"Na última quarta-feira (6), a Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para discutir o decreto presidencial (8.243/14) que criou a Política Nacional de Participação Social (PNPS). O debate contou com a participação do ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.
A audiência pública foi solicitada pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP). O tema também foi debatido na terça-feira (5), no programa Expressão Nacional da TV Câmara.
Desde a criação em maio, a PNPS tem gerado debates no Congresso Nacional. Entre os parlamentares contrários ao decreto, a principal crítica se refere aos conselhos populares, regulamentados pelo decreto para influenciar políticas governamentais, com integrantes indicados pelo próprio governo. Os deputados alegam que os conselhos se sobrepõem ao trabalho do Congresso, a quem cabe constitucionalmente fiscalizar e controlar as políticas públicas...."
Íntegra: DIAP
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