quinta-feira, 11 de julho de 2013

Lei das domésticas avança (Fonte: Correio Braziliense)

"O Executivo quer barrar a redução das alíquotas de encargos trabalhistas e previdenciários para patrões e empregados domésticos. Os percentuais mais baixos do que os pagos pelas demais categorias constam do relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a regulamentação da Lei das Domésticas. O parecer foi aprovado ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas o Palácio do Planalto pretende mudar o texto quando ele for a votação, hoje, no plenário. Se não conseguir, a ordem é fazer as alterações quando o projeto for discutido na Câmara..."

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