"Perdeu a validade, por exceder o prazo de tramitação, a Medida Provisória 641/2014, que alterava a Lei de Comercialização de Energia Elétrica (Lei 10.848/2004) e disciplinava a contratação do serviço público de distribuição de energia elétrica. Editada em 24 de março, a MP "caducou" na última segunda-feira (21)..."
Integra em SENADO FEDERAL
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