"Companhia pode pagar multa diária de R$ 10 mil caso descumpra a ordem judicial
Florianópolis – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Blumenau (SC) conseguiu liminar que proíbe uma empresa de material de construção, no Vale do Itajaí (SC), de continuar a expor seus empregados ao manuseio de telhas e de outros materiais que tenham amianto em sua composição. A medida foi concedida pela Vara do Trabalho de Brusque.
A decisão obriga, ainda, a loja a adequar-se à Norma Regulamentadora nº 15, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que estabelece critérios para prevenção de riscos à saúde de trabalhadores expostos a agentes nocivos. Multa diária de R$ 10 mil será cobrada em caso de descumprimento.
O amianto é uma fibra mineral que pode provocar câncer e perda da capacidade respiratória. No país, estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco, São Paulo e Espírito Santo já baniram o uso do produto. No mundo, 66 países deixaram de usar a substância. Na União Europeia, por exemplo, o uso do amianto foi proibido em 2005."
Fonte: MPT
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