quarta-feira, 16 de outubro de 2013

Congresso promulga a PEC da Música (Fonte: Correio Braziliense)

"O Congresso Nacional promulgou, ontem, a Emenda Constitucional 75, que deverá reduzir os preços de CDs e DVDs ao consumidor. A emenda é originária da chamada PEC da Música e visa garantir imunidade tributária para fonogramas e videofonogramas produzidos no Brasil com obras musicais de autores brasileiros ou interpretados por brasileiros. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) ressaltou que os preços de CDs e DVDs podem cair até mais de 30%.
Câmara adia votação da minirreforma
A Câmara começou a votar ontem o projeto de lei que trata da minirreforma eleitoral, mas apreciação do texto precisou ser adiada. Com sessão do Congresso Nacional marcada para o início da noite, os deputados tiveram que adiar a discussão da proposta, que deve ser retomada hoje..."

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