terça-feira, 7 de abril de 2015

PL da terceirização destrói proteção ao trabalhador (Fonte: MPT-DF)

"Procurador-geral do trabalho afirma que aprovação do PL 4330 precariza direitos e expõe trabalhador a situação de desproteção social.
Brasília – O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, vê uma possibilidade significativa de destruir todo um sistema de proteção e de normas do direito do Trabalho caso o Projeto de Lei 4330, de 2014, seja aprovado hoje (7), na Câmara dos Deputados.
O PL pretende acabar com os limites à terceirização, que só é admitida na atividade-meio das empresas e desde que inexistente a subordinação e a pessoalidade, incitando sua prática de forma indiscriminada..."

Íntegra MPT

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