segunda-feira, 9 de junho de 2014

Senado aprovou Lei Menino Bernardo e outras 13 matérias na semana de esforço concentrado (Fonte: Senado Federal)

"Empresas agrícolas do grupo Vista Alegre Bioenergia deixaram de cumprir acordo celebrado junto ao MPT em 2010
Sorocaba (SP) – A Usina Vista Alegre Bioenergia - Agroindustrial Vista Alegre Ltda. e Agrícola Almeida Ltda. -, celebrou acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho, comprometendo-se a pagar multa de R$ 700 mil por descumprimento de (Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em 2010. Uma fiscalização realizada na sede da Fazenda Vista Alegre, em Itapetininga, identificou problemas de jornada, segurança e saúde do trabalho. 
No TAC, as empresas do grupo se comprometeram a não praticar qualquer tipo de assédio moral, além de garantir condições permanentes de segurança e saúde aos trabalhadores rurais, jornada de trabalho legal, fornecimento de alimentação adequada e água fresca, dentre outras obrigações. .."

Íntegra: Senado Federal 

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