"Pedido de indenização presente em ação foi revertido em reforma e aparelhamento da Gerencia Regional do Trabalho e Emprego de Altamira (PA)
Belém – Um acordo firmado pelo Ministério Público do Trabalho no Pará (MPT-PA) regularizou a contribuição sindical de milhares de trabalhadores de canteiros de obra da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, instalada no Rio Xingu (PA). Em 2013, o MPT ingressou na justiça com ação civil pública contra o Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM), o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada do Estado do Pará (SINTRAPAV-PA) e outras 21 empresas pedindo a suspensão imediata de descontos indevidos dos salários de empregados identificados como “taxa assistencial”.
O acordo, assinado no dia 6 de agosto, prevê que o SINTRAPAV cobrará taxas e contribuições sindicais somente mediante a autorização individual do empregado. Também ficou definido que os trabalhadores terão direito a cancelar descontos a qualquer momento. As novas regras entrarão em vigor a partir de 1º de novembro...."
Íntegra: MPT
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