"A comissão mista que analisa a Medida Provisória 735/16 esteve reunida nesta terça-feira, 4 de outubro, para apreciar o relatório final do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). O texto acabou sendo alvo de um pedido de vistas coletivo pelos parlamentares. A decisão ficou para quarta-feira, 5. A MP estabelece regra para permitir a transferência de controle das distribuidoras de energia elétrica administradas pela Eletrobras, cujos contratos não foram renovados por decisão do Conselho de Administração da estatal. Uma das emendas recebidas pelo relator do processo determina que o novo controlador deverá manter ao menos 80% dos empregados existentes pelo período mínimo de dois anos.
Segundo Aleluia, foram muitas as manifestações de deputados e senadores preocupados com a situação dos empregados das empresas Amazonas Distribuição, CEA, Ceron, Cepisa, Ceal, Eletroacre e Celg. "Não é uma estabilidade, mas é a busca pela preservação do nível de emprego", disse durante a comissão. Outra emenda, que de acordo com Aleluia foi bem recebida pelo governo, foi a alocação dos empregados em outras empresas públicas ou sociedades com participação da União, dos Estados ou dos Municípios.
Segundo o texto proposto, a Eletrobras deverá realizar a licitação até 28 de fevereiro de 2018, com necessidade de concluir o processo de transferência do controle até 30 de junho de 2018. O novo prazo de concessão será de 30 anos. A Eletrobras ficará obrigada a manter todos os contratos de energia e gás natural já celebrados, ficando dispensada se houver concordância do novo controlador..."
Íntegra: Canal Energia
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