"Thiago Gurjão Ribeiro alertou para as tentativas no Brasil de se revisar a definição legal sobre este tipo de crime
Cuiabá – O procurador do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) Thiago Gurjão Alves Ribeiro participou de um debate em Genebra, na Suíça, sobre conceitos e aspectos do trabalho escravo e tráfico de pessoas à luz do direito internacional e da legislação nos países. O painel fez parte da Semana contra o Tráfico de Pessoas, ocorrido na semana passada. A convite da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Thiago falou sobre a definição de trabalho escravo no direito brasileiro e defendeu a importância da sua regulamentação pelo art. 149 do Código Penal, que segundo ele está de acordo com as normas de direito internacional.
O procurador alertou para as tentativas no Brasil de se revisar a definição legal sobre trabalho escravo, de modo a reduzir a proteção legislativa contra a exploração do trabalhador. Ribeiro defendeu a necessidade de se enfrentar o tráfico de pessoas e o trabalho escravo considerando um contexto mais amplo relacionado à exploração da pessoa. Ou seja, não é suficiente combater este tipo de crime, a partir de uma leitura do Protocolo de Palermo, cujo enfoque é mais restrito e focado apenas na repressão ao crime organizado relacionado ao tráfico.
O evento foi organizado pela Confederação Suíça, em coordenação com a OIT, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR), a Organização Internacional para Migrações (OIM) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR). A Relatora Especial da ONU sobre Formas Modernas de Escravidão, Gulnara Shahinian, elogiou a definição de trabalho escravo do direito brasileiro e destacou a importância de se manter este conceito para a proteção dos direitos humanos e para se buscar a erradicação do trabalho escravo.
Além de Thiago Gurjão, também participaram do painel o escritor e professor de direito internacional na Queen's University, Jean Allain, a escritora e pesquisadora australiana Anne Gallagher, que participou dos trabalhos que levaram à redação do Protocolo de Palermo e o professor indiano Babu Matthew, que leciona na Universidade de Nova Delhi e participa de comissões de combate ao trabalho forçado na Índia. O painel foi mediado pela Relatora Especial da ONU sobre Tráfico de Pessoas, Joy Ezeilo."
Fonte: MPT
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