caso de Santos é considerado "atípico". Ainda segundo a assessoria, o banco continua investindo na melhoria do atendimento ao público. Somente em 2010 foram contratados 800 novos funcionários somente para o serviço direto ao cliente. Além disso, o BB possui canais abertos para "escutar" as sugestões dos clientes.

O professor também processou o Bradesco pela espera de 48 minutos na fila do caixa no dia 9 de agosto. No primeiro momento, a justiça condenou o banco a pagar R$ 800 a Santos, também por danos morais. O Bradesco recorreu e a ação continua em andamento. Em nota, o banco informou que "o assunto está sub judice" e não quis comentar.

Mudança no atendimento

Com o dinheiro em mãos, Santos planeja "investir" o dinheiro na produção de cartazes e panfletos para mostrar as pessoas como é simples ingressar com a ação. "Não é pelo dinheiro. A minha intenção é que os bancos cumpram a lei. A ideia é que várias pessoas entrem com ações. Desta maneira, os bancos terão que melhorar o atendimento. Não pode mais ter dois caixas para atender todo o público. Além de tudo, é desumano com o próprio funcionário", afirma.

Para a advogada do Procon-PR, desde a criação da lei a situação mudou, mas ainda não é a ideal. A solução seria a união da sociedade e a fiscalização das entidades responsáveis. "A mobilização social é muito importante. Mas os órgãos precisam fiscalizar e multar e o legislativo precisa determinar a forma de compensação ao consumidor. Somente a conjunção de fatores irá mudar a situação", diz Claudia Silvano."


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