sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

Terceirizada é obrigada a realizar rescisão indireta de contratos (Fonte: MPT)

"Prestadora de serviços encerrou atividades em novembro de 2013 sem pagar salários e verbas rescisórias a 19 trabalhadores da Usina Biosev
Campo Grande – A Justiça do Trabalho determinou a rescisão indireta do contrato de 19 empregados contratados pela empresa R. R. Silva para trabalhar na Usina Biosev de Rio Brilhante. A medida foi resultado de ação coletiva proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para assegurar direitos dos trabalhadores, que não receberam pagamento da empresa terceirizada. A audiência foi realizada no dia 21 de janeiro, na Vara do Trabalho de Rio Brilhante.
O juiz do Trabalho Renato de Moraes Anderson, determinou a baixa na carteira de trabalho e a expedição de alvará para liberação dos valores depositados do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de todos os trabalhadores e do seguro-desemprego para cinco que ainda não tinham outras propostas de emprego..."

Integra disponivel em MPT 

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