terça-feira, 23 de julho de 2013

Força-tarefa encontra trabalho degradante em fazendas no estado (Fonte: MPT)

"Trabalhadores sofriam por falta de água potável, ausência de equipamentos de proteção e alojamentos precários
Curitiba – Uma força-tarefa do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal encontrou situações de trabalho degradante em três fazendas no município de Palmas, no Paraná, cada uma pertencente a um proprietário. São eles: Celcio Luiz Reis, Auro Aparecido Ramos de Mello e Leonardo Gottardi. As inspeções ocorreram em junho, após denúncia de trabalho escravo na região. Ao todo, R$ 71 mil foram arrecadados com a aplicação de multas e dano moral coletivo. Alojamentos em condições precárias, trabalho informal, falta de água potável e de equipamentos de proteção individual (EPIs) foram alguns dos problemas constatados nos locais.
A situação da Fazenda Flor da Mata, cujo dono é Celcio Luiz Reis, foi considerada a mais grave. Os alojamentos ficavam em local isolado, sem nenhum conforto e nem condições de higiene. Celcio teve que pagar indenização de R$ 55 mil por dano moral coletivo, fixada em termo de ajuste de conduta (TAC) assinado com o MPT, e que será destinado à Associação de Pais Amigos dos Excepcionais (APAE) dos municípios de Coronel Domingos Soares, de Palmas e Provopar de Palmas. O acordo também garantiu o pagamento de verbas rescisórias e de indenização por dano moral individual de R$ 3 mil a cada trabalhador.
Oito trabalhadores foram encontrados em condição degradante na fazenda de Auro Aparecido Ramos de Mello. Seis deles não tinham registro em carteira, que trabalhavam no corte de pinus. Havia ambiente inadequado para refeição e instalações sanitárias e falta de equipamentos de proteção individual. O fazendeiro, que já havia firmado TAC com o MPT pelos mesmos motivos, pagou multa de R$ 10 mil pelo descumprimento do acordo.
Na propriedade de Leonardo Gottardi, dois trabalhadores foram pegos utilizando máquinas sem qualquer treinamento prévio. Lá não havia instalações sanitárias e nem itens de primeiros socorros. O fazendeiro foi cobrado em R$ 8 mil de multa, que já havia firmado TAC pelas irregularidades."

Fonte: MPT

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