O PL 4330, que permite a terceirização sem limites e na prática destrói com a CLT e com todo o sistema de proteção dos trabalhadores, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 08.04.2015. No dia 22.04 serão votadas emendas ao PL.
Analisaremos por que o PL é uma tragédia para a classe trabalhadora.
Se você preza seu emprego e os direitos previstos na CLT, sugiro contactar os deputados que votaram a favor do PL 4330, para pressioná-los a repensar tal posição até a votação do dia 22.04. Para saber os dados para contato com os deputados, basta clicar em http://www2.camara.leg.br/deputados/pesquisa/arquivos/arquivo-formato-excel-com-informacoes-dos-deputados-1
Veja abaixo como votaram os deputados e deputadas de SP (relação completa disponível em http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/plenario/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/votacao/mostraVotacao.asp?ideVotacao=6204&tipo=partido):
O voto SIM significa aprovar o nefasto PL 4330:
| São Paulo (SP) | |||
|---|---|---|---|
| Alex Manente | PPS | Sim | |
| Alexandre Leite | DEM | Sim | |
| Ana Perugini | PT | Não | |
| Andres Sanchez | PT | Não | |
| Antonio Bulhões | PRB | PrbPtnPmnPrpPsdcPrtbPtcPslPtdoB | Não |
| Arlindo Chinaglia | PT | Não | |
| Arnaldo Faria de Sá | PTB | PmdbPpPtbPscPhsPen | Não |
| Baleia Rossi | PMDB | PmdbPpPtbPscPhsPen | Sim |
| Beto Mansur | PRB | PrbPtnPmnPrpPsdcPrtbPtcPslPtdoB | Sim |
| Bruna Furlan | PSDB | Sim | |
| Bruno Covas | PSDB | Sim | |
| Capitão Augusto | PR | Sim | |
| Carlos Zarattini | PT | Não | |
| Eduardo Cury | PSDB | Sim | |
| Eli Côrrea Filho | DEM | Sim | |
| Evandro Gussi | PV | Sim | |
| Fausto Pinato | PRB | PrbPtnPmnPrpPsdcPrtbPtcPslPtdoB | Sim |
| Flavinho | PSB | Sim | |
| Gilberto Nascimento | PSC | PmdbPpPtbPscPhsPen | Sim |
| Goulart | PSD | Sim | |
| Guilherme Mussi | PP | PmdbPpPtbPscPhsPen | Sim |
| Herculano Passos | PSD | Sim | |
| Ivan Valente | PSOL | Não | |
| Jefferson Campos | PSD | Sim | |
| João Paulo Papa | PSDB | Sim | |
| Jorge Tadeu Mudalen | DEM | Sim | |
| José Mentor | PT | Não | |
| Keiko Ota | PSB | Sim | |
| Lobbe Neto | PSDB | Sim | |
| Luiz Lauro Filho | PSB | Sim | |
| Luiza Erundina | PSB | Não | |
| Major Olimpio | PDT | Sim | |
| Mara Gabrilli | PSDB | Não | |
| Marcelo Squassoni | PRB | PrbPtnPmnPrpPsdcPrtbPtcPslPtdoB | Sim |
| Marcio Alvino | PR | Sim | |
| Miguel Haddad | PSDB | Sim | |
| Miguel Lombardi | PR | Sim | |
| Milton Monti | PR | Sim | |
| Missionário José Olimpio | PP | PmdbPpPtbPscPhsPen | Sim |
| Nelson Marquezelli | PTB | PmdbPpPtbPscPhsPen | Sim |
| Nilto Tatto | PT | Não | |
| Orlando Silva | PCdoB | Não | |
| Paulo Maluf | PP | PmdbPpPtbPscPhsPen | Sim |
| Paulo Pereira da Silva | Solidaried | Sim | |
| Paulo Teixeira | PT | Não | |
| Pr. Marco Feliciano | PSC | PmdbPpPtbPscPhsPen | Não |
| Renata Abreu | PTN | PrbPtnPmnPrpPsdcPrtbPtcPslPtdoB | Sim |
| Ricardo Izar | PSD | Sim | |
| Ricardo Tripoli | PSDB | Sim | |
| Roberto Freire | PPS | Sim | |
| Samuel Moreira | PSDB | Sim | |
| Silvio Torres | PSDB | Sim | |
| Tiririca | PR | Não | |
| Valmir Prascidelli | PT | Não | |
| Vicente Candido | PT | Não | |
| Vicentinho | PT | Não | |
| Vinicius Carvalho | PRB | PrbPtnPmnPrpPsdcPrtbPtcPslPtdoB | Sim |
| Vitor Lippi | PSDB | Sim | |
| Walter Ihoshi | PSD | Sim | |
| William Woo | PV | Sim | |
Hoje a terceirização somente pode ocorrer em atividades-meio, como vigilância e asseio e conservação (Súmula 331 do TST). A proibição em terceirização nas atividades-fim é fundamental para garantir os direitos trabalhistas.
Uma grande empresa, se aprovado o PL 4330, não precisaria ter trabalhadores. Somente seria uma administradora de seu CNPJ, fazendo contratos com outras empresas, que alugariam trabalhadores, reduzindo o obreiro a uma mera mercadoria (o que vai contra o princípio fundador da OIT: "o trabalho não é uma mercadoria"). E estas outras empresas terceirizadas, pelo PL, poderiam alugá-los de uma outra empresa, quarteirizada (ou quinterizada). Os salários, obviamente, diminuiriam radicalmente, com tantos intermediários. Uso a expressão alugar pois infelizmente a proposta acaba criando o aluguel de pessoas (proibido desde a Lei Áurea), e não o que o PL eufemisticamente chama ser "terceirização".
E o PL não criaria empregos e traria inúmeros prejuízos não somente aos trabalhadores, mas para toda a sociedade, pois acarretaria:
a) a destruição da capacidade dos sindicatos de representarem os trabalhadores;
b) baixos salários e o desrespeito aos direitos trabalhistas, com impactos negativos na economia, no consumo e na receita da Previdência Social e do FGTS;
c) precarização do trabalho e o desemprego;
d) aumento do número de acidentes do trabalho envolvendo trabalhadores terceirizados, como já atestou o TST no julgado supracitado;
e) prejuízos aos consumidores e à sociedade, ante a profunda diminuição da qualidade dos serviços;
f) prejuízos sociais profundos.
Para quem quiser saber mais sobre o PL, escrevi artigo mais detalhado em http://bit.ly/1HwUyuV.
Maximiliano Nagl Garcez
Advogado de trabalhadores e entidades sindicais e consultor em processo legislativo. Diretor para Assuntos Legislativos da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas - ALAL. Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Foi Bolsista Fulbright e Pesquisador-Visitante na Harvard Law School. Email: max@advocaciagarcez.adv.br
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Autorizada a reprodução parcial ou total deste artigo, desde que citado o autor.
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