"Prefeitura de Maceió e Tocqueville foram questionadas sobre medidas para quitar débitos com trabalhadores
Maceió – O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou nesta semana uma nova audiência com representantes da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Tacqueville e da prefeitura de Maceió (AL). O tema em análise é o pagamento de verbas rescisórias e salários referentes a dezembro de 2012 dos trabalhadores terceirizados que prestaram serviço nas Secretarias Municipais de Assistência Social (Semas) e de Educação (Semed).
A prefeitura informou ter recebido uma detalhada planilha de custos e que ainda está examinando a legalidade dos valores reivindicados pela Oscip. Por isso, solicitou ao MPT um prazo de 20 dias para dar resposta definitiva sobre o caso. A Tocqueville reconheceu que as rescisões de ex-empregados, vinculados à parceria com o município, foram lavradas sem o efetivo pagamento, por não dispor, no momento, de recursos financeiros.
No fim de maio, a Oscip firmou termo de ajustamento de conduta, em que entregou os termos de rescisão e guias para que os terceirizados pudessem receber seguro-desemprego e sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O acordo também determinou registrou das rescisões na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos trabalhadores. A próxima audiência está marcada para 3 de julho."
Fonte: MPT
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