"Antes de ir a plenário, PL 179/2008 segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Saúde
Florianópolis – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de Lei nº 179/2008, que proíbe o uso de produtos com amianto no estado. A decisão foi comemorada por representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e entidades de classe, que há sete anos lutam pela aprovação da lei. Para ir a plenário, o projeto ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Saúde. Santa Catarina deverá ser o sétimo do país a banir o mineral.
O relator, deputado José Nei Ascari (PSD), que inicialmente havia se posicionado contra a proibição do uso do amianto, manifestou-se pela constitucionalidade da medida, sendo seguido por todos os demais deputados. Ascari rejeitou
duas emendas que propunham ampliar a definição da palavra “uso” e estabelecer um prazo de adaptação para as empresas que utilizam a matéria-prima...."
Íntegra: MPT
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