"Salvador, 23/07/2014 - De acordo com o Censo de 2010, no Brasil a população é composta por 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que corresponde a quase 24% do total dos mais de 190 milhões de brasileiros. Mesmo com a existência da lei de Cotas há 23 anos, ainda é muito grande o déficit de contratação de pessoas com deficiência (PCd´s) e reabilitados do INSS.
Segundo a Relação Anual de Informações (RAIS), em 2012 foram declarados 330,3 mil vínculos como PCD, o que corresponde a 0,70% do total dos vínculos empregatícios, sinalizando uma relativa estabilidade, quando comparado com o resultado registrado em 2011 (0,70%).
A fim de inserir essa parcela da população no mercado de trabalho, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (SRTE/BA), realiza fiscalizações, cobrando das empresas o cumprimento da Lei 8.213 de 1991 – Lei de Cotas, que exige, para as empresas com mais de 100 empregados, a contratação de 2% a 5% do seu quadro, de Pcd´s e Reabilitados do INSS, sendo que esse percentual varia, de acordo com a quantidade de empregados que a empresa possui. As empresas fiscalizadas, que não cumprem as exigências da legislação são autuadas e obrigadas a pagar multa por PcD´s não contratados..."
Integra: MTE
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