"Em entrevista publicada hoje no Correio Braziliense, o novo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região fala dos desafios e metas da sua gestão. A cerimônia de posse ocorre hoje (24/3) às 17h. Veja abaixo a íntegra da matéria.
Troca de comando no TRT
Novo presidente assume hoje o tribunal com quatro frentes de atuação
O desembargador André Damasceno toma posse hoje no cargo de presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região, em solenidade marcada para as 17h. Ele vai comandar a Corte, que abrange o Distrito Federal e o Tocantins, até o começo de 2016. Em entrevista ao Correio, Damasceno, de 49 anos, destacou as quatro principais metas da gestão que inicia hoje: melhorias na segurança do TRT, reforço na comunicação, investimento na qualificação de pessoal e uma grande reforma nas instalações do tribunal.
Mineiro de Conselheiro Lafaiete, o novo presidente veio para Brasília com 11 anos de idade, em 1977, acompanhando o pai, Fernando Damasceno, que também presidiu o TRT da 10ª Região. Ambos chegaram a dividir a bancada antes da aposentadoria do pai. Desembargador desde 2001, André Damasceno estudou engenharia elétrica e psicologia, antes de optar pelo curso de direito na Universidade de Brasília (UnB). Foi servidor do próprio TRT antes de passar no concurso para juiz do tribunal, há 24 anos.
Na entrevista (leia abaixo), Damasceno ressaltou a celeridade da Justiça do Trabalho. Segundo ele, um processo leva em média sete meses desde o ingresso até o julgamento de um eventual recurso. Além de exercer o cargo de presidente, em substituição à colega Elaine Machado Vasconcelos, ele acumulará a função de corregedor do órgão. Na mesma solenidade, o desembargador Pedro Foltran vai assumir os cargos de vice-presidente e ouvidor.
Entrevista - André Damasceno
\\\\\\\"Temos realmente um problema de insegurança, que deve ser tratado de forma mais profissional. Precisamos ter segurança do patrimônio, das instalações e das pessoas, tanto dos magistrados quanto dos servidores\\\\\\\"
“O trabalho infantil preocupa muito”
Quais os principais desafios nestes dois anos de mandato?
Temos um planejamento estratégico. As metas não são pessoais, são institucionais. Mas, evidentemente, o presidente tem como influir na administração. Tenho quatro metas grandes, que pretendo privilegiar. Uma é a segurança. Temos realmente um problema de insegurança, que deve ser tratado de forma mais profissional. Precisamos ter segurança do patrimônio, das instalações e das pessoas, tanto dos magistrados quanto dos servidores. Aqui em Brasília, temos problema nas nossas instalações, mas no Tocantins, que está na área de nossa competência, há oficiais de Justiça que andam pelo espaço territorial do estado às vezes sem cobertura de celular.
Quais as outras metas?
Um projeto importante é o da comunicação. Temos problema de comunicação interna, e buscamos um relacionamento mais profissional com as mídias. Outro projeto grande é a qualificação do pessoal pela Escola Judicial do tribunal. Esse é o maior investimento que a gente pode ter. As nossas gerações estão se qualificando mais para participar da administração do tribunal. Cada vez mais, a nossa administração é compartilhada. O desembargador decano fala que o nosso tribunal é um modelo de parlamentarismo. O presidente do TRT é um primeiro-ministro, mas quem comanda e quem traça as metas é o plenário. Já a quarta meta é uma reforma das instalações, que são da época da construção de Brasília. Esse prédio foi construído para o TST (Tribunal Superior do Trabalho). Temos problemas elétricos, com cabeamento.
Em dois anos é possível resolver este problema?
Não. Temos um planejamento estratégico. É uma meta que ocupa mais que uma administração. Deve iniciar comigo e ocupar ainda mais duas administrações, se não tivermos problemas de embargo à obra.
A Justiça trabalhista é reconhecida pela celeridade. O TRT da 10ª Região se enquadra nessa característica?
Chega a parecer ufanista, mas a Justiça do Trabalho é mais célere do que os ramos da Justiça comum. Temos uma média de julgamento no primeiro grau de três a quatro meses, entre o ajuizamento da ação e a sentença. A gente tenta manter esse padrão, mas a um custo elevado para a saúde dos servidores e magistrados, porque a demanda aumentou demais. Da entrada do processo até o julgamento do recurso no segundo grau, leva-se em média sete meses.
O senhor vai priorizar o combate ao trabalho infantil?
Temos um núcleo auxiliar em que concentramos casos especiais. E estamos tomando a iniciativa de criar o Juízo Auxiliar da Infância e Adolescência. O trabalho infantil é um assunto que está preocupando muito o Judiciário trabalhista, não porque seja uma coisa nova. Mas, o que a gente nota é que o que aparece para julgarmos são casos consumados. Julgamos a criança que trabalhou, perdeu a sua infância e não teve os seus direitos formais trabalhistas cumpridos ou pagos, e aí vem aqui reclamar. Só que a infância já foi. O que a gente quer — eu digo o sistema Judiciário, envolvendo Justiça do Trabalho, Ministério Público e órgãos fiscalizadores do Executivo — é trabalhar para que não haja o trabalho infantil ou para que, quando houver, seja feito dentro de regras razoáveis.
Como o senhor vê as frequentes greves aderidas por algumas categorias no DF?
Temos uma situação interessante na competência do TRT da 10ª Região. Além de cuidar dos conflitos de categorias no DF e no Tocantins, temos competência para analisar os conflitos intersindicais nacionais. Nossa atuação nesse ponto é diferenciada. Houve um recrudescimento sem grandes movimentos grevistas. As várias categorias que tínhamos como clientes habituais nos dissídios coletivos deram uma amainada grande. Agora, a gente nota que com o ano eleitoral os movimentos estão muito inflamados, mas a impressão que tenho é que é mais como movimento social do que de classe profissional. A sensação que a gente tem é que hoje as categorias se preocupam mais em garantir os postos de trabalho em detrimento de ganhar condições favoráveis no ambiente de trabalho.
O TRT já superou o problema do desvio de recursos de depósitos judiciais, descoberto em 2011?
Internamente, o processo disciplinar foi resolvido. A servidora foi afastada, chegou a ficar presa. Ela nem era do nosso quadro, era requisitada. Está sendo julgada pela Justiça Federal. Mas o prejuízo causado ainda não foi superado, o rombo supera os R$ 18 milhões. Estamos trabalhando para tentar minorar o prejuízo. Usamos um pouco o orçamento do tribunal, conseguimos pagar valores menores para abarcar uma quantidade maior de pessoas que ficaram a ver navios. E contamos com o processo civil para recuperar alguma coisa a fim de suprir o prejuízo. O prejuízo financeiro em algum momento será coberto, mas o prejuízo de atraso será inevitável. Os chefes, juízes imediatos que trabalhavam ali e tinham o dever de fiscalizar, já sofreram punições."
Fonte: TRT 10ª Região
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