"Operação para fiscalizar o cumprimento da Lei do Motorista abordou 27 veículos e emitiu 18 autos de infração
Araraquara – Operação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT) com a Polícia Rodoviária Estadual flagrou um motorista que dirigia há mais de 24 horas. Ele havia iniciado seu trajeto em Tocantins, às 23h do dia 23 de outubro, e foi abordado pela fiscalização no dia 25, às 01h40, na rodovia Washington Luiz, em Araraquara (SP). O trabalhador, que é motorista de uma empresa, disse normalmente dormir 3 horas por noite durante as viagens.
Na fiscalização, realizada nos dias 24 e 25 de outubro, foram abordados 27 veículos; a Polícia lavrou 18 autos de infração, sendo seis deles relativos à falta de descanso do motorista, conforme determina a Lei 12.619/12, a Lei do Motorista. Nesses casos, foi providenciado o recolhimento da documentação do veículo, que foi devolvida aos motoristas após o descanso de 11 horas estabelecido pela legislação.
Todas as empresas flagradas descumprindo a Lei 12.619/12 foram notificadas a comparecer no MPT em Araraquara para prestar esclarecimentos. A lei determina que em viagens de longa distância com condução compartilhada entre dois motoristas, deve haver o descanso mínimo de seis horas com o veículo estacionado, em cabine leito, ou em acomodação externa fornecida pelo empregador. Além disso, a nova legislação prevê paradas de 30 minutos, pelo menos, a cada quatro horas de direção contínua, e uma hora de almoço.
Avanços – Apesar de ainda haver muito a ser feito, em pouco tempo a lei conseguiu amenizar alguns problemas relacionados à jornada extenuante dos motoristas. “Apesar desses flagrantes de irregularidade, houve alguma melhora na comparação desses resultados com o que se observou em operação realizada no mesmo local, um ano e meio atrás, que talvez se explique pelas mudanças trazidas pela Lei do Motorista”, afirmou o procurador do Trabalho Rafael de Araújo Gomes, que conduziu a operação.
Conforme o Anuário Estatístico das Rodovias Federais 2010, elaborado pelo DNIT e pelo Departamento da Polícia Rodoviária Federal, ocorreram naquele ano apenas nas estradas federais 182.900 acidentes, sendo 7.073 fatais e 62.067 com feridos. Nesses acidentes morreram 8.616 pessoas, e 102.896 ficaram feridas.
De acordo com o Denatran, o Brasil encerrou o ano de 2010 com 64,8 milhões de veículos. E segundo a ANTT, a frota de veículos usados no transporte de carga é de 2.130.662. Isso significa que, muito embora os veículos utilizados no transporte rodoviário de carga correspondam a apenas 3,2% da frota de veículos terrestres do país, eles estão envolvidos em 28,6% das mortes, 18,9% dos acidentes com feridos e 25% do total de acidentes ocorridos em estradas federais."
Fonte: MPT
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