"Esforço entre MPU e Presidência da República objetiva incluir os catadores de materiais recicláveis na Política Nacional de Resíduos Sólidos
Brasília – Representantes do Ministério Público da União (MPU), da Secretaria-Geral da Presidência da República e dos catadores de materiais recicláveis, firmaram acordo de cooperação técnica, nesta quarta-feira (30), para acabar com os lixões em todo o Brasil. A iniciativa é resultado de um esforço conjunto entre diferentes instituições e está de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela lei 12.305/2010, que prevê a inclusão de cooperativas de catadores de materiais recicláveis como forma de garantir sua inserção social e a defesa do meio ambiente.
O evento foi conduzido pelo procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rodrigo Janot. De acordo com ele, o trabalho dos catadores gera “um impacto econômico e social por meio do manejo dos materiais, que são fonte de matéria-prima, insumos e fontes de energia”.
Para o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, que também participou do evento, “o Ministério Público do Trabalho está contribuindo para dar dignidade aos trabalhadores que tiram do lixo seu sustento. Queremos dar a garantia de que o MPT continuará à frente para defender e garantir o cumprimento da lei”, afirmou.
O representante da Comissão Nacional do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis, Ronei Alves da Silva, ressaltou a importância da participação dos municípios para a efetiva aplicação da Política. “Os movimentos sociais fizeram sua parte e pressionaram o poder público para a aprovação da lei 12.305; o Legislativo aprovou e o Executivo sancionou a legislação. Agora, falta a participação efetiva dos municípios para a erradicação dos lixões e a inserção dos catadores na coleta seletiva”, alertou
Também participaram da assinatura do acordo o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho; e o conselheiro nacional do Ministério Público e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, Jarbas Soares Júnior.
Política – A Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê o encerramento dos lixões até o dia 3 de agosto de 2014, é definida pelo conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotadas pelo Governo Federal, Estados, Distrito Federal, municípios ou particulares e com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento adequado dos resíduos sólidos. Em seu artigo 36, a lei prevê a coleta seletiva como um dever dos municípios, estabelece ainda que deverá ser priorizada a contratação de cooperativas e associações de catadores. A iniciativa visa não somente garantir a viabilidade econômica desse setor, mas também elevação de renda dos catadores, incremento do comércio local, erradicação do trabalho infantil, elevação da condição socioeconômica, melhora nos índices da coleta e valorização da educação ambiental."
Brasília – Representantes do Ministério Público da União (MPU), da Secretaria-Geral da Presidência da República e dos catadores de materiais recicláveis, firmaram acordo de cooperação técnica, nesta quarta-feira (30), para acabar com os lixões em todo o Brasil. A iniciativa é resultado de um esforço conjunto entre diferentes instituições e está de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela lei 12.305/2010, que prevê a inclusão de cooperativas de catadores de materiais recicláveis como forma de garantir sua inserção social e a defesa do meio ambiente.
O evento foi conduzido pelo procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rodrigo Janot. De acordo com ele, o trabalho dos catadores gera “um impacto econômico e social por meio do manejo dos materiais, que são fonte de matéria-prima, insumos e fontes de energia”.
Para o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, que também participou do evento, “o Ministério Público do Trabalho está contribuindo para dar dignidade aos trabalhadores que tiram do lixo seu sustento. Queremos dar a garantia de que o MPT continuará à frente para defender e garantir o cumprimento da lei”, afirmou.
O representante da Comissão Nacional do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis, Ronei Alves da Silva, ressaltou a importância da participação dos municípios para a efetiva aplicação da Política. “Os movimentos sociais fizeram sua parte e pressionaram o poder público para a aprovação da lei 12.305; o Legislativo aprovou e o Executivo sancionou a legislação. Agora, falta a participação efetiva dos municípios para a erradicação dos lixões e a inserção dos catadores na coleta seletiva”, alertou
Também participaram da assinatura do acordo o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho; e o conselheiro nacional do Ministério Público e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, Jarbas Soares Júnior.
Política – A Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê o encerramento dos lixões até o dia 3 de agosto de 2014, é definida pelo conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotadas pelo Governo Federal, Estados, Distrito Federal, municípios ou particulares e com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento adequado dos resíduos sólidos. Em seu artigo 36, a lei prevê a coleta seletiva como um dever dos municípios, estabelece ainda que deverá ser priorizada a contratação de cooperativas e associações de catadores. A iniciativa visa não somente garantir a viabilidade econômica desse setor, mas também elevação de renda dos catadores, incremento do comércio local, erradicação do trabalho infantil, elevação da condição socioeconômica, melhora nos índices da coleta e valorização da educação ambiental."
Fonte: MPT-DF
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