"Fabricante de calçados praticava terceirização ilícita e desrespeitava normas de segurança do trabalho
Salvador – A fabricante de calçados Via Uno foi condenada em R$ 2 milhões por terceirização ilícita. A empresa também foi proibida de contratar prestadores de serviço para atuar na atividade-fim da empresa e deverá cumprir 23 normas de saúde e segurança, sob pena de multa de R$ 1 mil por trabalhador em situação irregular. A sentença do juiz Murilo Carvalho Sampaio Oliveira, da Vara do Trabalho do município de Conceição do Coité (BA), é resultado de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA).
Para a procuradora do Trabalho Annelise Leal, autora da ação, a Via Uno iniciou a terceirização ilícita em 2007, quando os setores de corte, costura e montagem de cada unidade passaram a pertencer a diferentes empresas. Ao todo, dez prestadoras de serviços produziam com exclusividade para a Via Uno. “É uma decisão muito importante, pois reconhece a terceirização ilícita praticada pela empresa, além das violações às normas de saúde e segurança, que trazem prejuízos aos trabalhadores e a toda a sociedade, que acaba arcando com os custos de recuperação de pessoas adoecidas ou acidentadas por falta de atenção com as normas”, afirmou a procuradora..."
Integra: MPT
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