terça-feira, 7 de abril de 2015

Regulamentação da PEC das Domésticas é aprovada na Câmara e segue para o Senado (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Categoria aguarda tramitação final da lei complementar. São mais de 3 milhões de trabalhadores no país, 70% ainda sem registro em carteira.itos e esperam reconhecimento
São Paulo – Prestes a completar dois anos, a PEC das Domésticas dá mais um passo para a regulamentação do trabalho desse importante segmento de trabalhadores no país. A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar que regulamenta direitos e deveres da categoria. O novo texto será apreciado pelo Senado, e, se não houver modificações, irá para sanção presidencial.
No Brasil, existem 3 milhões de empregados domésticos, 70% sem carteira assinada, informa a  Federação dos Trabalhadores e Empregadas Domésticas do Estado de São Paulo. A categoria é composta por faxineiros, cozinheiros, babás, jardineiros, piscineiros, motoristas, caseiros e cuidadores de idosos. A luta é para que tenham reconhecidos seus direitos, como qualquer outro trabalhador..."

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