"Valor recolhido em demissões sem justa causa vai para o Tesouro
A equipe econômica deve recomendar à presidente Dilma Rousseff o veto ao projeto aprovado pelo Congresso, na semana passada, que acaba com a multa adicional de 10% do FGTS nas demissões sem justa causa. Segundo interlocutores, a equipe está preocupada com a perda de receita anual, em torno de R$ 3 bilhões, gerada pelo recolhimento da contribuição por parte dos empregadores.
Além disso, o texto aprovado pelos parlamentares extingue o tributo de forma retroativa a 1º de junho, o que dá direito ao ressarcimento às empresas que já pagaram o tributo. O problema é que desde março do ano passado o Tesouro Nacional não está repassando os recursos arrecadados para o FGTS, o que tem ajudado na meta de superávit primário..."
Íntegra: O Globo
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