"O Ministério da Fazenda ordenou o cancelamento do empréstimo que seria concedido à Eletrobras pela Caixa Econômica Federal (CEF), no valor de R$2,6 bilhões e juros reais próximos de zero, anunciado pela empresa em 22 de novembro. De acordo com o presidente do Conselho de Administração da estatal, Márcio Zimmermann, trata-se, na verdade, de um adiamento, porque os prazos foram curtos para a realização da operação ainda neste ano.
“Eu não sei se foi cancelado, sei que não daria tempo este ano e ficou para o ano que vem. Esse processo da Caixa era um processo muito bom para a Eletrobras e eu tenho esperança de que saia ano que vem”, explicou Zimmermann.
Segundo informações publicadas pela imprensa, o ministro da Fazenda Guido Mantega teria cancelado a operação por considerá-la como uma medida de contabilidade criativa, para reduzir artificialmente as despesas do Governo. O montante seria enviado para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) como forma de pagamento à Reserva Geral de Reversão (RGR) pela Eletrobras, e com isso o Tesouro ficaria desobrigado por aportar recurso na CDE.
Márcio Zimmermann, que também é secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, acrescentou ainda que apesar da RGR ser usada para pagar as indenizações das distribuidoras, segundo a Medida Provisória 579, ela possui fluxo de caixa capaz de honrar com suas obrigações. “Tem muitos empréstimos que ocorreram no passado que estão sendo pagos, então a RGR tem um fluxo ao longo do tempo, para o futuro, de empresas que estão pagando os empréstimos”, destacou.
Questionado se a Fazenda teria autonomia para revogar uma decisão tomada pelo Conselho da Eletrobras, o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, apenas afirmou que a Eletrobras pertence à União e por isso o Governo pode interferir. “Ele (Mantega) controla o caixa do Tesouro. As operações são feitas e autorizadas pelo Conselho (da Eletrobras), tem o seu valor. Até porque o conselho representa, neste caso, também o tesouro. A Fazenda tem o seu direito de participar, ela é dona da empresa”, afirmou Lobão, em entrevista, nesta quarta.
Lobão acrescentou que o caso ainda está sendo avaliado. “A Eletrobras tem a sua programação e está mantida, não haverá qualquer prejuízo. Está sendo examinado, o que for necessário será feito, mas ainda não há definição”, finalizou.
Nesta terça-feira (03) o diretor geral da Aneel, Romeu Rufino, destacou que o montante que seria aportado pela Eletrobras seria importante para o setor. “Tem um conjunto de obrigações vencidas, que a Eletrobras não tem conseguido repassar para os beneficiários, em função da falta de saldo na CDE. E do ponto de vista do setor elétrico, esse aporte é bem-vindo porque a Eletrobras não tem como pagar algumas obrigações”, ressaltou o diretor."
Fonte: Jornal da Energia
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