terça-feira, 7 de abril de 2015

Deputado apresenta emendas para modificar projeto da terceirização (Fonte: Câmara dos Deputados)

"O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) disse, nesta terça-feira, que vai apresentar quatro emendas ao projeto que regulamenta a terceirização (PL 4330/04) e pode ser votado hoje. Três das sugestões se referem a demandas das centrais sindicais. A primeira obriga a empresa a comunicar o sindicato sobre os setores que foram terceirizados, em um prazo de dez dias.
A outra garante que a empresa terceirizada continue na mesma categoria econômica, seguindo representada pelo mesmo sindicato. “Para reafirmar isso, também apresento uma emenda garantindo o artigo 511 da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]”, disse o deputado. Esse artigo assegura a associação em sindicato para a defesa de interesses econômicos ou profissionais de uma mesma categoria.
Uma outra sugestão de mudança pretende alterar a classificação de empresa subsidiária e solidária..."

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