"O conselho está previsto em uma PEC que tramita na Câmara dos Deputados, que teve a admissibilidade aprovada na CCJ. Texto irá agora para comissão especial.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (6) a admissibilidade da proposta que altera a Constituição para criar o Conselho Nacional de Combate à Corrupção (PEC 362/13). O relator do texto foi o deputado Jose Stédile (PSB-RS), que apresentou parecer favorável.
De acordo com o texto, caberá ao novo conselho nacional prevenir, detectar, punir e erradicar as práticas corruptas; receber denúncias de corrupção, e combater a corrupção eleitoral, entre outras atribuições..."
Íntegra: Câmara dos Deputados
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